COMPROMISSO CUMPRIDO
Governo de MT paga acordos de indenização de férias para 274 professores temporários nesta sexta-feira (29)
Desde a abertura do sistema, foram mais de 8,5 mil requerimentos
Política
O Governo de Mato Grosso paga, nesta sexta-feira (29.11), cerca de R$ 700 mil para 274 professores temporários contratados da Educação, que fecharam acordos com a Procuradoria Geral do Estado (PGE) para receber a indenização das férias e adicional de um terço.
Conforme números da PGE, um total de 797 professores já aceitaram as propostas. O primeiro pagamento se refere aos acordos aceitos até o dia 15 de novembro. Outros 130 profissionais vão receber em dezembro.
“Esse é o começo da correção de uma injustiça histórica. Nossa gestão reconheceu esse direito dos professores e os pagamentos vão ocorrer conforme o combinado. É mais uma ação de valorização e respeito aos nossos servidores, que têm nos ajudado a fazer a Educação de Mato Grosso uma das melhores do país”, afirmou o governador Mauro Mendes.
O secretário de Estado de Educação, Alan Porto, também ressaltou que os profissionais conquistam mais uma valorização, com o pagamento da indenização das férias.
“Todo dia, o Estado recebia decisão judicial para pagamento da indenização, o que demandava uma energia institucional de várias secretarias para resolver algo que já é de direito do servidor. Isso mudou com a decisão do governador juntamente com o Tribunal de Justiça. Então, isso é economia e eficiência do poder público ao garantimos esse direito já na próxima folha de pagamento para reconhecimento e valorização desse profissional”, disse.
As demais indenizações dos profissionais deverão ser quitadas em até cinco meses seguintes à data da assinatura do acordo.
“Graças à sensibilidade e à determinação do governador Mauro Mendes, em conjunto com um trabalho colaborativo entre o Tribunal de Justiça e os órgãos envolvidos como Seduc, PGE e Seplag, conseguimos implementar um processo transparente e ágil para o pagamento dos direitos desses servidores, que há tanto tempo aguardavam por essa justa compensação”, destacou o secretário da Seplag, Basílio Bezerra.
O acesso para requerimento do pagamento das férias do adicional de um terço foi aberto, no Portal do Servidor, no dia 6 de novembro. Números da PGE, até terça-feira (26.11), apontam que foram mais de 8,5 mil requerimentos.
Quem pode e como pedir o acordo?
Podem solicitar a indenização os professores que foram contratados pelo Estado nos últimos cinco anos e que tiveram rescisão formalizada até 18 de outubro de 2024.
Os professores interessados no acordo devem acessar o Portal do Servidor para fazer a solicitação on-line. As solicitações serão recebidas apenas por meio eletrônico. Ressalta-se a necessidade de atualização dos dados bancários para viabilizar o pagamento, no caso de a conta informada pelo portal do servidor não ser mais da titularidade do beneficiário, o que não inviabiliza a formalização da solicitação, restando ao servidor o dever de atualizar os dados bancários para recebimento do valor do acordo.
Todo o processo de cálculo do valor devido é automatizado e leva em consideração a duração de cada contrato e as respectivas datas de início e término. O pagamento será realizado sem a incidência de impostos, dado seu caráter indenizatório. Após a assinatura do Termo de Acordo, o valor será incluído na folha de pagamento.
Para mais informações sobre a Transação por Adesão, acesse a página da PGE na internet – clique aqui para acessar.
Política
Thiago Silva reúne-se com governador e defende investimentos em educação e saúde
O deputado estadual Thiago Silva (MDB) reuniu-se nesta quinta-feira (22) com o governador de Mato Grosso, Otaviano Pivetta (Republicanos), no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, para apresentar solicitações e demandas prioritárias da população de Rondonópolis e demais municípios mato-grossenses. Entre os principais assuntos discutidos estão a necessidade de implantação de um campus definitivo da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat) na cidade, a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, a ampliação dos serviços de saúde mental no estado e o projeto de lei aprovado em segunda votação nesta semana (21), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, que cria o Cartão Material Escolar.
Presidente da Comissão de Educação da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Thiago Silva solicitou apoio do governo estadual para viabilizar a instalação de um campus definitivo da Unemat em Rondonópolis, com oferta de cursos regulares para atender a população do município e de outras 19 cidades da região. A iniciativa busca ampliar o acesso ao ensino superior público e fortalecer a formação profissional no interior do estado.
Outro tema abordado foi o Projeto de Lei 18/2025 de autoria do parlamentar que institui o Cartão Material Escolar, aprovado em segunda votação pela Assembleia Legislativa. Thiago destacou a importância da sanção governamental para viabilizar a iniciativa, que pretende oferecer mais autonomia às famílias na escolha dos materiais escolares e movimentar aproximadamente R$ 15 milhões por ano na economia local, beneficiando estudantes, famílias e comerciantes do setor de papelaria.
Saúde – O parlamentar defendeu ainda a construção de um novo Hospital Regional em Rondonópolis, com o objetivo de ampliar a capacidade de atendimento, melhorar a estrutura hospitalar e oferecer mais qualidade e humanização nos serviços prestados aos pacientes.
Thiago Silva também destacou a necessidade de ampliar os investimentos e os serviços de saúde mental em Mato Grosso, com atenção especial à prevenção, ao acolhimento e ao atendimento da população que necessita de acompanhamento especializado.
Infraestrutura – Durante a reunião, o deputado agradeceu ao governo pela parceria com a Assembleia Legislativa na viabilização da duplicação de 16 quilômetros do Anel Viário de Rondonópolis. A obra é considerada importante para melhorar a trafegabilidade, contribuir para a segurança viária e reduzir o risco de acidentes em um trecho estratégico para a mobilidade do município.
O governador eleito Otaviano Pivetta agradeceu o reconhecimento do deputado, recebeu as sugestões e solicitações apresentadas pelo parlamentar e afirmou “ver com bons olhos” o projeto do Cartão Material Escolar. A proposta prevê a criação de um cartão para que pais e responsáveis possam comprar material escolar dos alunos matriculados na rede pública de ensino diretamente de estabelecimentos credenciados nos municípios.
“Nosso compromisso é continuar trabalhando por todo Mato Grosso, ouvindo a população e buscando soluções concretas junto ao nosso governador Pivetta para melhorar a qualidade de vida nos 142 municípios do estado. Estamos à disposição para seguir trabalhando, transformando vidas e cuidando de gente. Tudo isso passa pelo apoio da ALMT ao governo”, finalizou Thiago.
Fonte: ALMT – MT
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