Política
Maia diz que reforma ‘não parece a melhor’ e que distritão como está ‘é muito ruim’
Política
Presidente da Câmara criticou o alto valor do fundo público para financiamento de campanha: ‘Infelizmente se decidiu manter valor alto, que a sociedade não aceita’
Da Redação
O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), fez críticas nesta sexta-feira, 11, à reforma política em discussão na casa, em especial à instituição de um valor alto para o fundo público de financiamento de campanha (R$ 3,6 bilhões), sem que houvesse debate prévio com a sociedade, e a seu caráter permanente, e não transitório. “Gera uma sinalização equivocada na sociedade, mostra que a politica não quer dar soluções concretas para o futuro, mas para hoje”.
“A reforma não parece a melhor, pelo que a gente vê na imprensa. Houve aprovação e temas polêmicos como permanentes, que deveriam ser transitórios, como o fundo eleitoral. Infelizmente se decidiu manter valor alto, que a sociedade não aceita. Como um valor permanente, acho muito grave”, afirmou Maia, que atacou também o fim “abrupto” do financiamento privado de campanha, ainda que facilitasse atos de corrupção.
Distritão. Ele também criticou o distritão e afirmou que o sistema eleitoral brasileiro está “falido”, com pouca renovação na política, e que poderá resultar no surgimento “de 513 partidos”. “O sistema eleitoral brasileiro faliu, e o Congresso precisa fazer mudanças. Conseguir aprovar o distrital misto para 2022 é maravilhoso”, afirmou.
Ao fazer críticas ao distritão, o presidente da Câmara defendeu o modelo chamado distrital misto. “É um sistema que deu certo na Alemanha, de fortalecimento das ideias, dos partidos e da sociedade, que fica bem representada. Equilibra os dois lados. O distritão, como está, é ruim. Não existe em quase nenhum país. Se não tiver fidelidade alta, acabaremos tendo 513 partidos”, sustentou.
Partidos da base aliada do governo Michel Temer (PMDB) e também da oposição lançaram uma “frente ampla” na Câmara para tentar barrar o distritão no plenário. Por este modelo, eleitores votarão apenas em candidatos a deputados e vereadores, sem a possibilidade de votar em partidos, e deixa de haver o quociente eleitoral; assim, são lançados menos candidatos por partido, e só os mais votados se elegem.
“Sem um cláusula de desempenho e sem financiamento privado é muito ruim. Se nós conseguirmos aprovar o sistema distrital misto em 2022, poderemos recuperar a legitimidade e a relação da sociedade com a política. Se conseguirmos, será uma grande vitória na base da democracia, que é um sistema eleitoral que possa atrair novos quadros.”
Partidos da base aliada do governo Michel Temer (PMDB) e também da oposição lançaram uma “frente ampla” na Câmara para tentar barrar o distritão no plenário. Por este modelo, eleitores votarão apenas em candidatos a deputados e vereadores, sem a possibilidade de votar em partidos, e deixa de haver o quociente eleitoral; assim, são lançados menos candidatos por partido, e só os mais votados se elegem.
Uma crítica ao sistema é de que candidatos mais conhecidos do eleitorado e com mais recursos acabarão sendo privilegiados, em detrimento de novatos. As novas regras só valerão para o pleito de 2018 caso sejam aprovadas por deputados e senadores até o dia 7 de outubro.
Maia não acredita que um debate sobre a mudança do regime para o parlamentarismo possa ser feito agora. O modelo, em que o chefe de governo é um primeiro-ministro, de partido majoritário na Câmara, vem sendo defendido pelo PSDB já para 2022. Segundo o presidente interino da legenda, senador Tasso Jereissati (CE), será dado apoio, no escopo da reforma política, à cláusula de barreira, ao fim das coligações proporcionais e às mudanças no sistema eleitoral.
Os tucanos defendem que o modelo distrital misto, no qual metade das vagas é definida pelo modo distrital, e a outra, por lista fechada de candidatos, determinada pelos partidos, seja encarado com um meio de transição para se chegar ao novo regime daqui a cinco anos. Para Maia, o distrital misto dará maior legitimidade ao processo eleitoral.
Fonte: O Estado de S.Paulo
Política
CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos
A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.
O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.
A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.
Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).
Medicamentos para empregados
Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.
O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).
A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.
Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.
A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.
Simples municipal
Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.
Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.
A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).
Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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