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Leverger: Secretaria de Assistência Social apura denúncias sobre vendas de casas em conjuntos habitacionais

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Da Redação.

A Secretaria Municipal de Assistência Social tem recebido algumas denúncias, sobre a venda de casas e transferências a terceiros no Conjunto Habitacional Altos do Leverger I e II, ambos do Programa “Meu Lar” do Governo do Estado, que possui 121 casas entregues entre os anos de  2006 e 2012. Como também, denúncias sobre o Residencial Altos do Leverger do Programa “Minha Casa Minha Vida”, que possui 200 casas e foram entregues em 2016.

Todos os beneficiários do “Programa Meu Lar” receberam um termo de concessão real de uso, que diz na cláusula:

Não Abandonar, sob qualquer pretexto, o imóvel concedido.

Não transferir a terceiros a qualquer título, por ato de “Inter Vivos”, ou por sucessão legítima ou testamentária, por se tratar de direito pessoal e intransferível a terceiros, devendo o Beneficiário devolver o Imóvel a Prefeitura, caso não necessite mais do mesmo.

Já no caso do “Programa Minha Casa Minha Vida”, o beneficiário assinou um contrato através da Caixa Econômica Federal, que também fala sobre a proibição de vendas, e ou/transferências a terceiros.

A Secretaria de Assistência Social, através da coordenação do setor habitação, já enviou um estudo no ano de 2017 e 2018, para a Caixa Econômica Federal.

A secretária de assistência social, Tayane Castro está concluindo o relatório da última fiscalização realizada nos últimos dias, para descrever as reais situações das casas, que foram disponibilizadas para os beneficiários.

O prefeito Valdir Castro Filho, marcará uma reunião com os responsáveis pelos conjuntos habitacionais que são: Governo do Estado através da SETASC, responsáveis pelo programa “Meu Lar”, e também com a Caixa Econômica Federal, responsável pelo conjunto habitacional do “Programa Minha Casa Minha Vida”, para tratar sobre o assunto.

Valdirzinho lembra também que as decisões precisam ser tomadas em conjunto, envolvendo o Conselho de Habitação, a Secretaria Municipal de Assistência Social, Governo do Estado e Governo Federal.

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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