"Investimentos"
Governo de MT entrega óculos de leitura e reconhecimento de rostos a mais de 100 alunos e profissionais cegos
O dispositivo OrCam MyEye 2.0 é um equipamento tecnológico, acoplado aos óculos, considerado o mais avançado do mundo
Política
O Governo de Mato Grosso investiu R$ 2,5 milhões e entregou, nesta quarta-feira (06.04), 150 dispositivos de leitura para estudantes e profissionais cegos da rede estadual de ensino. O aparelho vai auxiliar na leitura, no reconhecimento de rostos, produtos e cores.
O dispositivo OrCam MyEye 2.0 é um equipamento tecnológico, acoplado aos óculos, considerado o mais avançado do mundo para prover assistência e reabilitação de pessoas com deficiência visual, melhorando sua qualidade de vida e promovendo inclusão social.
“O governo de Mato grosso cria políticas públicas e traz tecnologias assistivas para inclusão em espaços públicos. Esse investimento é uma mostra de que temos uma visão genuína das necessidades que essas pessoas precisam”, disse o governador.
Para o secretário de Educação, Alan Porto, a inclusão social de crianças e adolescentes, por meio de programas e serviços especializados, auxiliam no aprendizado, proporcionando acesso ao conhecimento do indivíduo que necessita muitas vezes desse benefício. “Nem sempre há uma estrutura viável ou aprovação para a tradução de todos os livros de uma escola para o sistema de escrita tátil utilizado por pessoas cegas ou com baixa visão, mais conhecido como braile”.
Ele observa que o OrCam MyEye 2.0 é o maior avanço nesse sentido. “É a chave para leituras e assim, crianças e adolescentes terão acesso a qualquer livro em diversas línguas instantaneamente. Isso porque, o dispositivo lê para a pessoa através da reprodução do texto por áudio em português, inglês e espanhol”.
O diretor da Mais Autonomia, representante da OrCam no Brasil, Doron Sadka, destacou que Mato Grosso é o terceiro estado a adquirir a tecnologia com foco na educação. “Essa entrega do OrCam MyEye ao Governo de Mato Grosso e à Seduc, revela que temos gestores preocupados com o social e com o bem-estar das pessoas. A qualidade que se ganha no processo ensino-aprendizagem é imensurável”, concluiu.
Nos próximos dias a Seduc irá encaminhar os dispositivos às Diretorias Regionais de Ensino (DREs), para que façam a distribuição e o treinamento para 62 estudantes e 42 profissionais da educação. “Já temos uma lista com os nomes desse público e vamos agilizar a entrega o mais breve possível”, comentou Lucia Santos, superintendente de Diversidades Educacionais da Seduc.
O Governo já planeja estender o benefício também para alunos cegos da rede municipal de ensino. Na ocasião, o governador Mauro Mendes solicitou à Seduc que faça um estudo para se conhecer a realidade no âmbito municipal. “Se conseguimos trazer essa tecnologia para nossos profissionais da Educação e seus alunos com deficiência visual, é justo estendermos esse benefício aos municípios”, argumentou Mauro Mendes.
OrCam MyEye 2.0
O aparelho tem câmera intuitiva acoplada à armação dos óculos do usuário que fotografa, escaneia e transforma textos de qualquer superfície em áudio instantaneamente, além de reconhecer rostos e produtos.
O dispositivo possui controle de velocidade, possibilitando a leitura de 100 a 250 palavras por minuto; permite escolher entre voz masculina e feminina; e tem comandos para pausar, adiantar ou retroceder a leitura. Tudo isso offline.
É a única tecnologia que reconhece até 200 produtos previamente cadastrados. Após o reconhecimento, retransmite a informação discretamente no ouvido do usuário. Sua bateria integrada tem duração contínua de 2 horas e necessita de apenas 20 minutos para o carregamento.
A OrCam é uma startup israelense, com sucesso reconhecido mundialmente, que vem desenvolvendo tecnologias para garantir visão artificial e melhor qualidade de vida às pessoas que sofrem de deficiência visual.
Política
Com proibição suspensa pelo TSE, presos provisórios votarão em 2026
Os brasileiros que cumprem prisão provisória poderão votar nas Eleições 2026, mas pode ser a última vez. Desde 1988, a Constituição proíbe o voto dos presos condenados de forma definitiva (transitada em julgado), não dos presos provisórios ou de adolescentes menores de idade que cumprem medidas judiciais restritivas. Mas as iniciativas para viabilizar o exercício do voto por esses eleitores só começaram em 2002.
No entanto, a Lei Antifacção (ou Lei Raul Jungmann) entrou em vigor em março de 2026, proibindo o alistamento eleitoral e o voto de todo e qualquer preso, definitivo ou provisório. A mudança foi parar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que decidiu por suspender este trecho da lei e manter o direito de voto, nas próximas eleições de outubro, dos presos provisórios e adolescentes recolhidos.
O TSE entendeu que a determinação da Lei Antifacção viola o princípio da anualidade eleitoral, que impede mudanças a menos de um ano do pleito, ou seja, não pode ser aplicada agora. Das mais de 700 mil pessoas encarceradas no Brasil, cerca de 200 mil estão em prisão provisória. Nos últimos anos, a Justiça Eleitoral instalou cabines de votação em alguns estabelecimentos penais para garantir o direito dos presos sem condenação definitiva. Também são feitas operações de alistamento e transferência de inscrição eleitoral em alguns estados.
Poucos pedem para votar
Mesmo assim, poucos presos provisórios e adolescentes internados pedem para votar. Segundo o TSE, apenas 3% (12,9 mil) votaram nas eleições de 2022 porque há poucas seções eleitorais instaladas em estabelecimentos prisionais e socioeducativos. Além disso, é minoritário o número de pessoas em confinamento temporário que têm documentação completa para o alistamento eleitoral. Em 2026, só poderá votar o preso que já está com o título eleitoral em dia e que pediu para votar este ano; o prazo para o pedido terminou em maio.
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de São Paulo, nas eleições de 2022, havia pelo menos 13 mil presos aptos a participar do pleito entre os 200 mil presos provisórios, mas o número caiu para 6,3 mil em 2024, mesmo sem mundança no total de presos. Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), atualmente há também no Brasil pouco mais de 11 mil adolescentes em meio fechado (internação e semiliberdade) no Brasil.
O preso provisório é a pessoa que não foi condenada, mas que responde a processo ciminal que ainda foi julgado. Acontece geralmente com detidos em flagrante ou com quem cumpre prisão temporária ou preventiva para assegurar o andamento de investigações ou processos. No estabelecimento penal, os presos provisórios não podem ficar junto com presos já condenados.
E depois?
A partir de 2027, a proibição total da Lei Antifacção passará a vigorar plenamente para todos os pleitos seguintes, ou seja, o direito ao alistamento e voto do preso provisório não existirá mais. Entretanto, o tema deve acabar sendo julgado no Supremo Tribunal Federal (STF) — já há ações no tribunal questionando partes da lei — que poderá manter ou anular em definitivo a proibição após analisar sua constitucionalidade.
Com informações da Agência Brasil
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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