Cidadão Fiscal

OAB lança aplicativo para denúncias durante período eleitoral

o app acrescenta uma nova ferramenta de denúncias, que se soma às demais para a segurança das eleições 2022

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Política

Foto: NILTON FUKUDA/ESTADÃO

A Ordem dos Advogados do Brasil secção Mato Grosso lançou o aplicativo Cidadão Fiscal, ele é voltado para denúncias da população durante o período eleitoral.

Em entrevista à imprensa, a presidente da OAB-MT, Gisela Cardoso, afirmou que o aplicativo ê compatível com diversos sistemas operacionais, o que facilita o acesso da população.

Nas palavras da presidente, o app acrescenta uma nova ferramenta de denúncias, que se soma às demais para a segurança das eleições.

Aos presentes, a presidente apontou que é possível fazer denúncias sem que o denunciante se identifique. “Tem um formulário, você pode se identificar, mas também se vier sem identificação será encaminhado ao TRE e à Procuradoria Eleitoral”, disse.

Além do registro de denúncias, a OAB também dará retorno sobre o andamento da comunicação. “Encaminhamos e pedimos sim o feedback, se foi dado encaminhamento, o que foi apurado, o que foi constatado, se foi arquivado. Até para que a gente possa efetivamente dar um retorno”, destacou.

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Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis

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Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.

A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.

Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.

Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.

O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.

Fonte: ALMT – MT



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