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Lei reorganiza diretorias do Conselho Federal da OAB

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Foi sancionada na segunda-feira (21) uma lei que altera a estrutura do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A Lei 15.511 foi publicada nesta terça-feira (22) no Diário Oficial da União.

Uma das mudanças permite a criação de diretorias temporárias para tratar temas específicos que necessitem de ação da Ordem. Com isso, o atendimento a essas demandas terá mais flexibilidade, com autonomia para atuar no tema, como uma força-tarefa. Ao mesmo tempo, quando o tema se esgotar, a diretoria poderá ser extinta com mais facilidade.

A lei é oriunda do Projeto de Lei (PL) 1.743/2024, do deputado Doutor Luizinho (PP-RJ). O objetivo, segundo o autor, é melhorar a organização interna da entidade.

O texto foi aprovado pelo Senado no dia 2 de setembro, durante o esforço concentrado dos parlamentares. O relator foi o senador Rodrigo Pacheco (PSB-MG).

Mudanças

A nova norma altera o Estatuto da Advocacia (Lei 8.906, de 1994) para criar dois novos cargos na diretoria do Conselho Federal da OAB: diretor administrativo e diretor executivo, no lugar do de secretário-geral adjunto. Também atualiza a função do corregedor-geral.

A lei foi publicada conforme emenda aprovada no Senado: na parte que trata da criação de diretorias temporárias pelos conselhos seccionais, o texto passou a deixar claro que a criação dessas diretorias deverá seguir o Regulamento Geral da OAB.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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Guarda Municipal recupera motocicleta furtada durante a madrugada em área de barranco no Cristo Rei

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A Guarda Municipal de Várzea Grande recuperou, na manhã desta terça-feira (22), uma motocicleta com registro de roubo ou furto que havia sido subtraída durante a madrugada na região do Cristo Rei. O veículo foi encontrado abandonado em uma área de barranco às margens da Avenida Dr. Paraná.

A ocorrência teve início após o Centro de Inteligência Municipal de Segurança, pelo telefone 153, receber informações sobre a possível presença de uma motocicleta de origem ilícita nas proximidades da avenida. Com os dados repassados, uma equipe da Guarda Municipal intensificou as rondas na região para localizar o veículo.

Durante o patrulhamento, os agentes encontraram a motocicleta abandonada em um ponto utilizado para descarte irregular de resíduos. A identificação do veículo foi consultada junto à Central de Inteligência, que confirmou a existência de registro de roubo ou furto.

Após a confirmação, a motocicleta foi removida e encaminhada à Delegacia Especializada de Roubos e Furtos de Veículos Automotores (DERFVA), em Cuiabá. O caso foi entregue à unidade policial, que deverá adotar os procedimentos necessários para a investigação e eventual devolução do veículo ao proprietário.

A recuperação reforça a atuação integrada entre o patrulhamento da Guarda Municipal e o Centro de Inteligência Municipal de Segurança, especialmente na identificação de veículos com restrição e na resposta às ocorrências registradas em Várzea Grande.

Para urgências e emergências, a população pode acionar a Guarda Municipal pelo telefone 153.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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