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Nova resolução amplia flexibilidade no pagamento da compensação previdenciária a servidores públicos

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A compensação financeira relacionada à migração para o Regime de Previdência Complementar no Estado de Mato Grosso poderá ser paga em um número menor de parcelas. A proposta de mudança foi apresentada pelo desembargador Hélio Nishiyama, que é presidente do Conselho de Previdência do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso, e aprovada por unanimidade durante a 39ª Reunião do órgão.

A alteração modifica o § 9º do art. 2º da Resolução nº 49/2023, que trata das regras de instituição da compensação pelo exercício da opção pela Previdência Complementar. Com a nova redação, deixa de existir a exigência de prazo mínimo de 60 parcelas para o pagamento da compensação, permanecendo apenas o limite máximo de 120 parcelas.

De acordo com o desembargador, a medida busca garantir maior autonomia aos Poderes e Órgãos Autônomos do Estado, permitindo que cada ente estabeleça a quantidade de parcelas conforme sua realidade orçamentária e financeira.

“O objetivo é assegurar a autonomia administrativa e, ao mesmo tempo, beneficiar os segurados que fizeram a migração para o Regime de Previdência Complementar, possibilitando que o pagamento da compensação possa ocorrer em prazo inferior ao anteriormente previsto”, destacou Hélio Nishiyama.

Também representando o Poder Judiciário no Conselho de Previdência, o desembargador ressaltou ainda que a atual gestão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso busca adotar medidas que tragam maior efetividade e segurança aos magistrados e servidores que são segurados do Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Mato Grosso – RPPS/MT.

Com a alteração aprovada, o Poder Judiciário de Mato Grosso passa a ter autonomia para definir a forma de pagamento da compensação aos magistrados e servidores que migraram para o Regime de Previdência Complementar, desde que respeitado o limite máximo de 120 parcelas previsto na resolução.

A proposta aprovada pelo Conselho reforça o modelo de gestão previdenciária descentralizada, adotada no âmbito estadual, o que permite adequações conforme a capacidade financeira de cada instituição, sem comprometer os direitos dos segurados.

Autor: Ana Assumpção

Fotografo:

Departamento: Coordenadoria de Comunicação do TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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CAPS TM III promove palestra sobre saúde mental e reforça importância da escuta e do acolhimento

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Em alusão ao Setembro Amarelo, o CAPS TM III realizou nesta sexta-feira (18) uma palestra voltada aos pacientes da unidade, com orientações sobre saúde mental, prevenção ao suicídio e a importância de estar atento aos sinais apresentados por familiares e amigos.

Durante o encontro, a psicóloga Dra. Eliane Mansour destacou que buscar ajuda profissional não deve ser visto como sinal de fraqueza e que não é preciso esperar o sofrimento chegar a um estágio grave para procurar atendimento.

“A pessoa que procura ajuda já está, muitas vezes, em um estágio em que não consegue se regular. Essa fragilidade precisa ser validada. Saúde mental ainda é muito incompreendida e muitas pessoas associam o tema à loucura, mas não é isso”, explicou.

Segundo a psicóloga, procurar ajuda também é uma oportunidade de autoconhecimento e cuidado. “Nem sempre é necessário estar em um estágio muito ruim para procurar ajuda. O sofrimento é particular e, muitas vezes, invisível. Reconhecer essa fragilidade e buscar apoio é uma forma de cuidado”, acrescentou.

O psiquiatra Dr. Jaime Benevides também participou da conversa e chamou a atenção para os comportamentos que podem esconder um sofrimento emocional. Ele falou sobre a chamada “falsa alegria” e sobre como a sociedade atual, marcada pela competitividade, pelo consumo e pela exposição constante nas redes sociais, pode criar uma imagem de felicidade que nem sempre corresponde à realidade.

“Precisamos estar alertas conosco mesmos e com a nossa saúde mental. É preciso estar atento ao que vemos, ouvimos, sentimos, pensamos e falamos e, acima de tudo, ao que fazemos”, orientou.

Durante a palestra, o profissional reforçou ainda a importância de observar mudanças de comportamento, como isolamento, alterações na forma de falar ou de se relacionar, e outros sinais que possam indicar que alguém está passando por um momento difícil.

A orientação é que familiares e amigos pratiquem uma escuta ativa, demonstrem presença e acolhimento e, quando necessário, ajudem a pessoa a buscar atendimento com um profissional de saúde.

Após a palestra, a equipe do CAPS preparou um lanche para os pacientes, encerrando o momento de conversa e acolhimento de forma leve e descontraída.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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