DISTRIBUIÇÃO DE PANFLETOS

KALIL PROCESSA MORETTI, TIÃO E MAIS 14 CANDIDATOS POR PROPAGANDA IRREGULAR

Grupo de Kalil solicita que seja confirmada a liminar, julgando procedente a representação para condenar todos os representados ao pagamento de multa

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Foto: Reprodução/Olhar Direto

Kalil Baracat (MDB) prefeito de Várzea Grande, entrou com representação de propaganda irregular antecipada da candidata a prefeita Flávia Moretti (PL) e seu vice Tião da Zaeli (PL), e mais 14 pessoas. Kalil processa Moretti e Tião por “arrastão” com distribuição de panfletos.

Conforme os autos, nas datas de 1° de julho, 10 de julho e 13 de julho de 2024, muito antes da data de início do período de campanha das Eleições Municipais deste ano, os representados distribuíram material de propaganda eleitoral irregular, produzido em quantidade exorbitante, “com vistas a massificar os nomes dos pré-candidatos a prefeito e vice-prefeito”.

Segundo o processo, o material impresso foi confeccionado em total desrespeito às normas eleitorais.

“Munidos deste material impresso irregular, os representados realizaram verdadeiros arrastões, liderados pelos candidatos a prefeito e vice-prefeito, Flávia Moretti e Tião da Zaeli, distribuindo-o aos munícipes várzea-grandenses dentro e fora de estabelecimentos comerciais”.

Representantes diz que Moretti e Zaeli são reincidentes, na prática, pelo fato de que já foram acionados pela divulgação do mesmo material, que levou a condenação de ambos à multa de R$ 20 mil. Coligação exige, liminarmente, que no prazo de 24 horas, cessem a distribuição de panfletos e promovam, imediatamente, a exclusão dos vídeos que constam sua divulgação nas redes sociais.

Grupo de Kalil solicita que seja confirmada a liminar, julgando procedente a representação para condenar todos os representados ao pagamento de multa.

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Projeto permite que cooperativas de energia ampliem área de atuação

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O Projeto de Lei 367/26 permite que cooperativas que atuem como autorizadas na distribuição de energia elétrica solicitem à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a mudança para a categoria de permissionárias de serviço público. A alteração poderá ampliar a área e o tipo de consumidores atendidos por essas cooperativas. A proposta está em análise na Câmara dos Deputados.

Hoje, as cooperativas sob o regime de autorizadas atendem consumidores em áreas rurais e não podem expandir sua atuação para áreas urbanas, mesmo quando essas regiões crescem e passam por mudanças econômicas e populacionais.

O autor do projeto, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirma que as restrições atuais de operação “não condizem com a realidade das regiões atendidas”, pois impedem que as cooperativas acompanhem o crescimento de sua área de atuação e comprometem a sustentabilidade do modelo cooperativista.

Segundo o deputado, a mudança também permitirá tratamento regulatório mais equilibrado entre cooperativas que exercem funções semelhantes no setor elétrico, mantendo a competência da Aneel para avaliar cada pedido.

Próximos passos
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; de Minas e Energia; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Roberto Seabra



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