Bairro Jardim Paulista
Mutirão de cadastramento de famílias carentes é realizado em Cuiabá
As famílias que poderão ser beneficiadas devem estar inscritas no CadÚnico com renda de até R$ 89 per capita por mês
Política
O mutirão para cadastramento das famílias carentes que poderão ser incluídas no programa Ser Família é realizado, nesta quarta-feira (15.09), na Igreja Nossa Senhora Aparecida no bairro Jardim Paulista, em Cuiabá. Moradores da região, interessados em saber se podem ser inclusos no programa, deve comparecer no local munidos com comprovante de residência, RG e CPF.
O Ser Família é uma iniciativa idealizada pela primeira-dama do Estado, Virginia Mendes, e realizada pela Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) e consiste na distribuição de cartões que atenderão grupos específicos e também famílias em situação de vulnerabilidade social.
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Foto: João Reis – Setasc
Créditos: João Reis/Setasc
As pessoas que poderão ser beneficiadas devem estar inscritas no CadÚnico com renda de até R$ 89 per capita por mês. É preciso que o beneficiário seja maior de 18 anos, com exceção para mães adolescentes. Ainda é necessário levar os documentos das crianças dependentes. Lembrando que somente o portador dos documentos pode fazer o cadastro.
Confira o cronograma dos próximos atendimentos:
Data: 16 de setembro
Local: Igreja Assembleia de Deus – bairro Paiaguás
Data: 17 de setembro
Local: Igreja Católica Sagrado Coração de Jesus – Parque Amperco
Data: 20 e 21 de setembro
Local: Escola Estadual João Crisostomo – Dr. Fábio
Data: 22 e 23 de setembro
Local: Escola Estadual Clenia Rosalina Souza- Bairro Planalto
Data: 24 de setembro
Local: Igreja Evangelica Assembleia de Deus – Bairro Jardim Vitória
Data: 27 e 28 de setembro
Local: Igreja Católica Nossa Senhora das Dores – Jardim Florianópolis
Data: 29 e 30 de setembro
Local: Igreja Assembleia de Deus – Novo Paraíso
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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