EDUCAÇÃO PÚBLICA
“Governo está presente e com investimento, só não faz quem não quer”, afirma prefeito de Nova Mutum sobre repasses
Leandro Félix destacou a presença do Estado, por meio dos investimentos nos municípios, para a melhoria da educação mato-grossense
Política
O prefeito de Nova Mutum, Leandro Félix, afirmou que, com os recursos aplicados pelo Governo de Mato Grosso, as prefeituras só não fazem investimentos na educação se não quiserem.
“O Governo está presente em todos os municípios. Hoje, especificamente em relação a educação, nós estamos recebendo muitos recursos e investimentos, então só não faz quem não quer. Tenho certeza que nós também, fazendo o nosso dever de casa com a educação básica e o Estado com o ensino médio, vamos alcançar resultados positivos. Estamos tendo um alinhamento muito forte”, avaliou.
A declaração do prefeito Leandro Félix se deu durante a apresentação dos resultados do Indicador do Processo de Ensino e Aprendizagem (Ipea/MT), que apontou avanços na educação e alfabetização dos alunos mato-grossenses neste ano de 2024, além da assinatura de financiamento de US$ 100 milhões com o Banco Mundial e assinatura de repasses de mais de R$ 110 milhões para infraestrutura escolar em 23 municípios, nesta quarta-feira (18.12). Nova Mutum recebeu R$ 19,5 milhões para construção e reforma da Escola Estadual Rui Barbosa.
Leandro apontou que, por muitos anos, os municípios foram esquecidos na área da educação e não recebiam investimentos do Estado. “Praticamente, nos virávamos, aportávamos recursos com o que tínhamos e os que não conseguiam recebiam ajuda das prefeituras vizinhas que tinham mais condições. Hoje, todos têm recebido recursos e investimentos na educação”, disse.
O prefeito destacou que, por conta desses investimentos, os municípios “têm sentido na pele o quanto a educação está evoluindo no Estado”. “Vamos nos inspirar no que o Estado está fazendo para aplicar no nosso dia a dia com os nossos alunos do ensino fundamental”, concluiu.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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