VÁRZEA GRANDE
“Concessão do passe estudantil também impacta caixa municipal”, diz Kalil
“Investir em educação é garantir igualdade e oportunidade para todos, e Várzea Grande deseja e quer ser reconhecida como uma cidade de igualdade e oportunidades promissoras”, pontua Kalil
Política
Ainda comemorando o que considera mais um avanço importante de sua gestão, o prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat, explicou que a breve concessão integral do passe estudantil em 2023 se insere entre os projetos prioritários de sua gestão. Porém, para implementá-lo, o projeto demandou rigor excessivo na administração dos recursos públicos municipais, a fim de manter a normalidade do equilíbrio financeiro.
“É preciso que os alunos e seus pais compreendam que este benefício implica também em custos para o Tesouro Municipal, pois, apesar do passe estudantil ser gratuito, a empresa que presta o transporte recebe os valores dos passes; procedimento que deve somar cerca de R$ 1 milhão”, disse.
Kalil Baracat frisou que a equipe técnica de Várzea Grande já está encaminhando informações e dados da população estudantil, com base no ano de 2022, à MTU – Associação Mato-grossenses dos Transportadores Urbanos, para que os levantamentos sejam concluídos e, o quanto antes, o passe livre seja autorizado.
“Investir em educação é garantir igualdade e oportunidade para todos, e Várzea Grande deseja e quer ser reconhecida como uma cidade de igualdade e oportunidades promissoras”.
SECRETÁRIO DE GOVERNO
O secretário de Governo, Benedito Gonçalo de Figueiredo, sinalizou que se faz necessário aguardar a conclusão do processo de matrícula de novos alunos e dos que permaneceram no Sistema Educacional de Várzea Grande, para se conhecer o volume de estudantes a ser atendido, atualmente estimado em 60 mil.

Foto: Secom VG
“A estimativa, com base nos dados de 2022, nos leva a crer em 60 mil alunos, totalizando investimentos da ordem de R$ 850 mil a R$ 1 milhão. Mas a confirmação destes números está atrelada ao encerramento dos processos de matrículas pela Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer (SMECEL), bem como de outras unidades educacionais”.
Somente a partir daí, conclui Dito Loro, municiados de informações para abastecer o banco de dados da MTU, é que será possível definir o impacto deste novo investimento que a Prefeitura de Várzea Grande entende como um dos prioritários.
“Além do mais, integra-se ao elenco de compromissos do prefeito Kalil Baracat, que, por excelência, procede de família de educadores. Nada mais natural do que voltar-se atenciosamente também para este setor”.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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