CESTA BÁSICA
Mauro questiona sobre quem vai pagar a conta após inclusão da carne bovina na cesta básica
Mauro diz que, como cidadão, gostaria que se zerasse todos os impostos
Política
Governador Mauro Mendes (UNIÃO) afirmou que com a recente inclusão de carne bovina e frango na cesta básica (isenta de impostos), para a Reforma Tributária, Mato Grosso deve ser prejudicado. Gestor explicou que, Mato Grosso por ser menos populoso, o Estado poderá perder muito em arrecadação e isso irá dificultar a realização de obras ou equilíbrio das contas, já que o imposto será cobrado sobre o consumo.
Com a aprovação do projeto de regulamentação da Reforma Tributária na Câmara dos Deputados, a carne bovina e frango foram incluídos na cesta básica, que será isenta de impostos. A mudança gerou preocupação ao governador Mauro Mendes, já que Mato Grosso é o maior produtor de carne bovina do país.
“É importante zerar, eu gostaria que zerasse todos os impostos, eu como cidadão. Agora, eu como governador pergunto: quem vai pagar a conta? Acho que tem que tirar, sim o imposto da carne, mas eu estou muito preocupado com esta reforma porque a cada dia que passa ela vai ‘desidratando’”, disse em entrevista na última semana.
O chefe do poder executivo mato-grossense também alertou sobre outros pontos que acenderam um alerta para o chefe do Executivo estadual. A partir de 2033, a cobrança de impostos será feita apenas sobre o consumo e não sobre as exportações.
“A partir de 2033 vai virar uma confusão porque se os exportadores, e Mato Grosso tem muita gente que exporta, não vão pagar nada de imposto, absolutamente nada no diesel que ele consome, na energia que ele consome, em tudo que ele compra nada vai pagar imposto, então quem vai pagar imposto para financiar a segurança pública, pagar o salário dos professores, etc?”, questionou Mauro.
O governador comemorou que pelo menos o Fundo Estadual de Transporte e Habitação (FETHAB) será mantido em Mato Grosso por mais 20 anos. Entretanto, ele citou as obras que estão sendo feitas pelo Estado, todas com os recursos arrecadados com impostos, e que esta situação pode mudar.
“Não existe almoço de graça. Então eu estou preocupado […] Olha quantas obras estamos tendo em Mato Grosso, como nunca antes na história teve tanta obra e isso é a correta aplicação do dinheiro, agora, se esse dinheiro não entrar ou diminuir muito nós vamos ter problema a partir de 2033”.
O chefe do Executivo estadual ainda explicou que mesmo que Mato Grosso invista em industrialização, isso não irá refletir o suficiente nas contas do estado.
“Podemos industrializar o que quiser aqui, o imposto só vai ser pago onde é consumido, nós temos baixa população. Nós podemos ser a maior fábrica do mundo, não vai ficar um centavo aqui de imposto, porque o imposto só vai ser cobrado onde é consumido. Claro que industrializar é importante, não é que perdeu a importância, é que mudou a dinâmica. O imposto só é pago onde se consome”.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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