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Prefeitos dizem que ferrovia estadual vai alavancar desenvolvimento em MT

Ferrovia estadual vai conectar as duas regiões mais produtivas de Mato Grosso: Médio Norte e Sudeste

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Política

Foto: Mayke Toscano - Secom MT

Um Mato Grosso mais competitivo, com maior capacidade de escoamento dos produtos do agronegócio, de investimento para abertura de novas áreas de plantio e pleno desenvolvimento econômico. É assim que os prefeitos dos municípios de Lucas do Rio Verde e Primavera do Leste, respectivamente Miguel Vaz e Leonardo Bortolin, avaliam a situação de Mato Grosso nos próximos 10 anos com o anúncio da implantação da primeira ferrovia estadual.

Anunciada pelo governador Mauro Mendes na tarde de segunda-feira (19.07), a ferrovia terá 700 quilômetros de linha férrea, com terminais que vão interligar Rondonópolis a Cuiabá, bem como Rondonópolis com Nova Mutum e Lucas do Rio Verde. Com isso, os municípios passarão a se conectar com a malha ferroviária nacional, em direção ao Porto de Santos (SP).

O edital de chamada pública para implantação da ferrovia, sob regime privado, está aberto e o investimento previsto é de R$ 12 bilhões. A previsão é que o terminal de Cuiabá seja concluído até o 2º semestre de 2025 e o de Lucas do Rio Verde até o 2º semestre de 2028. Uma vez implantada, a operação e exploração da ferrovia fica autorizada pelo prazo de 45 anos.

Diretamente beneficiado, o município de Lucas do Rio Verde já prevê importantes resultados com a implantação de um ramal na cidade. Para o prefeito Miguel Vaz a ampliação do corredor rodoferroviário até o município vai melhorar a infraestrutura de escoamento da produção de grãos e conectar as duas regiões mais produtivas de Mato Grosso: Médio Norte e Sudeste.

Prefeito de Lucas do Rio Verde Miguel Vaz Foto: Mayke Toscano – Secom MT

“Esse momento é muito importante. Representa para a região mais investimentos, geração de emprego, renda e recursos que ficam no campo e isso acaba retornando em mais investimentos em novas áreas de plantio. Então, ganha o produtor rural, o setor produtivo, o Estado de Mato Grosso e o Brasil, pois melhora a competitividade”, afirmou.

Miguel lembrou ainda que o Estado possui grande extensão territorial e depende exclusivamente de rodovias, muitas vezes ainda não pavimentadas, para o trânsito e transporte dos grãos e produtos. Situação que encarece o frete, aumenta o tempo de deslocamento em direção aos terminais já existentes e dificulta toda a logística.

“Estamos no maior estado produtor de grãos do Brasil, mas estamos mais distantes dos portos e centros de consumo. É importante essa ferrovia para que Mato Grosso cresça cada vez mais e seja um grande produtor para o Brasil e mundo”, concluiu.

O prefeito de Primavera do Leste, Leonardo Bortolin, também já vislumbra a ampliação na produção do agronegócio da região, o consequente aumento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual e a maior participação de Mato Grosso na produção nacional, após a ampliação da malha rodoferroviária no Estado. Atualmente a malha ferroviária em Mato Grosso possui somente 366 quilômetros de extensão.

Secom MT

“Estamos falando de um estado com grande extensão territorial e não tem outra forma de nos tornarmos competitivos senão pela logística. Esse trecho lançado no edital tem um impacto direto no município de Primavera do Leste e na região Sul do Estado, pois poderemos fazer o escoamento dos produtos que compõem os três pilares do Município: agrícola, indústria e o comércio. Com isso, poderemos fazer com que os grandes produtos de Primavera do Leste possam ser escoados nessa interligação de Rondonópolis”, explicou.

Ainda segundo o prefeito, a ferrovia é uma realização para todos aqueles que aguardam, por anos, a ampliação da infraestrutura ferroviária em Mato Grosso. Além da ferrovia estadual recentemente anunciada, Mato Grosso possui os projetos da Ferrogrão, Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) e Ferronorte. Estes, porém, estão sob responsabilidade do Governo Federal e seguem ainda em discussão pelo Ministério da Infraestrutura.

“Mato Grosso avança e está dando um passo inédito. Isso vai ser um marco no que tange o desenvolvimento regional.  Para nós é um motivo de bastante alegria. Essa é uma nova forma de viabilizar o projeto como esse e acredito muito que a ferrovia vai fazer com que Mato Grosso, nos próximos 10 anos, tenha um dos maiores PIB do Brasil”, concluiu Bortolin.

Estudos realizados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) apontam que a implantação da ferrovia vai impactar diretamente 27 municípios de Mato Grosso. Além de Primavera do Leste, Lucas do Rio Verde, Novam Mutum, Cuiabá e Rondonópolis, que receberão os terminais, as cidades de Juscimeira, São Pedro da Cipa, Jaciara, Santo Antônio do Leverger, Várzea Grande, Chapada dos Guimarães,  Rosário Oeste, Nobres, Diamantino, Sorriso, Sinop, Vera, Nova Ubiratã, Santa Rita do Trivelato, Paranatinga, Planalto da Serra, Nova Brasilândia, Campo Verde, Poxoréu, São José do Povo e Pedra Preta também serão beneficiados, pois poderão se utilizar dos terminais da ferrovia.

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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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