ECONOMIA AQUECIDA
KALIL ANTECIPA PAGAMENTO DO SALÁRIO DE MARÇO DO FUNCIONALISMO JÁ COM REAJUSTE
O gestor sinalizou ainda que a circulação de valores da folha de pagamento aquece o comércio e a indústria e movimentam a economia como um todo
Política
Em razão do feriado nacional, a Sexta-Feira Santa, e como forma de permitir um giro extra na economia municipal nesse período festivo, a prefeitura paga servidores da Administração Direta e Indireta com salários acrescidos do RGA
O prefeito de Várzea Grande, Kalil Baracat (MDB), confirmou o pagamento de mais uma folha salarial aos servidores públicos municipais, já com o reajuste concedido de 3,82%.
“Toda vez que existe a possibilidade financeira e estando amparado pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, nós sinalizamos ao funcionalismo público, que tem sido parceiro da gestão, na prestação de serviços públicos de qualidade em todas as áreas, mais principalmente as consideradas essenciais como Saúde, Educação, Social, Obras e Serviços, por isto temos sinalizado quanto a benefícios e vantagens, lembrando desde que isto esteja dentro da lei e até mesmo, porque pagar salário do servidor em dia é uma obrigação que gostamos de cumprir, ainda mais quando podemos antecipar o mesmo”, disse o prefeito Kalil Baracat.
Ele sinalizou ainda que a circulação de valores da folha de pagamento aquece o comércio e a indústria e movimentam a economia como um todo, com reflexo em todos os setores.
Conforme o calendário salarial divulgado no começo desse ano, a quitação estava agendada para o dia 28. A folha de março de 2024 é a 38ª quitada pela atual gestão, e sem um único dia de atraso. Cerca de R$ 37 milhões em dinheiro novo serão injetados na economia local muito antes da virada do mês e antes mesmo do ‘feriadão’ da Semana Santa, ou seja, a Sexta-Feira da Paixão e a Páscoa.
Além de confirmar o pagamento de mais um salário dentro do mês trabalhado, Kalil anunciou reposição inflacionária de 3,82% aos servidores paga nesta folha. A Lei Complementar Nº 5.220/2024 que trata da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores do Poder Executivo Municipal está sancionada e garante a recomposição aos servidores públicos, por meio da alteração das tabelas salariais.
“Sabemos a importância que o giro financeiro {com esse dinheiro novo, advindo da folha salarial do Município}, tem para economia local, impactando positivamente todos os setores, sejam formais e informais. Sabemos que novamente não será um ano fácil sob o ponto de vista orçamentário, e particularmente pelas regras eleitorais, mas seguimos sob uma realidade de repasses constitucionais em redução, mas seguiremos com a obrigação de pagar nossos servidores e pagá-los em dia”, pontuou Kalil.
Ele lembrou que trabalha para melhorar o ganho salarial do funcionalismo público de Várzea Grande, mas isto depende de uma série de fatores que não apenas a vontade dele como prefeito, pois como gestor tem limites impostos pela legislação para manter o equilíbrio entre todas as despesas existentes em relação ao Poder Executivo. “Temos salário como uma das muitas prioridades da gestão, mas também temos limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, por isto, temos trabalhado para aumentar as receitas sem aumentar impostos e reduzir gastos, sem reduzir os investimentos em prol da população e da prestação de serviços públicos de qualidade”, disse Kalil Baracat.
Ainda conforme o prefeito, esse giro na economia chega em um momento diferenciado ao comércio, com a proximidade do feriado da Páscoa. O comércio, segundo pesquisa da Câmara de Dirigentes de Cuiabá (CDL) – e que vale para Várzea Grande também – é um aumento nas vendas de 4%. Abrindo o campo de pesquisas em torno do consumo, o Instituto de Pesquisa e Análise da Fecomércio Mato Grosso (IPF-MT), aponta para uma pretensão média de gastos em R$ 279,75 para o Páscoa 2024, apresentando um aumento de 39,33% em relação aos gastos verificados no ano anterior, que foram de R$ 200,79.
“Aproveito para lembrar, que Várzea Grande é sede de pontos de comercialização do ‘Peixe Santo’ com valores mais acessíveis a todas as pessoas. Portanto, nosso comércio deverá ser positivamente influenciado pela procura do peixe. Quem vier aqui atrás dessa tradição da Sexta-Feira Santa, irá aproveitar com certeza o comércio local da nossa cidade”, comemora Kalil.
VG SANTO PEIXE – A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Rural Sustentável de Várzea Grande já realiza a terceira edição do projeto “VG SANTO PEIXE”, que vai até o dia 29, oferecendo à população local peixes a preços acessíveis em diversos pontos estratégicos da cidade.
Serão disponibilizadas 27 toneladas de pescados em nove locais da cidade: Paço Municipal da Prefeitura de Várzea Grande, área externa do Ginásio Fiotão (Avenida Castelo Branco), Praça do Jardim Glória 2, Praça do Parque do Lago, Praça Áurea Braz, Praça do Jardim Imperial, Praça do Bairro Santa Izabel, Avenida Filinto Müller (próximo à rotatória do bairro Santa Izabel) e Avenida Alzira Santana (em frente à sede do poder Legislativo Municipal).
Em relação aos valores, o quilo do peixe inteiro do tipo redondo – tambatinga e tambacu – estará por R$ 19,90, eviscerado e sem escama. Será ofertado ainda, cortes com e sem espinha, sendo que o valor da ventrecha do peixe redondo ofertado ao preço de R$ 38,90 o quilo e o filé de pintado ao preço de R$ 58,90. Em um total de oito produtos à escolha do consumidor.
