SER FAMÍLIA INCLUSIVO
Inscrições abertas para sorteio do Camarote do Autista para o jogo entre Cuiabá e Bahia no próximo sábado (30)
A ação faz parte do Programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes
Política
A Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania (Setasc) abre, nesta segunda-feira (25.11), as inscrições para o sorteio que levará portadores da Carteira de Identificação do Autista ao camarote da Arena Pantanal na partida do Cuiabá Esporte Clube contra o Bahia, no próximo sábado (30.11).
O Camarote do Autista faz parte do Programa SER Família Inclusivo, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, com as parcerias do Cuiabá Esporte Clube e da senadora Margareth Buzetti.
O Dourado enfrenta o Bahia, às 18h30 deste sábado (30), em jogo válido pela 36ª rodada do Brasileirão Série A de 2024.
Os interessados podem se inscrever até quinta-feira (28), às 16h, por meio de formulário no site da Setasc (clique aqui para se inscrever). O sorteio será realizado no mesmo dia.
Camarote do Autista
O camarote do autista teve início em 2023. Ao todo, são sorteadas oito pessoas que possuem a Carteira de Identificação do Autista. Após o sorteio dos nomes, será conferido se o sorteado possui o documento exigido. Se confirmada a informação, os servidores da Setasc entram em contato com os sorteados.
Caso haja desistência, novos sorteios serão realizados até que sejam confirmados os oito autistas que irão ocupar o camarote. Cada um sorteado poderá levar um acompanhante.
É importante lembrar que não é permitida a entrada com camisetas de outras seleções que não sejam a do Brasil ou a do Dourado.
Para 2024, a novidade é que os sorteados deverão ter também cadastro no aplicativo FacePass, pois, a partir deste ano, a entrada na Arena Pantanal é feita unicamente por meio de reconhecimento facial.
Carteira de Identificação do Autista
O documento é emitido de forma gratuita pela Setasc e contém informações específicas e qualificadas da pessoa com o transtorno, o contato de emergência e, caso houver, informações de seu representante legal/cuidador.
O cadastro da Carteira de Identificação do Autista é realizado pelo aplicativo MT Cidadão, desde setembro de 2022, na modalidade digital e/ou física (impressa). O prazo para a emissão da carteira digital é de cinco dias a contar do envio da documentação via aplicativo, análise e aprovação pela equipe da Setasc. Já para a emissão da carteira física, o prazo é de 30 dias.
Mais informações podem ser obtidas pelos telefones (65) 98421-4080/(65) 3613-5711 ou no site da Setasc.
FacePass
O cadastramento facial para a entrada na Arena Pantanal é gerido pelo aplicativo FacePass Brasil, empresa responsável pela implantação e desenvolvimento do sistema de reconhecimento facial no estádio. Para se cadastrar, o usuário deve preencher os formulários com informações pessoais e de endereço. O cadastro é feito no site – clique aqui para acessar.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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