VÁRZEA GRANDE/PELO RIO CUIABÁ
Kalil reforça compromisso com abastecimento de água e tratamento de esgoto
Gestor assinou Manifestação de Apoio para ampliação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, o que deve fortalecer projeto e atrair outros municípios às margens do Rio Cuiabá.
Política
Várzea Grande está trabalhando para resolver problemas que se arrastam a muito tempo, nos próximos anos: o de abastecimento de água tratada domiciliar e o de tratamento de esgotamento sanitário avançando em índices de qualidade de vida para as pessoas.
O prefeito Kalil Baracat fez essa afirmação ao participar de ato público e após assinar Manifestação de Apoio para ampliação do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, que, além de universalizar o abastecimento de água tratada no município, com a implantação de novas Estações de Tratamento de Água (ETA) e executar obras de Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), vai dobrar o esgotamento tratado da cidade.
“Temos feito políticas públicas de saneamento com o intuito de preservar o Rio Cuiabá. Atualmente entre 29% e 30% do esgoto é tratado em Várzea Grande e queremos ultrapassar mais de 65% e se possível superar os 70%. Isso é o que está sendo executado, o cronograma da obra está em dias. Inclusive estivemos na Caixa Econômica Federal, discutindo os repasses financeiros e a contrapartida do município. São investimentos em torno de R$ 90 milhões, sendo ao menos R$ 15 milhões da Fonte 100 (Recursos Próprios do Tesouro Municipal), em esgotamento sanitário. Eu coloco para funcionar um reator dessa ETE em julho deste ano, e até o final do meu mandato a estação operará 100%”, afirmou o prefeito.

SECOM VG
Sobre seu compromisso em resolver o abastecimento de água no município, Kalil Baracat pontuou à imprensa:
“Já entregamos uma Estação de Tratamento de Água no Cristo Rei de 320 litros por segundo ou R$ 27,6 milhões de litros/dia. Está em construção outras duas Estações de Tratamento, uma na região da Barra do Pari/Chapéu do Sol e outra na Rodovia Imigrantes, então serviremos a cidade com três novas estações de tratamento de água, dobrando assim a capacidade de abastecimento na cidade de Várzea Grande. Água não será o problema. No entanto, os investimentos não podem parar, pois teremos que ampliar a rede de abastecimento, e, temos buscado parcerias, com o Governo Federal, com a bancada do Estado em Brasília, para trazer essa nova realidade de saneamento básico para a cidade”.
O deputado estadual Wilson Santos (PSD), autor do projeto Expedição Fluvial no Rio Cuiabá da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, capitaneou o evento e destacou a importância da adesão de Várzea Grande ao Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá e ampliação do mesmo para demais municípios da margem direita do Rio Cuiabá.
“É muito importante essa adesão de Várzea Grande para fortalecer o trabalho do Comitê que deve entregar em breve um diagnóstico jamais feito, extremamente profundo da realidade do Rio Cuiabá. O Comitê já é composto por sete municípios, porém todos da margem esquerda do Rio Cuiabá. Com a adesão de Várzea Grande os trabalhos também virão para a margem direita do rio, aumentam as tarefas do Comitê, mas também fortalecendo o grupo de trabalho”.
Wilson Santos também pontuou os principais impactos ambientais visíveis no Rio Cuiabá e ações emergenciais que precisam ser realizadas. “Temos mais de 20 dragas atuando nessa região, mas o principal problema são as não ligações domiciliares do esgoto produzido das residências de Cuiabá e Várzea Grande às redes coletoras de esgoto e que vão diretamente para os córregos e acabam no Rio Cuiabá. Se não tivermos ações emergenciais afirmo: não temos na baixada cuiabana um aquífero que possa garantir água para as futuras gerações. Ou nós cuidamos ou cuidamos das águas superficiais”, alertou o parlamentar.
Também como ações, Santos, pontuou que “está cobrando duro” da Prefeitura de Várzea Grande e da empresa Águas Cuiabá, um cronograma físico-financeiro para o esgotamento sanitário das duas cidades e que vai “atacar também a questão do lixo”.
A promotora de Justiça do Meio Ambiente de Várzea Grande e do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, Michelle Villela, explicou a importância da adesão de Várzea Grande ao Comitê, uma vez que o município não pode ficar de fora de decisões que possam afetá-lo.

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“É fundamental a participação de Várzea Grande no comitê pois é um município que integra essa bacia hidrográfica. Com cadeira no Comitê, de forma democrática vai participar das decisões que influenciam a todos. É importante ter voz, defender os interesses do município e colaborar com melhorias da qualidade do Rio Cuiabá e de sua preservação para as gerações futuras”.

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Já a presidente do Comitê e representante do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso (Crea-MT), engenheira sanitarista e ambiental Suzan Lannes, esclareceu que “a missão do Comitê é ouvir os anseios da população e elaborar um Plano de Bacia para ser instrumento de planejamento e nortear o trabalho do Poder Público.
“Portanto, não tem como qualquer ação ser executada e não envolver todos os municípios que pertencem à bacia do Rio Cuiabá. Daí a importância da ampliação e adesão de Várzea Grande”.
De acordo com o também engenheiro sanitarista, professor da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e coordenador do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá, José Álvaro da Silva, o estudo após finalizado será um instrumento de gestão que o Poder Público e a sociedade em geral terão para se orientar no sentido de preservar os recursos hídricos e o Rio Cuiabá.

