SOLUÇÃO DEFINITIVA

Governo de MT recebe licença do Ibama para realizar obras no Portão do Inferno

É a solução definitiva para evitar desmoronamentos e liberar o trânsito no trecho que liga Cuiabá e Chapada dos Guimarães

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Política

O Governo de Mato Grosso obteve, nesta sexta-feira (28.06), a licença ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para fazer as obras de retaludamento no paredão do Portão do Inferno. A obra é a solução definitiva para evitar desmoronamentos e liberar o trânsito no trecho da MT-251, que liga Cuiabá e Chapada dos Guimarães.

“Quero agradecer a todos que se empenharam, os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, do ICMBio, Mauro Pires, a ex-deputada Rosa Neide, o deputado federal e chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, nossos senadores Wellington Fagundes, Margareth Buzetti, Jayme Campos, nossa bancada federal, Secretarias de Infraestrutura e de Meio Ambiente. Agora com a licença na mão, a obra começa nos próximos dias e vamos resolver definitivamente aquele problema no Portão do Inferno”, afirmou o governador Mauro Mendes.

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) já fez a licitação emergencial para execução da obra. A empresa contratada foi a Lotufo Engenharia, que apresentou a melhor proposta financeira, de R$ 29,5 milhões. O contrato já foi assinado, assim como a ordem de serviço, e as obras devem começar em até cinco dias após a emissão da licença.

O projeto

O projeto de retaludamento foi escolhido após uma série de estudos, realizados pela Sinfra, e consiste na retirada do maciço rochoso na curva do Portão do Inferno e a criação de taludes, uma série de cortes, que funcionam como degraus para impedir os deslizamentos de terra. Com isso, a estrada será recuada em dez metros, evitando também a passagem sobre o viaduto que existe hoje no local.

A opção pelo retaludamento foi escolhida levando em conta uma série de fatores: garante mais segurança quanto ao risco de quedas de blocos e também em relação ao possível colapso do viaduto; tem custo financeiro menor; prazo de execução mais rápido; menos complexidade; e menos impacto socioeconômico ao município de Chapada dos Guimarães.

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CMO analisa crédito de R$ 24,9 milhões para AGU e segurança da Amazônia

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A Comissão Mista de Orçamento (CMO) analisa o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 10/2026, que abre crédito especial de R$ 24,9 milhões no Orçamento em favor da Advocacia-Geral da União (AGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública e do Ministério da Educação.

A maior parte dos recursos será destinada à AGU, que receberá cerca de R$ 14,9 milhões (60% do total) para viabilizar contribuição eventual à Corte Interamericana de Direitos Humanos. Os recursos serão usados em atividades de cooperação técnica, capacitação e difusão de jurisprudência em direitos humanos, além da manutenção da adimplência do Brasil junto à instituição.

O Ministério da Justiça receberá aproximadamente R$ 9,9 milhões (39,7%) para ações do Fundo Nacional de Segurança Pública. Entre as medidas previstas, está a execução do Plano Amazônia: Segurança e Soberania (Plano Amas ), que busca combater crimes na Amazônia Legal e é financiado com recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia. Os recursos também devem ser destinados à construção de bases operacionais em Altamira (PA) e Araguatins (TO), além de ajustes em obras em andamento em Presidente Dutra (MA), Rorainópolis (RR) e Uiramutã (RR).

Já o Ministério da Educação contará com cerca de R$ 74 mil (0,3%) para a Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará, destinados ao pagamento de contribuição à Associação Grupo de Tordesilhas de Universidades, no âmbito das contribuições regulares a organismos internacionais de direito privado.

De acordo com a proposta, os recursos para abertura do crédito virão de excesso de arrecadação de doações nacionais, no valor de R$ 9,9 milhões, e de anulação de dotações orçamentárias, no montante de R$ 15 milhões. O PLN ainda precisa ser analisado pela CMO e, posteriormente, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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