Agora é lei
Pedrinho assina lei que autoriza Câmara de VG a disponibilizar crachá para identificar pessoas com transtornos ocultos e outras enfermidades
Projeto de Lei é de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (UB)
Política
O presidente da Câmara de Vereadores de Várzea Grande, vereador Pedro Paulo Tolares – Pedrinho (UB), promulgou a lei municipal n° 5198/2023, que autoriza o Poder Executivo disponibilizar um cordão de girassol com crachá para identificar pessoas com doenças, deficiências ou transtornos considerados ocultos.
Projeto de Lei é de autoria da vereadora Rosemary Souza Prado – Rosy Prado (UB), que cita que o cordão com crachá deverá ser solicitado na Secretaria Municipal de Saúde, salvo outra a ser definida pelo chefe do Poder Executivo Municipal.
Na lei são citadas como exemplos de doenças ou deficiências ocultas: autismo, transtorno do déficit de atenção, doença de Cron., deficiência auditiva e visual, transtornos psiquiátricos, fibromialgia, esclerose múltiplas, fibrose cística, entre outras.
“Esse material é usado no mundo todo para identificar pessoas com doenças e deficiências ocultas, ou seja, que não podem ser identificadas à primeira vista. É o caso de deficiências auditivas, visuais, intelectuais, paralisia cerebral ou de pessoas que estão dentro do espectro autista, por exemplo”, relata Rosy Prado.
Política
Júlio manda sindicalista deixar Assembleia durante discussão sobre reajuste
O deputado estadual Júlio Campos (União) se irritou durante a mobilização de servidores do Judiciário pela votação do reajuste salarial de 6,8%, na manhã desta quarta-feira (9), Assembleia Legislativa de Mato Grosso. O parlamentar interrompeu uma entrevista após ser questionado pelo presidente do Sinjusmat, Rosenwal Rodrigues dos Santos, e pediu que o sindicalista deixasse o local.
Júlio acionou a segurança da Assembleia e afirmou que Rosenwal deveria fazer sua manifestação fora do espaço onde concedia entrevista.
“Por favor, silêncio aí! Eu estou dando entrevista. Nos respeite! Você vai fazer discurso lá fora. Segurança! Tira esse moço daí, por favor. Está atrapalhando a entrevista”, disse o deputado.
A reação ocorreu em meio à pressão dos servidores para que a Assembleia cumpra a decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que anulou a votação anterior do veto ao reajuste e determinou uma nova apreciação, desta vez com voto aberto e nominal. A matéria estava prevista para ser analisada nesta quarta-feira, mas acabou ficando fora da pauta, levando o sindicato a recorrer novamente ao Judiciário.
Após a discussão, Júlio afirmou que sua posição era favorável à categoria e que os servidores deveriam respeitar o espaço do Legislativo.
“Eu estou defendendo a causa do Judiciário. Eu estou defendendo a causa de vocês. Vocês têm que respeitar que é o Poder Legislativo. Aqui não é Judiciário. Respeite!”, declarou.
O embate ocorreu justamente em um momento de forte mobilização do Sinjusmat. O sindicato havia convocado os servidores para acompanhar presencialmente a sessão e pressionar pela derrubada do veto que impede, até o momento, a aplicação do reajuste de 6,8%.
A votação original ocorreu em dezembro de 2025, quando os deputados mantiveram o veto do então governador Mauro Mendes por 12 votos a 10. A Justiça anulou aquela deliberação porque ela ocorreu de forma secreta e determinou que o veto fosse novamente analisado em plenário, com registro individual dos votos.
A decisão judicial, porém, não garante automaticamente o reajuste aos servidores. Os deputados ainda precisam decidir se mantêm o veto ou se o derrubam, permitindo o avanço do projeto aprovado anteriormente pela Assembleia.
Com a ausência da matéria na pauta desta quarta, o Sinjusmat voltou a acionar o TJMT e pediu que a Corte determine a inclusão imediata do veto na ordem do dia. A decisão que anulou a votação prevê multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento, podendo atingir pessoalmente o presidente da Assembleia, Max Russi (Podemos).
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