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Novas leis promovem saúde, inclusão e qualidade de vida para os 60+

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Vinte anos após a publicação do Estatuto do Idoso, novas leis e iniciativas do Parlamento estadual dão continuidade ao processo de atualização legislativa a fim de garantir o cumprimento dos direitos das pessoas com 60 anos ou mais. Esta semana, o Governo do Estado sancionou três leis, apresentadas e aprovadas na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), com foco na saúde, inclusão e qualidade de vida dos idosos mato-grossenses. Na sexta-feira (6), às 11h, o programa Lugar de Mulher, veiculado pela Rádio Assembleia 89.5 FM, vai debater a “envelhescência”. 

O trabalho dos deputados estaduais busca diversificar o olhar sobre a pessoa idosa, trazendo para a Casa de Leis discussões que vão desde o mercado de trabalho para as pessoas com mais de 60 anos até temas como violência e cuidados. Entre as leis aprovadas no último dia 2 de outubro, está a Lei 12.258/2023, que trata da política de estímulo à atividade do cuidador de idosos.

Apresentada pelo deputado Eduardo Botelho (União), a iniciativa tem o objetivo de incentivar a formação de cuidadores de idosos, contribuir para o fortalecimento da profissão e para a melhoria da rede de atenção prestada, além de estimular a realização de palestras e cursos e incentivar a criação de fóruns meio de fortalecer o ofício.

De iniciativa do deputado Valdir Barranco (PT), a Lei 12.260/2023 institui a política estadual de enfrentamento à doença de alzheimer e de outras enfermidades mentais. De acordo com o médico neurologista José Alexandre Borges de Figueiredo, o alzheimer é uma doença degenerativa que acomete, em grande maioria, pessoas com 70 anos ou mais e, por isso, estabelecer políticas para prevenção ou diagnóstico precoce tem impactos diretos na qualidade de vida dos idosos.

“Iniciativas como essas são importantes, pois a nossa população está mudando, a pirâmide etária está invertendo e a população idosa está crescendo e vivendo mais. As políticas públicas precisam se voltar para essa população, para que vivam melhor, para prevenir a incidência e a gravidade de doenças”, defendeu Borges de Figueiredo. 

Com a finalidade de promover a inclusão digital dos mato-grossenses com mais de 60 anos, a Assembleia Legislativa aprovou e o Governo do Estado sancionou a Lei n° 12.261/2023, que cria política pública de incentivo e educação tecnológica para a terceira idade, denominada Terceira Digital.

Também foi publica a Lei 12.259/2023, de autoria do deputado Dr. Eugênio (PSB), que institui a política estadual de fortalecimento de vínculos familiares e garantia de convivência familiar. Entre os pontos definidos na lei, está o reconhecimento no cuidado e na proteção de pessoas idosas e no fomento a ações governamentais que respeitem o projeto familiar no que se refere ao acesso à proteção de pessoas idosas.

Tema em pauta – Esta semana, no dia 2 de outubro, a Assembleia Legislativa realizou uma audiência pública para debater políticas públicas de combate aos maus-tratos e demais crimes contra as pessoas com 60 anos ou mais.  Requerida pelo deputado Júlio Campos (União), a audiência reuniu representantes do Tribunal de Justiça, do Ministério Público, do Sindicato Estadual dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindapi-MT) e da Secretaria de Estado de Segurança Pública. 

Na próxima sexta-feira (6), a partir das 11h, o programa Lugar de Mulher vai discutir a envelhescência, termo que vem sendo utilizado para definir uma nova geração de idosos que vivenciam a fase de forma ativa e significativa. Tati Medeiros, Larissa Campos, Priscilla Mendes  e Waleska Cardoso falam sobre qualidade de vida, mercado de trabalho e relacionamentos.  O programa pode ser acompanhado pelo site da Assembleia ou pelo rádio, na frequência 89,5 FM.

