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MP PROÍBE INSTALAÇÕES PROVISÓRIAS DE BANCAS DO SHOPPING POPULAR NO COMPLEXO DOM AQUINO
MPMT diz que não é possível pelo fato de que o complexo se trata de um “bem de uso comum do povo”
Política
Atualizada às 07h56 – Surge mais uma situação que promete criar muita polêmica quanto a pretendida instalação provisória das bancas dos comerciantes que perderam tudo com o incêndio devastador que reduziu a cinzas e ferros retorcidos toda a estrutura do antigo Shopping Popular, que aconteceu na madrugada da última segunda-feira (15). Vale destacar que o prefeito Emanuel Pinheiro já havia autorizado a instalação provisória dos lojistas.
É que o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) divulgou uma nota nesta quinta-feira (18) na qual informou de que as bancas dos lojistas do Shopping Popular não poderão ser instaladas no Complexo Dom Aquino. Segundo o órgão, isso não é possível pelo fato de que o complexo se trata de um “bem de uso comum do povo” e sua ocupação privada, mesmo que temporária, “não atende aos fins e interesse da coletividade”. Ao todo, foram mais de 600 lojas destruídas pelo fogo no início desta semana.
O presidente da Associação Misael Galvão e a prefeitura de Cuiabá, ainda não se manifestaram quanto a essa proibição.
A nota foi emitida após reunião realizada na última quarta-feira (17) entre a Associação do Shopping Popular, a Prefeitura Municipal e o Ministério Público.
Na mesma nota, o MP recomenda que as bancas provisórias dos lojistas sejam alocadas no estacionamento do Shopping Popular, que apesar de ser uma área pública municipal, possui concessão de uso em vigor, conforme Lei Municipal.
É bom lembrar que a instalação das bancas no Complexo Dom Aquino foi uma escolha dos próprios comerciantes, conforme informado pelo presidente da associação, Misael Galvão. Ele comunicou essa decisão sobre o local à imprensa na última terça-feira (16) após um encontro com os comerciantes no ginásio onde se localiza o complexo.
Durante a semana, em várias entrevistas, o prefeito Emanuel Pinheiro (MDB) e Misael Galvão declararam que iriam tentar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público para a utilização da área.
Contudo, o órgão se opôs, entendendo que a Associação não atendia ao interesse público por ser uma entidade privada. E sugeriu a utilização do estacionamento. No entanto, o local pode se tornar inviável diante dos trabalhos de máquinas para retirada de escombros e entulhos.
Possíveis alternativas para a situação
Nas negociações iniciais, a alternativa do estacionamento do Shopping já havia sido sugerida. Outro local considerado foi o espaço da Associação dos Criadores de Mato Grosso e o Parque de Exposições, próximo às instalações do shopping.
Política
Congresso estará fechado para visitação neste fim de semana e feriado
A visitação institucional ao Palácio do Congresso Nacional ficará suspensa, por motivo de segurança, deste sábado até a segunda-feira — 5 a 7 de setembro. Visitas agendadas na página do programa serão retomadas na quinta-feira (10). Já as sem marcação só poderão ser feitas a partir da sexta (11).
Durante o roteiro, que tem duração aproximada de 50 minutos, o visitante conhece os principais salões do Palácio e os Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal. Os grupos saem a cada meia hora, das 9h às 17h, a partir do Salão Negro, e são guiados por monitores. O acesso se dá pela rampa principal do Congresso.
O programa de visitação é organizado conjuntamente pelas equipes de relações públicas da Câmara e do Senado. As visitas ocorrem normalmente em dias úteis (exceto terças e quartas-feiras), finais de semana e feriados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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