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Medida provisória libera financiamento para motoristas de aplicativo e taxistas

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Motoristas de aplicativo, taxistas e cooperativas de táxi poderão ter acesso a uma nova linha de financiamento para aquisição de veículos novos. Medida provisória publicada pelo governo federal nesta terça-feira (19), em edição extra do Diário Oficial da União, autoriza a União a destinar até R$ 30 bilhões para operações de crédito voltadas à renovação da frota de transporte individual de passageiros. 

A MP 1.359/2026 estabelece que os financiamentos sejam destinados à compra de veículos automotores novos que atendam a critérios de sustentabilidade ambiental, social e econômica. 

Poderão acessar as linhas de crédito profissionais de transporte remunerado privado individual de passageiros, taxistas e cooperativas de taxistas. 

De acordo com o texto, o Ministério da Fazenda será o órgão gestor dos recursos, enquanto o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) atuará como agente financeiro da operação. Os financiamentos poderão ser ofertados diretamente pelo banco ou por instituições financeiras habilitadas. 

A medida provisória estabelece que o Conselho Monetário Nacional (CMN) definirá as condições financeiras das operações, como juros, prazos e carência. O texto também autoriza condições distintas para mulheres na aquisição dos veículos. 

Entre os itens que poderão ser financiados estão seguros do veículo, seguro prestamista (que garante pagamento da dívida em caso de morte, por exemplo) e equipamentos de segurança, em atendimento a demandas de mulheres motoristas. 

A habilitação das montadoras participantes ficará sob responsabilidade do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, que poderá exigir contrapartidas das empresas, incluindo concessão de descontos mínimos nos veículos financiados. 

A MP também altera a Lei 14.042, de 2020, para permitir que as operações sejam garantidas pelo Programa Emergencial de Acesso a Crédito na modalidade de garantia (Peac-FGI). 

O acesso às linhas de financiamento ficará limitado a um veículo por beneficiário — ou por cooperado, no caso das cooperativas — e os contratos deverão ser firmados em até 120 dias após a publicação da medida provisória. 

Mulheres 

O texto também prevê incentivos específicos para mulheres, como a possibilidade de condições distintas de juros, prazos e carência nos financiamentos, além da inclusão de itens de segurança voltados ao atendimento de demandas de motoristas mulheres entre os itens financiáveis.

A medida provisória já está em vigor, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias para não perder a validade.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Especialistas alertam para dificuldades enfrentadas por alunos com altas habilidades; assista

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As dificuldades enfrentadas por estudantes com superdotação e altas habilidades foram tema de audiência pública promovida pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Dados do Censo Escolar apontam para uma subnotificação desse grupo em relação ao total de matrículas.

Um dos gargalos que contribuem para isso é o alto custo dos exames envolvidos na investigação de casos de superdotação, explicou a especialista em atendimento educacional voltado a altas habilidades e presidente do Instituto Raízes, Roberta Munique.

“A família geralmente tem dificuldade de entender o que é a superdotação, sem falar que as investigações médicas são caríssimas. Há avaliações que chegam a R$ 10 mil”, disse.

A deputada Nely Aquino (Podemos-MG), autora do requerimento para a realização do debate, ressalta que a dificuldade na identificação de altas habilidades e superdotação não prejudica apenas o aluno, mas também toda a comunidade.

“Quando o sistema educacional deixa de identificar e atender adequadamente um estudante com altas habilidades, não é apenas aquele aluno que perde.
Perdem a família, a comunidade, a escola e o país”, afirmou.

“Cada talento desperdiçado é uma contribuição não dada à ciência, à cultura, à inovação e ao desenvolvimento social e econômico do Brasil”, acrescentou a parlamentar.

Atletas do conhecimento
O estudante Rafael Kessler, de 12 anos, tem altas habilidades. No ano passado, estimulado por exercícios de uma olimpíada de matemática, ele criou uma fórmula para resolver cálculos complexos que recebeu o nome de “Fórmula de Kessler”.

Rafael defendeu ações governamentais de incentivo a alunos como ele. “Assim como existem políticas para apoiar atletas no esporte, o Brasil também precisa investir nos atletas do conhecimento”, comentou.

Lucas Freitas Vieira, de 12 anos, também reivindicou mais reconhecimento para os alunos com altas habilidades. Ele conquistou uma medalha de ouro e outra de bronze na Olimpíada Internacional de Cibersegurança, disputada na China no ano passado.

“Se um aluno com transtorno do espectro autista não faz a cópia ou o dever de casa, os professores não tiram ponto. Já quando um superdotado não faz e não faz porque é um sacrifício imenso para nosso cérebro fazer coisas repetitivas e sem sentido, nós somos punidos e mal vistos”, declarou.

“Eu sinto na pele o peso de um sistema que não acompanha o ritmo do meu cérebro”, enfatizou.

Da TV Câmara – MO



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