MP pede arquivamento de denúncia contra Pivetta, após inconsistência em depoimentos de sua ex-esposa

Promotor relata que Viviane Kawamotto apresentou ao menos três versões, inviabilizando ação penal

Publicado em

24 de fevereiro de 2022

Por

Da Redação

O Ministério Público de Santa Catarina apresentou na última quarta-feira (23), o pedido de arquivamento do processo que apura a suposta agressão cometida pelo vice-governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta contra Viviane Kawamotto, sua ex-esposa. De acordo com o documento, as inúmeras versões, falta de apresentação de testemunhas e a inconsistência dos fatos narrados pela ex-esposa conferem um “conjunto nebuloso”, que inviabiliza a ação penal.

O parecer foi emitido pelo promotor Luiz Franzoni Cordeiro. Em sua análise, ele relata que durante a apuração do inquérito, foi constatado que Viviane Kawamoto não apresentou uma versão “firme e coerente dos fatos”, o que terminou por prejudicar a credibilidade de sua palavra”. “É certo que o oferecimento da denúncia deve encontrar lastro suficiente nas investigações”, consta de trecho da decisão.

Como ressalva Franzoni Cordeiro, ainda que usualmente, em casos em que se relata violência doméstica a palavra da vítima possui grande relevância, sobretudo quando firme, coerente e acompanhada de outros elementos probatórios. O que não teria sido conferido nos fatos narrados por Kawamotto, uma vez, conforme consta nos autos do processo, ela teria relatado ao menos três versões diferentes sobre o caso.

“No decorrer das investigações, a vítima, por mais de uma vez, mudou sua versão dos fatos, enfraquecendo o argumento de que agrediu o conduzido para se defender dele”. Em contrapartida, o promotor afirma que Otaviano Pivetta se defendeu de forma consistente. “Apresentou versão única, afirmando para a autoridade policial que teria segurado os braços da vítima para se defender”, diz o promotor no parecer.

Pesou ainda em desfavor de Viviane, o fato de que funcionários da casa onde eles estavam no dia do confronto terem relatado ao juízo que Pivetta sequer sabia que a então esposa iria encontrá-lo em Santa Catarina. Isso porque, o vice-governador havia saído de Cuiabá e seguido rumo a cidade litorânea justamente para evitar encontrá-la, já que estavam com o relacionamento estremecido.

“Além do mais, na hipótese de haver agressões mútuas, há uma possibilidade de o indiciado ter agido sob o manto da legítima defesa. Nesse sentido, a evidente dúvida quanto a dinâmica dos fatos, deve ser interpretada em favor do suposto autor, como preconiza o princípio do in dubio pro réu”, defende o promotor.

Junto à Justiça de Mato Grosso, Viviane tentou ainda sustentar outras agressões de violência doméstica imputadas a Otaviano Pivetta, porém, todas terminaram sendo arquivadas pelo Ministério Público de Mato Grosso, conforme reforçado pelo próprio Ministério Público de Santa Catarina. “Os autos acabaram sendo arquivados por ausência de justa causa”, finaliza a promotoria.

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Da Redação

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Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de MT a operar sistema nacional de segurança

Publicados

2 horas atrás

26 de outubro de 2026

Por

Da Redação

A Guarda Municipal de Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a operar com o Sinesp CAD 3.0, sistema do Ministério da Justiça e Segurança Pública que integra informações e auxilia no gerenciamento de ocorrências e no despacho de viaturas.

A apresentação e as orientações sobre o funcionamento do sistema contaram com a participação de representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, além de integrantes das Guardas Municipais de Sapezal (MT), Colíder (MT), Alta Floresta (MT) e Campo Grande (MS).

Conforme o comandante da Guarda Municipal de Várzea Grande, inspetor Juliano Lemos, a ferramenta amplia o acesso dos agentes autorizados a consultas em bases nacionais de segurança pública. A mudança também alcança o telefone 153, utilizado pela população para acionar a Guarda Municipal.

Com a tecnologia VoIP, o sistema permitirá registrar e acompanhar as chamadas, manter o histórico dos atendimentos e monitorar o andamento das ocorrências, desde o primeiro contato até a conclusão do serviço.

“Com a implantação, os guardas poderão consultar informações sobre pessoas e veículos, verificar mandados de prisão em aberto e identificar registros de roubo ou furto de veículos e celulares, conforme as bases disponíveis e os níveis de acesso autorizados. No caso dos celulares roubados, a consulta pode ser feita pelo número IMEI, identificador internacional de cada aparelho. Com isso, teremos mais qualidade nos atendimentos, tornando os serviços prestados à população, por meio do 153, mais ágeis e eficientes”, destacou Juliano Lemos.

O major da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, atualmente lotado na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), ressaltou que o Sinesp é uma ferramenta que proporciona mais rapidez no atendimento ao cidadão.

“Com isso, é possível registrar rapidamente o local onde a vítima está, identificar qual viatura disponível está mais próxima e proporcionar um atendimento mais rápido à população. Além disso, o sistema oferece ferramentas de análise de dados que ajudam a identificar locais com maior recorrência de crimes, nos quais o policiamento pode ser reforçado, bem como possíveis pontos de vulnerabilidade próximos a equipamentos públicos, como unidades básicas de saúde (UBSs) e escolas. A ferramenta contribui muito para melhorar a sensação de segurança da população”, pontuou.

O inspetor da Guarda Municipal de Campo Grande (MS), Luciano Martins, relatou que o sistema foi implantado naquele município em 2022 e contribuiu para melhorar o tempo de resposta nas ações da instituição.

“Em Campo Grande, foi um salto exponencial, tanto nos indicadores quanto nos tempos de resposta, além de contribuir para o aumento da sensação de segurança dos munícipes. Várzea Grande é a primeira de Mato Grosso a adotar esse sistema e tenho certeza de que ele vai melhorar a eficiência dos serviços aqui”, declarou.

O comandante da Guarda Municipal de Sapezal, Inaldo Pedro Ortiz, elogiou a estrutura e o apoio oferecidos pela Guarda Municipal de Várzea Grande.

“Essa integração entre as Guardas Municipais de Mato Grosso é fundamental. Fico feliz em ver uma estrutura como essa neste município”, afirmou.

A implantação do sistema também está relacionada ao projeto do Centro de Inteligência Municipal de Segurança (CIMS), voltado à integração de informações e ao fortalecimento das ações preventivas no município.

Andre Luis / SECOM-VG

Justiça

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