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“Uma das principais ações do plano será o enquadramento dos corpos hídricos que fazem parte da bacia hidrográfica do Rio Cuiabá. Esse enquadramento municia as cidades e a Sema a liberar as outorgas e permitirá planejar o que queremos desses rios para o futuro. Várzea Grande hoje faz seu enquadramento, ou seja, utiliza o rio com base em um enquadramento provisório que não é o ideal”, explica o representante da UFMT no Comitê.
O professor também exemplifica que o Plano apresentará um banco de dados sobre saneamento básico, nos quatro eixos do saneamento: abastecimento de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos.
“A sociedade terá um documento público que conterá por exemplo, todas as informações sobre saneamento básico em Várzea Grande”, detalha.
Célio Silva, secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável pontou: “O prefeito Kalil Baracat puxou a fila. Assinou o termo de manifestação de apoio e ampliação desse Comitê, que até então era formado por municípios somente da margem esquerda do rio. Esperamos atrair outros municípios para fortalecer esse Comitê e somar forças para a preservação ambiental”.
Kalil Baracat lembrou que também está executando ações de interesse da população e de Várzea Grande na coleta e correta destinação do lixo orgânico.
“Sempre tive em mente que o Rio Cuiabá não separa Várzea Grande da capital, pelo contrário: ele une essas cidades e as pessoas que vivem das águas do Rio Cuiabá. E como temos uma Várzea Grande viva, que cresce 15% em média todos os anos, temos que planejar e definir políticas públicas para contemplar a qualidade de vida dos moradores sem agredir o meio ambiente. Também iremos ultimar medidas resolutivas para atender o crescimento dessa cidade”.
Ao concluir, o prefeito várzea-grandense destacou todas as cidades do País precisam pensar seriamente e de forma responsável sobre ações que devem ser implementadas a favor do meio ambiente.
“O ideal é trabalhar esse aspecto de maneira ordenada, técnica, a fim de proporcionar melhoria gradual na qualidade de vida das pessoas e, ao mesmo tempo, expandir o potencial protetor ao meio ambiente, como um todo”, disse Kalil.
Política
Eleitores aprovam mudanças territoriais em quatro municípios de MT
Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovaram, em plebiscitos realizados no domingo (25), propostas de mudanças nos limites territoriais de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu. As consultas populares ocorreram durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Apesar da aprovação nas urnas, as alterações não serão imediatas e dependerão da tramitação e votação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) comunique oficialmente nos próximos dias os resultados à Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após o recebimento das informações, serão elaborados e apresentados os projetos de lei necessários para dar continuidade ao processo de alteração dos limites municipais.
Nos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, a proposta de desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação à Primavera do Leste recebeu 41.590 votos favoráveis, o equivalente a 74,66% dos 55.706 votos válidos. Outros 14.116 eleitores, 25,34%, votaram contra a mudança.
Já em Colniza e Cotriguaçu, a proposta de transferir as ilhas de ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas territorialmente a Colniza, para Cotriguaçu também obteve ampla aprovação. Foram registrados 17.723 votos favoráveis, correspondentes a 86,61% dos votos válidos, enquanto 2.739 eleitores, ou 13,39%, se manifestaram contrários à proposta. A abstenção foi de 6.446 eleitores.
O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, explicou que a Lei Complementar Federal aprovada em 2026 criou as condições legais para que o estado possa promover alterações nos limites territoriais entre municípios. Segundo ele, antes da nova legislação, leis estaduais que tratavam do desmembramento de áreas municipais eram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça, devido à ausência de uma norma federal que regulamentasse o procedimento.
Ricardo Riva destacou que a realização de plebiscito, isoladamente, não era suficiente para viabilizar as mudanças territoriais. “O processo exige o cumprimento de etapas legais, que incluem estudo de viabilidade municipal, consulta à população por meio de plebiscito, observância da legislação complementar federal e aprovação de lei estadual para formalizar a alteração dos limites entre os municípios envolvidos”, afirmou o procurador.
Legislação – Mesmo com a aprovação popular, a redefinição dos limites municipais não ocorre automaticamente. Segundo o subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gabriel Machado dos Santos, caberá ao Parlamento estadual analisar e votar as propostas legislativas que formalizarão as mudanças e estabelecerão as condições administrativas decorrentes da nova configuração territorial.
Entre os aspectos que deverão ser considerados estão a delimitação das áreas transferidas, a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos e os impactos financeiros e orçamentários para os municípios envolvidos.
“Depois do plebiscito, sendo aprovada a proposta, a Assembleia terá que regulamentar essas questões por meio de lei. É nessa fase que serão definidos os limites territoriais e analisados os impactos administrativos e orçamentários. Não é uma mudança automática. Existe um procedimento legal que precisa ser concluído para que a nova configuração territorial seja efetivada”, explicou o procurador.
O consultor de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirmou que é preciso apresentar um projeto de lei para cada alteração territorial, com as modificações necessárias nas leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos.
As matérias seguirão a tramitação legislativa ordinária, sem prazo específico para aprovação ou previsão de urgência. Dessa forma, o resultado favorável nas urnas representa uma etapa importante do processo, mas não determina quando as mudanças serão efetivamente implementadas.
“Será apresentado um projeto de lei para cada alteração territorial, com a modificação das leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos. Não há previsão de urgência para a apreciação das matérias. Os projetos seguirão os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa”, explicou Gabriel Barros.
Fonte: ALMT – MT
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