MATO GROSSO
Governador decreta situação de emergência na MT-170; veja o que o Estado já está fazendo na região
Medida adotada vai facilitar a compra de materiais para recuperação da rodovia
Política
1. A ação vai facilitar a aquisição de material para a recuperação da rodovia entre os municípios de Castanheira e Juruena;
2. Neste sábado, existem dois pontos de atoleiros nesse trecho, sendo apenas um crítico, na região próximo ao restaurante Salada de Fruta;
3. A Secretaria de Infraestrutura e Logística (Sinfra) trabalha no local em parceria com as empreiteiras contratadas para fazer o asfalto da rodovia e com as prefeituras de Juruena, Cotriguaçu, Juína, Castanheira, Aripuanã e Colniza, para garantir o tráfego na região, com máquinas e equipamentos, desde o início do período chuvoso;
4. Apesar da lentidão para transpor esse atoleiro, a pista nunca ficou interditada. As máquinas garantem a travessia dos caminhões e veículos nos dois sentidos, não havendo interrupção do trânsito. O trecho fica paralisado apenas durante a chuva;
5. Equipes da Defesa Civil Estadual, da Secretaria de Assistência Social e Cidadania, além da Segurança Pública e prefeituras, realizam uma força-tarefa para entrega de alimentos e água potável para os caminhoneiros, que estão na fila de espera para passar pelos atoleiros;
6. Nenhum município da região está com problemas de abastecimento de alimentos ou combustíveis;
7. Vale lembrar que as chuvas continuam nesse trecho, que registra em média 130 milímetros por dia;
8. Importante destacar também que o governo assumiu em junho de 2022 a rodovia, que era de competência federal. Desde então, já realizou a licitação e as empresas para asfaltar a MT-170 estão contratadas, aguardando o fim do período chuvoso para dar início a obra.


Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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