"MENOS IMPOSTOS"
Max Russi avalia redução do ICMS como resposta positiva ao mercado produtivo
Com a recuperação da capacidade de investimento em Mato Grosso, acredito que isso seja um verdadeiro incentivo para a economia do Estado, a partir de 2022.
Política
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou na última quarta-feira (24), em segunda votação, a redução da alíquota do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para setores da economia. O presidente do Legislativo, deputado Max Russi (PSB), avalia a aprovação da nova medida como uma resposta ao mercado produtivo.
A Mensagem 161/2021, do Executivo, foi enviada para apreciação da Casa de Leis em setembro deste ano. De acordo com o próprio governo estadual, a previsão é de que haja um salto total na economia, por conta da redução dos impostos, de R$ 1,9 bilhão, sendo 40% referente à produção nacional e 60% à estadual. O deputado Max Russi lembra ainda que o impacto da renúncia de receita ficará em 1,2 bilhão.
“Com a recuperação da capacidade de investimento em Mato Grosso, acredito que isso seja um verdadeiro incentivo para a economia do Estado, a partir de 2022. Uma resposta eficaz ao mercado produtivo. O Estado precisa devolver ao cidadão tudo aquilo que ele paga de impostos de maneira eficaz, com políticas públicas que atendam aos seus anseios”, avalia.
Será reduzido o ICMS da energia elétrica (de 25% e 27% para 17% a todos os setores), dos serviços de comunicação, como internet e telefonia (de 25% e 30% para 17%), da gasolina (de 25% para 23%), do diesel (de 17% para 16%), do gás industrial (de 17% para 12%) e do uso do sistema de distribuição da energia solar (de 25% para 17%).
O anúncio da redução dos impostos foi feita pelo governador Mauro Mendes (DEM) há aproximadamente dois meses. O presidente da Assembleia Legislativa ressalta que o Parlamento foi fundamental na aprovação de medidas duras do Governo Estadual, no início a gestão, para que os resultados fossem positivos.
“A maioria dos deputados estaduais atuaram nessas medidas, junto ao governador, por entender que o governo do estado precisava tomar ações duras. O Parlamento precisou aprovar essas medidas”, assegurou.
Foto: Marcos Lopes/ALMT
Política
Wilson Santos defende políticas de segurança alimentar e apoio a famílias vulneráveis
Entre as 21 emendas apresentadas ao Projeto de Lei nº 692/2026, que estabelece as diretrizes para o orçamento estadual de 2027 (PLDO), está a proposta de n.° 27 do deputado estadual Wilson Santos (PSD) para apoiar e desenvolver ações de segurança alimentar e enfrentamento à fome em Mato Grosso. A iniciativa foi motivada pelo levantamento do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que mapeia a situação dos 142 municípios mato-grossenses em relação ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade.
A proposta também resgata uma iniciativa que marcou a gestão do parlamentar como prefeito de Cuiabá, que foi a construção do Restaurante Popular, em 2007, onde permanece em funcionamento e oferece diariamente mais de mil refeições ao preço de R$ 2,00. “Eu construí esse restaurante e atendia uma antiga reivindicação da classe trabalhadora, principalmente dos assalariados que acabavam investindo parte do pequeno salário em alimentação. O restaurante ajuda muitas pessoas, gente humilde e a comida é muito boa”, destacou.
Conforme a justificativa da emenda apresentada pelo deputado, o objetivo é expandir o atendimento à população em situação de insegurança alimentar e promover a integração entre as políticas de assistência social, segurança alimentar, desenvolvimento rural e inclusão social. A proposta busca fortalecer a atuação do Estado no enfrentamento à pobreza e à exclusão social.
Para Wilson Santos, investir em alimentação de qualidade também pode contribuir para reduzir a pressão sobre os serviços públicos de saúde. “Economiza na conta da saúde, alimentando bem, vai menos a uma unidade de saúde. É importante reduzir as desigualdades sociais e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade”, comentou.
O PLDO 2027 prevê receita líquida de R$ 42,1 bilhões e impacto estimado em R$ 862,6 milhões. O projeto segue para análise das emendas parlamentares. Após essa etapa, as propostas aprovadas integrarão a redação final da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027.
Fonte: ALMT – MT
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