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Juízes criminais de Mato Grosso participam do 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa

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Magistrados com competência criminal em Mato Grosso participam, durante o mês de junho, do 2º Mutirão Processual Penal do Plano Pena Justa, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A iniciativa ocorre entre os dias 1º e 30 de junho em todo o país e tem como objetivo reavaliar processos criminais e de execução penal à luz da legislação vigente e das decisões dos tribunais superiores.

A participação do Poder Judiciário de Mato Grosso foi comunicada aos magistrados por meio de ofício conjunto da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ-TJMT) e do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo (GMF-TJMT), orientando as unidades judiciárias sobre os temas que deverão ser analisados durante o mutirão.

Os trabalhos serão realizados pelos próprios juízes e juízas nas unidades com competência criminal, que deverão revisar processos previamente identificados de acordo com os critérios estabelecidos pelo CNJ.

Nesta edição, o mutirão terá como foco cinco temas prioritários: a reavaliação das prisões cautelares de gestantes, mães e mulheres responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência; a análise de decisões de monitoração eletrônica aplicadas a pessoas com transtorno mental submetidas a medidas de segurança; a revisão de prisões preventivas com excesso de prazo; a verificação de incidentes vencidos e processos com penas extintas ou prescritas registrados no Sistema Eletrônico de Execução Unificado (SEEU); e a análise de casos que possam ser alcançados pelos decretos de indulto natalino de 2024 e 2025.

Segundo o CNJ, os mutirões processuais penais integram as ações do Plano Pena Justa, política nacional criada para enfrentar problemas estruturais do sistema prisional brasileiro. A realização de revisões processuais periódicas busca garantir o cumprimento da legislação, aprimorar a gestão do sistema penal e assegurar os direitos das pessoas privadas de liberdade.

Realizados desde 2008, os mutirões processuais penais promovidos pelo CNJ já reavaliaram milhares de processos em todo o país. Na edição anterior, mais de 127 mil processos foram analisados, resultando em cerca de 44 mil alterações processuais.

Os resultados do mutirão serão consolidados e encaminhados ao Conselho Nacional de Justiça ao final dos trabalhos.

Com informações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)

Autor: Alcione dos Anjos

Fotografo:

Departamento: Assessoria de Comunicação da CGJ-TJMT

Email: [email protected]

Fonte: Tribunal de Justiça de MT – MT



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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT



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