VÁRZEA GRANDE/PELO RIO CUIABÁ
Kalil reforça compromisso com abastecimento de água e tratamento de esgoto
Gestor assinou Manifestação de Apoio para ampliação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, o que deve fortalecer projeto e atrair outros municípios às margens do Rio Cuiabá.
Política
Várzea Grande está trabalhando para resolver problemas que se arrastam a muito tempo, nos próximos anos: o de abastecimento de água tratada domiciliar e o de tratamento de esgotamento sanitário avançando em índices de qualidade de vida para as pessoas.
O prefeito Kalil Baracat fez essa afirmação ao participar de ato público e após assinar Manifestação de Apoio para ampliação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, que, além de universalizar o abastecimento de água tratada no município, com a implantação de novas Estações de Tratamento de Água (ETA) e executar obras de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), vai dobrar o esgotamento tratado da cidade.
“Temos feito políticas públicas de saneamento com o intuito de preservar o Rio Cuiabá. Atualmente entre 29% e 30% do esgoto é tratado em Várzea Grande e queremos ultrapassar mais de 65% e se possível superar os 70%. Isso é o que está sendo executado, o cronograma da obra está em dias. Inclusive estivemos na Caixa Econômica Federal, discutindo os repasses financeiros e a contrapartida do município. São investimentos em torno de R$ 90 milhões, sendo ao menos R$ 15 milhões da Fonte 100 (Recursos Próprios do Tesouro Municipal), em esgotamento sanitário. Eu coloco para funcionar um reator dessa ETE em julho deste ano, e até o final do meu mandato a estação operará 100%”, afirmou o prefeito.

SECOM VG
Sobre seu compromisso em resolver o abastecimento de água no município, Kalil Baracat pontuou à imprensa:
“Já entregamos uma Estação de Tratamento de Água no Cristo Rei de 320 litros por segundo ou R$ 27,6 milhões de litros/dia. Está em construção outras duas Estações de Tratamento, uma na região da Barra do Pari/Chapéu do Sol e outra na Rodovia Imigrantes, então serviremos a cidade com três novas estações de tratamento de água, dobrando assim a capacidade de abastecimento na cidade de Várzea Grande. Água não será o problema. No entanto, os investimentos não podem parar, pois teremos que ampliar a rede de abastecimento, e, temos buscado parcerias, com o Governo Federal, com a bancada do Estado em Brasília, para trazer essa nova realidade de saneamento básico para a cidade”.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor do projeto Expedição Fluvial no Rio Cuiabá da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, capitaneou o evento e destacou a importância da adesão de Várzea Grande ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá e ampliação do mesmo para demais municípios da margem direita do Rio Cuiabá.
“É muito importante essa adesão de Várzea Grande para fortalecer o trabalho do Comitê que deve entregar em breve um diagnóstico jamais feito, extremamente profundo da realidade do Rio Cuiabá. O Comitê já é composto por sete municípios, porém todos da margem esquerda do Rio Cuiabá. Com a adesão de Várzea Grande os trabalhos também virão para a margem direita do rio, aumentam as tarefas do Comitê, mas também fortalecendo o grupo de trabalho”.
Wilson Santos também pontuou os principais impactos ambientais visíveis no Rio Cuiabá e ações emergenciais que precisam ser realizadas. “Temos mais de 20 dragas atuando nessa região, mas o principal problema são as não ligações domiciliares do esgoto produzido das residências de Cuiabá e Várzea Grande às redes coletoras de esgoto e que vão diretamente para os córregos e acabam no Rio Cuiabá. Se não tivermos ações emergenciais afirmo: não temos na baixada cuiabana um aquífero que possa garantir água para as futuras gerações. Ou nós cuidamos ou cuidamos das águas superficiais”, alertou o parlamentar.
Também como ações, Santos, pontuou que “está cobrando duro” da Prefeitura de Várzea Grande e da empresa Águas Cuiabá, um cronograma físico-financeiro para o esgotamento sanitário das duas cidades e que vai “atacar também a questão do lixo”.
A promotora de Justiça do Meio Ambiente de Várzea Grande e do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, Michelle Villela, explicou a importância da adesão de Várzea Grande ao Comitê, uma vez que o município não pode ficar de fora de decisões que possam afetá-lo.

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“É fundamental a participação de Várzea Grande no comitê pois é um município que integra essa bacia hidrográfica. Com cadeira no Comitê, de forma democrática vai participar das decisões que influenciam a todos. É importante ter voz, defender os interesses do município e colaborar com melhorias da qualidade do Rio Cuiabá e de sua preservação para as gerações futuras”.

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Já a presidente do Comitê e representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), engenheira sanitarista e ambiental Suzan Lannes, esclareceu que “a missão do Comitê é ouvir os anseios da população e elaborar um Plano de Bacia para ser instrumento de planejamento e nortear o trabalho do Poder Público.
“Portanto, não tem como qualquer ação ser executada e não envolver todos os municípios que pertencem à bacia do Rio Cuiabá. Daí a importância da ampliação e adesão de Várzea Grande”.
De acordo com o também engenheiro sanitarista, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e coordenador do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, José Álvaro da Silva, o estudo após finalizado será um instrumento de gestão que o Poder Público e a sociedade em geral terão para se orientar no sentido de preservar os recursos hídricos e o Rio Cuiabá.

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“Uma das principais ações do plano será o enquadramento dos corpos hídricos que fazem parte da bacia hidrográfica do Rio Cuiabá. Esse enquadramento municia as cidades e a Sema a liberar as outorgas e permitirá planejar o que queremos desses rios para o futuro. Várzea Grande hoje faz seu enquadramento, ou seja, utiliza o rio com base em um enquadramento provisório que não é o ideal”, explica o representante da UFMT no Comitê.
O professor também exemplifica que o Plano apresentará um banco de dados sobre saneamento básico, nos quatro eixos do saneamento: abastecimento de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.
“A sociedade terá um documento público que conterá por exemplo, todas as informações sobre saneamento básico em Várzea Grande”, detalha.
Célio Silva, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável pontou: “O prefeito Kalil Baracat puxou a fila. Assinou o termo de manifestação de apoio e ampliação desse Comitê, que até então era formado por municípios somente da margem esquerda do rio. Esperamos atrair outros municípios para fortalecer esse Comitê e somar forças para a preservação ambiental”.
Kalil Baracat lembrou que também está executando ações de interesse da população e de Várzea Grande na coleta e correta destinação do lixo orgânico.
“Sempre tive em mente que o Rio Cuiabá não separa Várzea Grande da capital, pelo contrário: ele une essas cidades e as pessoas que vivem das águas do Rio Cuiabá. E como temos uma Várzea Grande viva, que cresce 15% em média todos os anos, temos que planejar e definir políticas públicas para contemplar a qualidade de vida dos moradores sem agredir o meio ambiente. Também iremos ultimar medidas resolutivas para atender o crescimento dessa cidade”.
Ao concluir, o prefeito várzea-grandense destacou todas as cidades do País precisam pensar seriamente e de forma responsável sobre ações que devem ser implementadas a favor do meio ambiente.
“O ideal é trabalhar esse aspecto de maneira ordenada, técnica, a fim de proporcionar melhoria gradual na qualidade de vida das pessoas e, ao mesmo tempo, expandir o potencial protetor ao meio ambiente, como um todo”, disse Kalil.
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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