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Mato Grosso é referência para Recife na proteção de dados pessoais

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Representantes da Controladoria Geral do Município (CGM-Recife) conheceram, em reunião online, as ações e os produtos elaborados pela CGE-MT para garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais

Da Redação

A atuação da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT) na proteção de dados pessoais no âmbito do Governo de Mato Grosso será referência para a Prefeitura de Recife (PE). Na última semana, representantes da Controladoria Geral do Município (CGM-Recife) conheceram, em reunião online, as ações e os produtos elaborados pela CGE-MT para garantir a aplicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei Federal nº 13.709/2018).

Na ocasião, o secretário-adjunto de Ouvidoria Geral e Transparência da CGE-MT, Vilson Nery, falou sobre os estudos técnicos realizados acerca do assunto, a produção do guia online simplificado para auxiliar os órgãos do Governo de Mato Grosso a se adequarem à LGPD e a elaboração de normativos, com destaque para o recém-editado Decreto Estadual nº 806/2021, o qual detalha os procedimentos para o tratamento de informações pessoais.

A proteção de dados pessoais também já foi objeto de capacitações virtuais realizadas desde o ano passado como parte do “Programa CGE ORIENTA – Estado Íntegro e Eficaz”. A mais recente edição sobre o assunto foi transmitida em março/2021 pelo Youtube da CGE-MT em referência à programação especial da Semana do Ouvidor.

O adjunto também adiantou que a CGE-MT lançará em breve uma série de podcasts para orientar os órgãos estaduais na proteção de dados pessoais. Já foram gravadas 10 edições, as quais estão na fase de edição.

“Os colegas da CGM-Recife quiseram saber como regulamentamos a lei federal, quais os nossos produtos e nossa opinião em relação a alguns aspectos da LGPD”, destaca o adjunto da CGE-MT, que representa o órgão no grupo nacional de trabalho de ouvidorias públicas sobre a proteção de dados pessoais.

O interesse da CGM em conhecer o trabalho da CGE-MT a respeito da questão partiu de pesquisas sobre referências de boas práticas para a implementação da LGPD na gestão pública da capital pernambucana.

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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