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Parlamento tem expedição no Rio Cuiabá, audiência pública e sessões plenárias ao longo da semana

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) inicia a semana de 9 a 13 de março com uma série de atividades institucionais que incluem ações ambientais, debates sobre saúde pública e reuniões temáticas. A programação começa na segunda-feira (9) com a 3ª Expedição Fluvial no rio Cuiabá, que vai percorrer o curso do rio desde a barragem de Manso até o Pantanal. Ao longo da semana também estão previstas audiência pública sobre a estadualização da oncologia, sessões ordinárias no plenário e reuniões de grupos de trabalho e câmara setorial temática.

Segunda-feira (9)

Está previsto para as 7 horas o início da 3ª Expedição Fluvial no Rio Cuiabá, que tem o objetivo de atualizar o diagnóstico ambiental do principal curso d’água da região metropolitana e ampliar o diálogo com comunidades ribeirinhas.

A força-tarefa percorrerá o rio desde a região da barragem de Manso até o Pantanal, passando por municípios como Rosário Oeste, Acorizal, Cuiabá, Várzea Grande, Santo Antônio de Leverger, Barão de Melgaço e Poconé, com encerramento na sexta-feira (13) em Porto Jofre (Poconé). A comitiva será liderada pelo deputado Wilson Santos (PSD).

Às 10 horas tem reunião da CST da Atenção Psicossocial. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226. A câmara foi requerida pelo deputado Carlos Avalone (PSDB).

Às 19 horas, a Assembleia Legislativa realiza sessão especial para a entrega de honrarias à sociedade local. O evento, organizado pelo deputado Diego Guimarães (Republicanos), será na Câmara Municipal de Lucas do Rio Verde.

Terça-feira (10)

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para debater o processo de estadualização da oncologia em Mato Grosso e acompanhar a execução do contrato da Secretaria de Estado de Saúde junto ao Hospital de Câncer. O debate será na sala das Comissões, Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14h30, os integrantes da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR) realizam reunião ordinária – presencial e remota – para a deliberação de matérias em tramitação na comissão. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (11)

Nesse dia, duas sessões ordinárias estão previstas para acontecer. Uma com início às 9 horas e a outra às 13 horas. Elas acontecem no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Quinta-feira (12)

Às 10 horas, o Planejamento Estratégico do Poder Legislativo realiza uma reunião dos Facilitadores do Projeto 10S da ALMT. Ela está programada para acontecer de forma presencial e remota na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, será realizada reunião do Grupo de Trabalho de proteção dos animais. O debate acontece na sala de reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226. O GT foi sugerido pelo presidente da Assembleia Legislativa Max Russi (PSB).

À tarde, às 14 horas, acontece a reunião presencial e remota do Grupo de Trabalho da Mineração. Ela será realizada na sala de reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226. O requerimento pedindo o GT é do presidente Max Russi (PSB)

Sexta-feira (13)

Às 10 horas, está prevista a realização de reunião de instalação da Câmara Setorial Temática (CST) da Docência na Educação com a temática Cuidar e Educar: Docência na Educação Infantil. A CST foi sugerida pelo presidente Max Russi (PSB), e a instalação será na sala de reuniões das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Acontece às 19 horas sessão especial, requerida pelo deputado Sebastião Rezende (União), para a entrega de honrarias. As homenagens acontecem no Plenário das Deliberações Renê Barbour da Assembleia Legislativa.

Sábado (14)

Às 16 horas, a Secretaria de Integração Social e Cidadania AL MT (Seisc) realiza o 3º Congresso Estadual de Mulheres Poderosas 2026. O evento será realizado no Teatro do Cerrado Zulmira Canavarros na Assembleia Legislativa.

As atividades definidas na agenda podem sofrer alterações durante a semana.

Fonte: ALMT – MT



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Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa

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O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.

Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.

Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.

“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.

Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:

  • restrinjam o direito de remarcação;
  • cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
  • condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.

Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.

O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.

Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein



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