Agora é lei
Pedrinho assina lei que autoriza Câmara de VG a disponibilizar crachá para identificar pessoas com transtornos ocultos e outras enfermidades
Projeto de Lei é de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (UB)
Política
O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB), promulgou a lei municipal n° 5198/2023, que autoriza o Poder Executivo disponibilizar um cordão de girassol com crachá para identificar pessoas com doenças, deficiências ou transtornos considerados ocultos.
Projeto de Lei é de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (UB), que cita que o cordão com crachá deverá ser solicitado na Secretaria Municipal de Saúde, salvo outra a ser definida pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
Na lei são citadas como exemplos de doenças ou deficiências ocultas: autismo, transtorno do déficit de atenção, doença de Cron., deficiência auditiva e visual, transtornos psiquiátricos, fibromialgia, esclerose múltiplas, fibrose cística, entre outras.
“Esse material é usado no mundo todo para identificar pessoas com doenças e deficiências ocultas, ou seja, que não podem ser identificadas à primeira vista. É o caso de deficiências auditivas, visuais, intelectuais, paralisia cerebral ou de pessoas que estão dentro do espectro autista, por exemplo”, relata Rosy Prado.
Política
Comissão aprova obrigatoriedade de escola alterar sinal sonoro para não incomodar alunos com autismo
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga escolas públicas e privadas a substituírem os sinais sonoros para não gerar incômodos sensoriais aos alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA). A medida será aplicada sempre que solicitada pelos pais ou responsáveis.
O texto aprovado inclui a obrigatoriedade da substituição dos sinais sonoros na Lei Berenice Piana (Lei 12.764/12), que trata dos direitos das pessoas com TEA.
Relator na comissão, o deputado Alex Manente (Cidadania-SP) apresentou parecer favorável a substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência ao Projeto de Lei 2093/22, do deputado José Nelto (União-GO).
Próximos passos
O projeto tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Reportagem – Paula Bittar
Edição – Ana Chalub
-
Cidades6 dias atrásPrefeitura intensifica serviços de limpeza, manutenção urbana e iluminação em Várzea Grande
-
Economia5 dias atrásPublicadas regras que restringem publicidade de bets no país
-
Polícia6 dias atrásPolícia Civil prende homem por descumprimento de medida protetiva em Vila Bela da Santíssima Trindade
-
Política6 dias atrásComissão aprova mudança em critério de divisão de ICMS para atividades agropecuárias
-
Agricultura5 dias atrásCrédito caro e recuperações judiciais entram na pauta do Congresso Andav
-
Polícia6 dias atrásPM prende suspeito por tentativa de homicídio em Ribeirão Cascalheira
-
Cidades1 dia atrásOuvidoria de Cuiabá passa a atender por número único de telefone e WhatsApp
-
Mato Grosso7 dias atrás‘Copa do Judiciário’ expande campanha para 2o Grau de jurisdição e aproxima TJMT do Selo Diamante


