Política
Hamilton Mourão cobra decisão do STF em relação aos condenados pelo 8 de Janeiro
Política
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) voltou a defender a revisão das penas aplicadas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. Em pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (7), ele criticou a demora do Supremo Tribunal Federal (STF) em analisar a matéria após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso. Segundo ele, uma anistia seria a melhor solução para promover a “pacificação nacional”.
Mourão apontou que, passados 60 dias da derrubada do veto, o STF ainda não deu uma definição sobre o tema. Para ele, a demora deixou de ser “apenas uma questão processual para se tornar uma questão humanitária”.
— São 60 dias de silêncio, 60 dias durante os quais brasileiras e brasileiros continuam atrás das grades, aguardando uma decisão — afirmou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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Plenário confirma autorizações para contratação de crédito externo
O Plenário do Senado autorizou, nesta terça-feira (7), a contratação de crédito externo entre o Brasil e a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), no valor de até 300 milhões de euros — valor que corresponde a R$ 1,76 bilhão.
Mais cedo, a matéria (PRS 22/2026) já havia sido aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde foi relatada pelo senador Renan Filho (MDB-AL).
Os valores serão destinados ao Projeto de Transição para o Desenvolvimento Regional Sustentável, que prevê investimentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. O projeto é gerido pelo Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Fundos
O Plenário também autorizou a contratação de crédito externo no valor de até US$ 500 milhões de dólares entre o Brasil e o New Development Bank (NDB). A matéria (PRS 23/2026) já havia sido aprovada na CAE, sob relatoria do senador Renan Filho.
Os valores, que correspondem a pouco mais de R$ 2,5 bilhões, serão destinados ao financiamento parcial de captação multilateral do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional para aporte nos fundos de desenvolvimento da Amazônia (FDA), do Centro-Oeste (FDCO) e do Nordeste (FDNE).
As matérias agora seguem para promulgação.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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