CAMPANHA AGOSTO 'LILÁS' FOI SUCESSO

Kika destaca importância da conscientização para combater violência contra as mulheres

A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, pontuou que a mobilização do combate à violência dever ser intensificada durante todo o ano

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Foto: SECOM VG

campanha “Agosto Lilás” concluiu sua ação de conscientização nas escolas da Rede Municipal, em um esforço conjunto liderado pelo Gabinete de Apoio às Ações Transformadoras (GAAT) em colaboração com a Secretaria de Assistência Social e a Secretaria de Educação, Cultura, Esporte e Lazer.

A iniciativa teve como objetivo central chamar a atenção da comunidade para o combate à violência contra mulheres, fortalecendo os debates relacionados a essa causa e alinhando-se ao movimento nacional que amplifica a conscientização durante o mês de agosto.

A campanha alcançou seu ápice com o encerramento marcante nos quatro pólos da rede pública municipal. A primeira-dama e Promotora de Justiça, Kika Dorilêo Baracat, expressou sua satisfação pela adesão da população, ressaltando a importância de unir esforços para enfrentar a violência doméstica e familiar no município.

Durante o evento, mulheres compartilharam suas histórias pessoais, proporcionando uma troca valiosa de experiências que reforça a necessidade de apoio mútuo e de busca por ajuda.

A Promotora de Justiça enfatizou a urgência de empoderar as mulheres e de promover a conscientização sobre as diversas formas de violência de gênero, afirmando que a campanha “Agosto Lilás” é um lembrete essencial para todos, desafiando as estatísticas preocupantes de violência perpetrada por pessoas próximas.

“Esse mês nós buscamos intensificar o debate e a reflexão em torno desse tema, mostrando para as pessoas a importância de ações no sentido de combater à violência doméstica e familiar em nosso município e, a importância também de todos se unirem em prol dessa causa, que tem como foco a proteção de meninas e mulheres”, destacou a primeira-dama e promotora de Justiça Kika Dorilêo Baracat.

Acrescentou ainda que ficou muito feliz por que a população atendeu ao convite do GAAT e compareceu nos quatro polos, de diferentes regiões da cidade, onde foram ouvidos os relatos de mulheres que vivenciaram na pele, situações de violência doméstica e familiar e que contaram para outras mulheres suas histórias pessoais.

“Essa troca de experiência e vivência é muito importante porque a mulher que talvez esteja naquela situação, compreenda que é preciso pedir ajuda, e ver que com apoio é possível vencer o ciclo de violência.  E é isso que nós queremos em Várzea Grande, empoderar, fortalecer e estender a mão para que ela possa sair desse ciclo doentio”, afirmou.

A primeira-dama destacou a importância que todos têm de ter acesso às informações e que possam estar atentos às mais diversas formas de violência praticada contra a mulher. “É inconcebível ver os números da violência e saber que muitos deles são praticados por companheiros e pessoas de nossa convivência. Não podemos nos calar e muito menos aceitar, por isso a campanha ‘Agosto Lilás’ é realizada todos os anos como uma forma de chamar a atenção a essa questão que fere o princípio da dignidade humana”.

A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, pontuou que a mobilização do combate à violência se intensifica no mês de agosto, porém as ações acontecem durante todo o ano. “Encerramos essa ação na região do São Mateus, porém outras regiões também foram palco desse evento. A primeira-dama idealizou, a comunidade abraçou e todos os servidores da Educação e Assistência se envolveram. A ideia é que toda a mulher saiba que ela não está sozinha nesta luta que é de todas nós”, declarou.

A gestora disse ainda que a junção de esforços e o trabalho em Rede é marca desta administração em prol do bem comum.  “Prova disso é a participação da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer que abriu as portas das unidades escolares para a realização deste importante evento. Todos imbuídos numa mesma causa, neste ato, no combate contra a violência de mulheres e meninas”.

SECOM/VG

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Comissão aprova porte de arma para tabeliães e registradores de cartórios

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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou proposta que assegura o direito ao porte de arma de fogo para notários e registradores titulares de cartórios. A medida beneficia tanto os profissionais em atividade quanto os aposentados.

O texto aprovado é um substitutivo do relator, deputado General Girão (PL-RN), ao projeto original (PL 3125/25), do deputado Marcos Pollon (PL-MS).

A proposta altera a Lei dos Notários e Registradores para incluir o direito, desde que cumpridos os requisitos técnicos e psicológicos exigidos pela legislação vigente.

Inclusão de aposentados
Uma das principais alterações feitas pelo relator no substitutivo foi garantir explicitamente o direito aos aposentados no texto principal da lei.

Girão argumenta que o risco de vingança ou hostilidade não cessa com o fim da atividade profissional, já que atos praticados no passado (como escrituras e registros litigiosos) podem gerar inimizades duradouras.

Não é porte automático
O relator enfatizou que a proposta não cria um porte “automático ou irrestrito”. Para ter acesso à arma, o tabelião ou registrador precisará comprovar:

  • Titularidade da delegação do serviço extrajudicial;
  • Capacidade técnica e aptidão psicológica (com laudos de profissionais credenciados);
  • Idoneidade moral;
  • Cumprimento das exigências de registro e renovação periódica previstas no Estatuto do Desarmamento.

O diferencial da proposta é que ela veda a imposição de exigências burocráticas adicionais que não estejam na lei, transformando a concessão em um ato vinculado ao cumprimento desses requisitos objetivos, retirando a discricionariedade (subjetividade) da Polícia Federal em negar o porte caso as condições legais sejam atendidas.

Riscos
Segundo o relator, a medida é necessária devido ao risco inerente à profissão. Tabeliães lidam diariamente com documentos sensíveis, transações de alto valor financeiro, questões fundiárias e decisões que impactam patrimônios, muitas vezes desagradando partes envolvidas.

“Tabeliães e registradores permanecem vinculados às consequências jurídicas dos atos que praticam 24 horas por dia”, afirmou General Girão, destacando que, em regiões de fronteira e no interior, esses profissionais muitas vezes representam a única autoridade pública presente, ficando expostos a ameaças e retaliações.

Próximos passos
A proposta ainda será analisada em caráter conclusivo pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Natalia Doederlein



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