Política
Instituto forma 250 músicos e Diego reforça parceria com programa
Política
O deputado Diego Guimarães (Republicanos) destacou a importância da destinação de recurso nos dois últimos anos (2024/2025), via emenda parlamentar no valor total de R$ 1,3 milhão destinada ao Instituto Ciranda para a realização do programa Giro Pedagógico, projeto que capacita, durante dez meses, em 38 municípios, mato-grossenses que pretendem ensinar música.
Durante a manhã do último sábado (31), o instituto realizou uma aula de encerramento em Cuiabá e celebrou a formação de 250 professores. Diego participou da cerimônia e considerou que o programa é um investimento social e religioso em Mato Grosso, pois também atende o Clube dos Desbravadores da Igreja Adventista do Sétimo Dia.
“É dinheiro bem aplicado em curso técnico de instrumento musical. Hoje foi a aula de encerramento, sendo 250 pessoas capacitadas em vários instrumentos. Elas vão atuar na sociedade, formando músicos e ajudando a levar cultura”, disse o parlamentar.
“Sei que muitos usarão esse dom da música para louvar a Deus, ensinar pessoas, na igreja e até em uma profissão que pode ser desenvolvida. Fico muito feliz de ver que deu certo”, acrescentou.
Além disso, o deputado destacou que pretende renovar a parceria com o Instituto Ciranda para fomentar a continuidade da capacitação. Ele também parabenizou os coordenadores do programa.
“Se Deus abençoar, queremos continuar o projeto para outras pessoas terem essa oportunidade e utilizem da melhor forma possível. Estou sempre à disposição, pois esse é o retorno do bom investimento do dinheiro público”, avaliou.
“Tivemos essa visão de que seria importante para toda a sociedade, então parabéns a todos que estiveram desenvolvendo e coordenando, ensinando música e cultura”, completou.
Fonte: ALMT – MT
Política
Projeto inclui princípio da insignificância no Código Penal
O Projeto de Lei 205/26 inclui o princípio da insignificância no Código Penal e proíbe sua aplicação em crimes contra a administração pública. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Autora da proposta, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) afirma que esse princípio, embora seja consolidado na prática dos tribunais, não possui hoje previsão expressa na legislação brasileira.
“O projeto busca conferir maior estabilidade e coerência ao sistema jurídico-penal”, diz a parlamentar.
Quando será aplicado
Pelo texto, o princípio da insignificância poderá ser aplicado para concluir pela inexistência de crime quando estiverem presentes, ao mesmo tempo:
- a mínima ofensividade da conduta;
- o reduzidíssimo grau de reprovabilidade;
- a ausência de periculosidade social; e
- a inexpressividade da lesão causada.
Segundo Laura Carneiro, a exceção prevista na proposta segue entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Súmula 599 da Corte define que “o princípio da insignificância é inaplicável aos crimes contra a administração pública”.
Próximos passos
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Marcelo Oliveira
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