CALENDÁRIO DE PAGAMENTO SALARIAL – 2024
JANEIRO/DIA 31 – QUARTA-FEIRA – (PAGO)
FEVEREIRO/DIA 29 – QUINTA-FEIRA (PAGO)
MARÇO/DIA 28 – QUINTA-FEIRA (PAGO ANTECIPADO)
ABRIL/DIA 30 – TERÇA-FEIRA
MAIO/DIA 31 – SEXTA-FEIRA
JUNHO/DIA 28 – SEXTA-FEIRA
JULHO/DIA 31 – QUARTA-FEIRA
AGOSTO/DIA 30 – SEXTA-FEIRA
SETEMBRO/DIA 30 – SEGUNDA-FEIRA
OUTUBRO/DIA 31 – QUINTA-FEIRA
NOVEMBRO/DIA 29 – SEXTA-FEIRA
13º SALÁRIO/ DIA 20 – SEXTA-FEIRA
Política
Retrospectiva: novo piso salarial dos professores foi destaque entre aprovações da Câmara na área de educação
No primeiro semestre deste ano, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 1334/26, que criou uma nova regra de reajuste do piso salarial dos profissionais do magistério público da educação básica. O texto, também aprovado no Senado, foi convertido na Lei 15.437/26.
A norma determina que, a partir de janeiro de 2026, o reajuste será baseado na soma:
- da variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do ano anterior (no caso, 2025); e
- de 50% da média da variação percentual da receita real de cinco anos anteriores (de 2021 a 2025, no caso de 2026) vinda de estados, Distrito Federal e municípios para compor o Fundeb.
A variação real corresponde ao que ficou acima do INPC no período.
A regra também valerá para profissionais contratados por tempo determinado.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), o reajuste do piso em 2026 foi de 5,40%. Esse percentual reúne o INPC de 2025, de 3,90%, e um ganho real de 1,50%.
O piso nacional passou de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63 em janeiro de 2026.
INSS de bolsistas
Na área de educação, os deputados também aprovaram o Projeto de Lei 2950/15, que torna obrigatória a participação do bolsista de pós-graduação como contribuinte individual da Previdência Social para fins de acesso a benefícios como aposentadoria e auxílios.
De autoria do ex-deputado Davidson Magalhães (BA), o texto aprovado pela Casa foi relatado pelo deputado Ricardo Galvão (Rede-SP) e está em análise no Senado.
A contribuição assegurará, por exemplo, cobertura previdenciária em situações de doença, maternidade e incapacidade temporária. Além disso, possibilita a contagem do tempo dedicado à pesquisa para fins de aposentadoria.
A contribuição a ser recolhida pela instituição cedente da bolsa será de 11% sobre um salário mínimo (atualmente R$ 1.621,00).
Com essa alíquota, o acesso à aposentadoria será somente por idade, atualmente em 62 anos para mulher e 65 anos para homem.
Caso deseje aposentadoria por tempo de contribuição ou que o tempo possa ser aproveitado para se aposentar por algum regime próprio de servidores públicos, o interessado deverá complementar a contribuição recolhida pela instituição com mais 9% sobre a base de cálculo, a fim de totalizar 20% de recolhimento.
Escolas sustentáveis
O Programa Nacional de Escolas Resilientes e Sustentáveis foi aprovado pela Câmara dos Deputados para ajudar na adaptação às mudanças climáticas e no uso de recursos naturais.
Pedro Ventura/Agência Brasília
Deputados aprovaram programa que incentiva ações sustentáveis nas escolas
De autoria do deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), o Projeto de Lei 2841/24 foi relatado pela deputada Socorro Neri (PP-AC) e tramita agora no Senado.
O texto prevê ações como:
- a instalação, a manutenção e a melhoria dos sistemas de drenagem, ventilação e climatização;
- utilização de sistemas de energia renovável e equipamentos eficientes; e
- uso racional da água, da energia e gestão de resíduos.
Outras medidas incluem a arborização para evitar incidência solar e diminuir a temperatura média no ambiente, além de reformas e melhorias estruturais para aumentar a resistência das edificações a eventos climáticos extremos.
Cultura nas escolas
A Câmara dos Deputados aprovou ainda no primeiro semestre, a política nacional “Mais Cultura nas Escolas”, objeto do Projeto de Lei 533/24, em análise hoje no Senado.
De autoria da deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a proposta foi aprovada com a relatoria do deputado Tarcísio Motta, prevendo parceria entre a União, os estados, o Distrito Federal e os municípios com a sociedade civil no setor da cultura.
Segundo o texto, a União deverá apoiar os outros entes federativos na elaboração de um plano de atividade cultural anual para as escolas públicas de educação básica.
Para viabilizar a execução dos planos, poderão ser utilizados os moldes operacionais e regulamentares do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE).
Cada plano deverá conter as ações, as metas, o cronograma de execução e a previsão de início e término das atividades, envolvendo bens e serviços necessários à realização das atividades artísticas, culturais e pedagógicas previstas.
Números do semestre
No total, foram aprovados no primeiro semestre de 2026, pelo Plenário, 118 projetos de lei, 9 projetos de lei complementar, 20 medidas provisórias, 12 projetos de decreto legislativo, 5 projetos de resolução e 4 propostas de emenda à Constituição.
Reportagem – Eduardo Piovesan
Edição – Marcelo Oliveira
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