Agora é lei

Pedrinho assina lei que autoriza Câmara de VG a disponibilizar crachá para identificar pessoas com transtornos ocultos e outras enfermidades

Projeto de Lei é de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (UB)

Publicado em

Política

Secom Câmara Municipal de Várzea Grande

O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB), promulgou a lei municipal n° 5198/2023, que autoriza o Poder Executivo disponibilizar um cordão de girassol com crachá para identificar pessoas com doenças, deficiências ou transtornos considerados ocultos.

Projeto de Lei é de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (UB), que cita que o cordão com crachá deverá ser solicitado na Secretaria Municipal de Saúde, salvo outra a ser definida pelo chefe do Poder Executivo Municipal.

Na lei são citadas como exemplos de doenças ou deficiências ocultas: autismo, transtorno do déficit de atenção, doença de Cron., deficiência auditiva e visual, transtornos psiquiátricos, fibromialgia, esclerose múltiplas, fibrose cística, entre outras.

“Esse material é usado no mundo todo para identificar pessoas com doenças e deficiências ocultas, ou seja, que não podem ser identificadas à primeira vista. É o caso de deficiências auditivas, visuais, intelectuais, paralisia cerebral ou de pessoas que estão dentro do espectro autista, por exemplo”, relata Rosy Prado.

COMENTE ABAIXO:
Propaganda

Política

Comissão aprova obrigatoriedade de escola alterar sinal sonoro para não incomodar alunos com autismo

Publicados

em


A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas públicas e privadas a substituírem os sinais sonoros para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida será aplicada sempre que solicitada pelos pais ou responsáveis.

O texto aprovado inclui a obrigatoriedade da substituição dos sinais sonoros na Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), que trata dos direitos das pessoas com TEA.

Relator na comissão, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2093/22, do deputado José Nelto (União-GO).

Próximos passos
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub



COMENTE ABAIXO:
Continue lendo

POLÍTICA

POLÍCIA

ESPORTE

ENTRETENIMENTO

MAIS LIDAS DA SEMANA