Fonte: ALMT – MT

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Sessão especial na ALMT homenageia personalidades com comendas, títulos e moções de aplauso

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Personalidades que contribuem para o desenvolvimento de Mato Grosso foram homenageadas na noite desta sexta-feira (13), durante sessão especial realizada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Proposta pelo deputado estadual Sebastião Rezende (União), a solenidade ocorreu no Plenário das Deliberações Renê Barbour e reconheceu trajetórias marcadas por dedicação e serviços prestados ao estado.

Durante a cerimônia, foram entregues as comendas Filinto Muller, Marechal Cândido Rondon e Dante de Oliveira, além de 18 títulos de cidadão mato-grossense e 37 moções de aplauso, reconhecendo profissionais e lideranças que atuam nas áreas pública, social, empresarial, comunitária e religiosa e que ajudam a construir a história de Mato Grosso.

O deputado Sebastião Rezende destacou que a sessão especial é uma forma de reconhecer pessoas que dedicam sua trajetória ao desenvolvimento de Mato Grosso. “É uma alegria muito grande, como deputado estadual, poder proporcionar um momento como esse. São homens e mulheres que, com seu trabalho e dedicação, ajudam a construir o nosso estado, seja quem nasceu aqui ou quem escolheu Mato Grosso para viver e contribuir com a sociedade”, afirmou.

Segundo o parlamentar, o reconhecimento público também tem um papel importante de valorização e incentivo. “Quando a Assembleia Legislativa faz esse reconhecimento, demonstra gratidão pelos serviços prestados e, ao mesmo tempo, estimula essas pessoas a continuarem desenvolvendo seus projetos e trabalhando cada vez mais em favor da sociedade mato-grossense”, completou.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

A Comenda Filinto Muller foi concedida ao empresário e ex-prefeito de Alto Garças, Roland Trentini, reconhecido pela atuação no setor empresarial e pela contribuição à gestão pública municipal.

Ao receber a homenagem, Trentini destacou a emoção de ter sua trajetória reconhecida pelo Parlamento estadual. “É uma satisfação muito grande receber a Comenda Filinto Muller da Assembleia Legislativa de Mato Grosso. Para mim é motivo de muito orgulho, ainda mais sendo uma homenagem proposta pelo deputado Sebastião Rezende e aprovada pelos parlamentares do estado”, declarou.

Ele também lembrou sua história de migração para Mato Grosso e a participação no processo de desenvolvimento da região. “Cheguei aqui ainda jovem, na década de 1970, vindo do Rio Grande do Sul. Tivemos a oportunidade de participar do desenvolvimento do estado e contribuir com o nosso trabalho, principalmente na atividade agropecuária na região de Alto Garças, que hoje se tornou um importante polo de produção”, ressaltou.

Já a Comenda Marechal Rondon, que homenageia personalidades ligadas ao espírito de liderança, coragem e serviço à sociedade, foi entregue ao tenente-coronel do Corpo de Bombeiros Militar Ednaldo Fernando Rodrigues, comandante do 2º Comando Regional em Rondonópolis, responsável por coordenar ações em 23 municípios. A honraria também foi concedida a Marlene Trentini, ex-primeira-dama de Alto Garças, em reconhecimento à sua atuação social e ao trabalho dedicado à comunidade.

Para o tenente-coronel Ednaldo Fernando Rodrigues, a comenda representa o reconhecimento de uma trajetória de dedicação à segurança e ao atendimento da população. “Receber a Comenda Marechal Rondon é motivo de muita felicidade, porque representa o reconhecimento pelo trabalho que prestamos à sociedade ao longo da nossa carreira no Corpo de Bombeiros”, afirmou.

Ele destacou que a atuação da corporação exige coragem e preparo para enfrentar situações desafiadoras. “Assim como Marechal Rondon desbravou caminhos importantes para o país, nós também enfrentamos desafios no dia a dia, como operações de busca e resgate em áreas de mata. É um trabalho árduo, mas que nos deixa muito felizes quando conseguimos ajudar quem precisa”, completou.

