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Medida provisória amplia programa para reduzir fila de análise de benefícios do INSS

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A Medida Provisória 1369/26 amplia a atuação do Programa de Gerenciamento de Benefícios, criado para ajudar a reduzir as filas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da perícia médica federal.

A MP 1369/26 altera a Lei 15.201/25 e inclui entre os objetivos do programa o monitoramento de processos de benefícios previdenciários e assistenciais que estejam em tramitação há mais de 30 dias ou com prazo judicial expirado.

Criado para acelerar a análise de processos pendentes no INSS e na Perícia Médica Federal, o programa passa a acompanhar requerimentos com maior tempo de espera.

Próximos passos
Como toda medida provisória, a norma já está em vigor a partir da publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado em até 120 dias para virar lei.

Da Agência Senado
Edição – ND



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Prefeitura abre nesta terça inscrições para seletivo com 91 cargos na área da saúde em Cuiabá

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), abriu nesta terça-feira (17) as inscrições para o Processo Seletivo Simplificado da Empresa Cuiabana de Saúde Pública (ECSP). Ao todo, são 91 cargos e especialidades destinados à contratação temporária e à formação de cadastro de reserva de profissionais que poderão atuar no Hospital Municipal de Cuiabá (HMC) e no Hospital Municipal São Benedito (HMSB).

As inscrições são gratuitas e seguem abertas até o dia 23 de novembro, às 16h59 (horário de Cuiabá), exclusivamente pela internet, por meio do Sistema Estadual de Gestão de Processos Seletivos (SiesMT), disponível no endereço https://seletivo.seplag.mt.gov.br.

Entre as oportunidades estão vagas para médicos de diversas especialidades, enfermeiros, técnicos de enfermagem, farmacêuticos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, assistentes sociais, cirurgiões-dentistas, biomédicos, advogados, contadores, engenheiros e profissionais das áreas administrativas e de apoio operacional, entre outras funções.

As remunerações e jornadas de trabalho variam conforme o cargo e estão especificadas no Anexo II do edital nº 001/2026, publicado na Gazeta Municipal de Cuiabá.

A seleção será realizada sem aplicação de prova escrita. O processo compreenderá a análise dos requisitos mínimos exigidos para cada função, de caráter eliminatório, e a avaliação curricular de títulos, qualificações e experiência profissional, de caráter classificatório.

Cada candidato poderá se inscrever em até dois cargos ou especialidades, desde que atenda aos requisitos exigidos. Para participar, é necessário possuir cadastro no sistema SiesMT, com acesso por meio do MTLogin ou Gov.br, preencher o formulário eletrônico e anexar a documentação solicitada.

Os documentos deverão ser enviados em formato PDF, incluindo identificação, comprovantes de escolaridade, registro profissional, quando exigido, certificados de capacitação, títulos acadêmicos e comprovação de experiência profissional.

As contratações serão realizadas pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com prazo inicial de até 12 meses e possibilidade de uma única prorrogação, respeitado o limite total de 24 meses.

O processo seletivo é destinado à formação de cadastro de reserva, portanto, não garante contratação imediata. As convocações ocorrerão conforme a necessidade da Empresa Cuiabana de Saúde Pública, respeitando a ordem de classificação e a disponibilidade orçamentária e financeira.

Os interessados devem consultar o edital completo para conferir os requisitos, atribuições, remunerações, jornadas de trabalho e critérios de pontuação de cada função.

Em caso de dúvidas, a comissão organizadora disponibiliza o telefone (65) 3318-6977 e o e-mail [email protected].

SERVIÇO

  • Edital: nº 001/2026/ECSP

  • Inscrições: 17 a 23 de novembro de 2026

  • Horário limite: 16h59 (horário de Cuiabá)

  • Taxa: gratuita

  • Site: https://seletivo.seplag.mt.gov.br

  • Seleção: análise de requisitos, títulos e experiência profissional

  • Unidades: HMC e Hospital Municipal São Benedito

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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