DISTRITO INDUSTRIAL DE CUIABÁ
Governo lança licitação para restaurar e pavimentar ruas
Os serviços de infraestrutura serão realizados em 23 ruas e seis avenidas no distrito em Cuiabá
Política
O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), publicou o edital de licitação para a contratação de serviços de pavimentação e recuperação do asfalto de 29 ruas e avenidas do bairro Distrito Industrial, em Cuiabá. Os serviços de infraestrutura serão realizados em 23 ruas e seis avenidas ao todo.
Essa pavimentação e recuperação, que compreenderá uma área total de 461 mil metros quadrados, atendem a um compromisso firmado pelo governador Mauro Mendes para reestruturar o distrito, que é um grande polo industrial da Capital. Aproximadamente 250 empresas de diferentes ramos estão instaladas no local.
“Vamos asfaltar 100% das ruas do Distrito Industrial, para acabar com aquela buraqueira que causa muitos transtornos. O Distrito vai ficar bonito e em perfeitas condições de trafegabilidade”, afirmou o governador, que ressaltou o empenho da suplente de senadora, Margareth Buzetti, para que o projeto fosse implementado.
De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, o Distrito Industrial é uma área estratégica e importante para o desenvolvimento do município, de modo que a realização das obras vai atender a um pedido antigo da região. Estão estimados investimentos de R$ 26,7 milhões para a contratação das melhorias.


Foto por: Christiano Antonucci/Secom-MT
“Seguindo uma determinação do governador, estamos investindo na infraestrutura do Distrito Industrial, que tem um grande trânsito de veículos de passeio, caminhões e carretas e precisa melhorar sua infraestrutura viária. É uma demanda antiga das empresas da região e que o governador colocou para nós como prioridade à execução para que possamos fortalecer todo o distrito”, disse.
Ainda segundo o secretário, essa contratação é necessária, uma vez que há muitos anos o Distrito Industrial não recebe nenhuma obra de infraestrutura de forma que o pavimento já apresenta grandes desgastes. “Algumas ruas do distrito não se recuperam somente com o tapa-buraco. Por isso é necessário fazer a restauração e a complementação da pavimentação do distrito em algumas ruas que ainda precisam ser pavimentadas. Isso melhora a trafegabilidade de todos aqueles que necessitam do distrito: de toda logística de caminhões e também aos usuários”, encerrou.
A licitação será realizada na modalidade Concorrência Pública, do tipo menor preço. A sessão pública de abertura das propostas será realizada no dia 23 de setembro, às 9h, na sala de reuniões da própria Sinfra. A licitação também é transmitida em tempo real pelo canal do Youtube da Sinfra. Outras informações acerca da licitação, como o edital, o projeto executivo e demais documentações complementares encontram-se disponíveis no site da Sinfra.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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