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Lúdio Cabral apresenta emenda para pagar parte das RGAs atrasadas

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) apresenta, na sessão legislativa desta quarta-feira (14), uma emenda ao projeto de lei da Revisão Geral Anual (RGA) para garantir aos servidores estaduais o pagamento de parte das perdas salariais acumuladas nos últimos sete anos. O texto prevê que, além dos 4,26% de RGA propostos pelo governo de Mato Grosso para repor a inflação do ano passado, os servidores recebam mais 4,92% referentes a parte das perdas acumuladas, que somam 19,52%.

Esse valor, segundo o projeto deve ser pago com parte do excesso de arrecadação que o Estado de Mato Grosso terá em 2026. A previsão é que Mato Grosso tenha mais de R$ 10 bilhões de excesso de arrecadação ao longo deste ano, e os 4,92% de recomposição propostos por Lúdio devem gerar impacto de R$ 1,6 bilhão.

“Na emenda, estamos propondo um artigo novo ao projeto de lei da RGA para assegurar 4,92% adicionais, para começar a pagar a dívida acumulada que o Estado tem com os servidores, além dos 4,26% da inflação de 2025. Neste ano, o Estado deve ter mais de R$ 10 bilhões de excesso de arrecadação, portanto terá dinheiro mais que suficiente para pagar R$ 1,6 bilhão que correspondem aos 4,92% que estamos propondo”, disse Lúdio.

Segundo estudo do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), realizado a pedido da Federação Sindical dos Servidores Públicos de Mato Grosso (Feesp), os servidores de Mato Grosso acumulam 19,52% de perdas salariais nos últimos sete anos.

“São os servidores que fazem as políticas públicas acontecerem. É por meio do trabalho humano que a população tem acesso aos serviços públicos para que tenha seus direitos realizados. Por isso é importante que os servidores sejam respeitados e valorizados”, disse Lúdio.

Fonte: ALMT – MT



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Projeto cria incentivo fiscal para empresa que preservar patrimônio histórico rural

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O Projeto de Lei 75/26 institui o Programa de Incentivo à Preservação do Patrimônio Histórico Rural. O texto em análise na Câmara dos Deputados prevê dedução do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para empresas que adquiram, restaurem e preservem fazendas.

O foco da iniciativa são imóveis rurais cuja construção principal tenha pelo menos 100 anos de existência. A pessoa jurídica que adquirir o imóvel poderá abater dos tributos o valor integral dos investimentos realizados na restauração e na manutenção de suas características originais. O benefício valerá mesmo que a propriedade centenária ainda não tenha tombamento formal no momento da aquisição.

O deputado Evair Vieira de Melo (Republicanos-ES), autor da proposta, afirma que a ideia é incentivar a conservação de imóveis rurais com valor histórico, cultural ou arquitetônico, estimulando o turismo rural e a geração de empregos.

Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Cultura; de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, o texto terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli



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