ALVOS DE OPERAÇÃO

PREFEITO DE LIVRAMENTO E MAIS 3 SECRETÁRIOS SÃO ALVOS DE OPERAÇÃO DA POLÍCIA CIVIL

O MPE explicou ainda que inquérito encontra-se em segredo de justiça

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Política

Divulgação ASCOM

ATUALIZADA ÀS 07h54O prefeito de Nossa Senhora do Livramento (42 km ao sul de Cuiabá), Silmar de Souza Gonçalves e os secretários Paulo Roberto Figueiredo, Airton Conceição de Arruda e Otraci Nunes da Rosa estão sendo alvos de uma operação policial que investiga suposto desvio e uso irregular de bens públicos, além de irregularidades na execução de contratos na cidade.

Segundo informações divulgadas, a operação, deflagrada na manhã desta quinta-feira (21), é do Núcleo de Ações e Competência Originária (Naco), do Ministério Público Estadual (MPE) e a Delegacia Especializada de Combate à Corrupção (Deccor).

Paulo Roberto é secretário de Obras. Já Airton é secretário de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente e Otraci ocupa a pasta de Finanças.

Os mandados estão sendo cumpridos na Prefeitura Municipal e na casa do prefeito e dos 3 secretários. “A investigação apura um suposto esquema de desvio e uso irregular de bens públicos e ainda irregularidades na execução de contratos do município”, destacou o MPE em nota.

O MPE explicou ainda que inquérito encontra-se em segredo de justiça, e que, por isso, serão preservados maiores detalhes da operação.

A assessoria de imprensa da prefeitura já divulgou nota afirmando que o prefeito vai se manifestar ao longo do dia.

Ascom

 

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Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS

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O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.

O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).

Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.

O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.

O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.

Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.

O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira



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