Outra homenagem de destaque foi a Comenda Dante de Oliveira, entregue a Fabrizzio Ferreira Cruvinel Veloso, bacharel em Direito, com especialização em Direito Político e Eleitoral e atuação nas áreas jurídica e institucional, reconhecido pelo trabalho em defesa de entidades e iniciativas de impacto social.

Além das comendas, a sessão especial também foi marcada pela entrega de 18 títulos de cidadão mato-grossense, honraria concedida a pessoas nascidas em outros estados que escolheram Mato Grosso para viver e que, ao longo de suas trajetórias, passaram a contribuir com o desenvolvimento do estado.

Entre os agraciados está Valdenício Anjos da Silva, natural de São Miguel do Araguaia (GO) e que vive há mais de duas décadas em Mato Grosso, onde construiu sua trajetória pública no município de Querência. “Para mim é um privilégio muito grande. Estou há 23 anos em Mato Grosso e receber o título de cidadão mato-grossense é uma honra enorme. Fico muito feliz por esse reconhecimento e pelo trabalho que temos realizado principalmente em Querência, onde tive a oportunidade de atuar como vereador por quatro mandatos, presidir a Câmara Municipal por duas vezes e atualmente contribuir como secretário de Administração e Planejamento”, afirmou.

Também foram entregues 37 moções de aplauso a profissionais, empreendedores e lideranças comunitárias que se destacam em suas áreas de atuação e contribuem para fortalecer suas comunidades.

Entre os homenageados está Jurema Lara Pinto Corrêa, presidente da BPW – Mulheres de Negócios e Profissionais de Chapada dos Guimarães, que recebeu a moção de aplauso pelo trabalho desenvolvido pela entidade, especialmente em campanhas de conscientização contra a violência doméstica.

“Essa homenagem reconhece o trabalho de todas as mulheres da BPW de Chapada dos Guimarães. Desenvolvemos várias campanhas de conscientização, especialmente no combate à violência contra a mulher, envolvendo toda a comunidade. Uma das principais mobilizações acontece em agosto e, no ano passado, reuniu cerca de cinco mil motociclistas na cidade para chamar a atenção da sociedade para esse tema tão importante”, destacou.

Agraciados com o título de cidadão mato-grossense:

Ademir Marrafão
Ana Cláudia Terças Tretel
Carlos Eduardo Sousa Bonfim
Divino de Almeida
Elton Fabio Suares
Felippe Tomaz Borges
Gezaine Pereira Cavalcante
Gilberto Brolio
Glebson Cardoso da Silva
José dos Santos
Jossy Soares Santos da Silva
Luiz Roberto Seibert Corrêa
Luiz Roberto Ventura
Milton Soares
Rogério dos Santos
Rubem Ferreira Souto
Sebastião Carlos Pim

As moções de aplauso também foram concedidas a:

Cibele Pereira Cavalcante de Proença
Creudenice Assunção dos Santos Magalhães
Crystiane Moura Santos Fonseca
Délia Rubia da Silva
Eva Aparecida de Souza Thiago Cabral
Eunice Gugelmin
Euziane Sulpino Guimarães Silva
Fabiana Nascimento de Souza
Giliane Carmona
Helenisséia Wanúbia de Jesus Dávalos
Hélia Maria Moura Mello
Ieda Maria Wiechorek
Irene da Costa Medeiros

Jurema Rondon
Kazuko Wada Ferreira da Silva
Ledi Rollin de Moura
Lorimar Aparecida Pinheiro Souza
Luciane Pereira da Silva
Lucileika da Silva David
Magda Bagini Pinheiro
Marinês Oliveira Santos
Markeleine Bezerra
Marlene Alves de Assunção
Neiva Terezinha Pelizari
Patrícia da Silva Santos
Priscilla Neres Santos
Rafaelli Aparecida do Nascimento
Roberta Anffe
Rosa Maria Blanco
Rosenildes Castro de Oliveira
Sirlene Siqueira
Sônia Maria Coelho Klidzio
Sueli Clarinice Gugelmin
Uecirleny Rodrigues Fernandes
Vera Lúcia Martinelli Slomoszynski
Zuila Costa.

Fonte: ALMT – MT



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