MATO GROSSO
Governador defende pena mais dura: “Qual a diferença de invadir o Congresso ou o lar das pessoas, que é sagrado?”
Em entrevista à Band News, Mauro Mendes afirmou que a punição para invasões é muito branda
Política
De acordo com o gestor, a punição prevista na atual legislação é muito leve e não condiz com a gravidade do crime.
“Esse tema das invasões de terra é mais um dos absurdos que acontecem no país. A Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) tem quase 300 membros no Congresso Nacional, é a maior organização política no Congresso, e tem que agir para mudar isso. Porque o esbulho possessório tem uma pena ridícula, de três meses de prisão”,
Para Mauro Mendes, aumentar a pena para invasão de propriedade vai ajudar a coibir a prática criminosa.
“Qual a diferença de cidadãos que invadem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto, e aqueles que invadem o lar das pessoas, a propriedade das pessoas? É algo sagrado também, assim como o Congresso, e que deve ser respeitado. É um absurdo você invadir a propriedade de alguém. O Congresso precisa endurecer a pena para a gravidade que a invasão representa e não manter uma pena de esbulho, com três meses. Bota uma pena grande que eu quero ver invadir”, relatou.
O governador reafirmou que o Governo de Mato Grosso tem adotado política de tolerância zero com as tentativas de invasão de terras e tem criado medidas para proteger quem produz alimentos, a exemplo da criação da Patrulha Rural da Polícia Militar.
“Há dois dias, na região do Araguaia, tentaram invadir uma propriedade e prendemos 14 pessoas. Em até 24 horas, a Polícia vai lá, vai prender e vai punir. Invasor de terra não vai ter vida fácil. Vamos respeitar a lei. Seremos intolerantes com qualquer invasão e vamos proteger as pessoas de bem, seja o grande produtor, o pequeno, o médio e a agricultura familiar. Quem trabalha e tem sua propriedade precisa ter seu direito garantido. Respeitamos os movimentos sociais, mas eles não podem invadir”, completou.

Política
CMO analisa crédito especial de R$ 4,2 mi para Justiças Eleitoral e do Trabalho
Um projeto de lei encaminhado pelo Poder Executivo ao Congresso prevê crédito especial de R$ 4,2 milhões no Orçamento da União para a aquisição de imóveis destinados à expansão das estruturas da Justiça Eleitoral e da Justiça do Trabalho. Os recursos beneficiarão o Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) e o Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (TRT-9), no Paraná.
O PLN 9/2026 prevê R$ 283,7 mil para a compra de um imóvel contíguo à antiga sede do TRE-AL, em Maceió. Segundo o projeto, a medida permitirá ampliar as instalações administrativas, integrar unidades e reduzir despesas futuras com locação de imóveis.
A maior parte dos recursos, R$ 3,9 milhões, será destinada ao TRT-9 para a aquisição de um terreno de 737 metros quadrados, em Curitiba, pertencente ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O imóvel será utilizado na ampliação do edifício-sede do tribunal, incluindo despesas com demolição e elaboração de projetos arquitetônicos e complementares.
De acordo com o projeto, o crédito será financiado por meio da anulação de dotações orçamentárias. O governo afirma que a medida não altera a meta de resultado primário de 2026, por se tratar de remanejamento de despesas já previstas no Orçamento.
A proposta aguarda designação do relator na Comissão Mista de Orçamento (CMO).
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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