MATO GROSSO
Governador: “Dar condições das pessoas trabalharem é a melhor política de Assistência Social”
Mauro Mendes pontuou que programa vai ajudar na geração de emprego e renda de pessoas em vulnerabilidade
Política
O programa, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, foi lançado na tarde desta segunda-feira (17.04).
Serão ofertadas 50 mil vagas gratuitas de qualificação profissional, em parceria entre Governo de Mato Grosso e o Senai, para pessoas de baixa renda nos 141 municípios do estado.
“Dar condições das pessoas trabalharem é, sem dúvida, a melhor política de Assistência Social que um governo pode fazer. Um programa social é exitoso quando ajuda quem tem que ajudar, mas que dá condições para as famílias terem independência. Não queremos ter o maior programa social. Queremos ter em Mato Grosso o maior número possível de pessoas empregadas, trabalhando e construindo sua renda”, pontuou.
Mauro Mendes relatou que Mato Grosso é um dos estados com menor índice de desemprego do país, e devido ao volume de obras do Governo, muitas vezes as empresas acabam buscando profissionais fora do estado para trabalhar.
Desta forma, segundo o governador, as vagas de qualificação vão ajudar a diminuir o déficit de vagas não-preenchidas, já que os cursos são voltados às 75 profissões mais demandadas pelo mercado.
“Esse programa vai focar na qualificação vocacionada junto ao público da Assistência Social. Temos a convicção que vai contribuir muito para a qualificação e a melhoria da faixa de renda da população alcançada por esses programas sociais”, registrou.
Para Mauro Mendes, o SER Família Capacita representa um passo importante na qualificação da mão de obra em Mato Grossso.
“Queremos um estado de oportunidades, de igualdade social, e que as pessoas tenham orgulho de dizer que vivem em Mato Grosso”, completou.
A primeira-dama Virginia Mendes, que acompanhou e contribuiu com cada passo do programa, destacou ser gratificante ver esse sonho se tornar realidade.
“É uma honra poder lançar esse projeto. Meu coração enche de felicidade por poder levar qualificação às pessoas que precisam entrar no mercado de trabalho. Muitas pessoas perderam o emprego na pandemia e não conseguiram recolocação, e esse projeto vai ajudar muito milhares de famílias”, afirmou.

Política
Advogado aciona Justiça contra Pivetta e pede conclusão de promoções de coronéis da PM
Ação popular questiona decisão do Governo de Mato Grosso de não efetivar promoções previstas para 5 de setembro e pede medida liminar para obrigar Estado a dar andamento ao procedimento
O advogado Marco Antonio Souza e Silva ingressou com uma ação popular, com pedido de tutela liminar, contra o Estado de Mato Grosso e o governador Otaviano Pivetta, questionando a não conclusão das promoções de oficiais ao posto de coronel da Polícia Militar de Mato Grosso (PMMT), previstas para o dia 5 de setembro de 2026.
Na ação, protocolada na Vara Especializada de Ações Coletivas da Comarca de Cuiabá, o advogado sustenta que a legislação estadual estabelece os dias 21 de abril e 5 de setembro de cada ano para a realização das promoções na Polícia Militar. Segundo o documento, havia cinco vagas para coronel e 15 tenentes-coronéis habilitados, mas as promoções não foram efetivadas na data prevista.
A ação ganhou força após declarações atribuídas ao governador Otaviano Pivetta. Conforme consta na petição, ao ser questionado publicamente sobre o assunto no dia 7 de setembro, Pivetta afirmou que ainda estava analisando a questão, que a promoção dos novos coronéis “não é prioridade” e que “às vezes não nomear é governar”.
Para Marco Antonio, a discussão não busca fazer com que o Poder Judiciário escolha quais oficiais devem ser promovidos. A tese apresentada é de que uma eventual margem de escolha do governador entre os militares habilitados não permitiria ao chefe do Executivo simplesmente deixar de concluir o procedimento previsto em lei.
A petição sustenta ainda que a paralisação pode atingir princípios constitucionais como legalidade, impessoalidade, moralidade e finalidade administrativa. O advogado argumenta que, caso exista algum impedimento técnico ou jurídico para as promoções, a razão deveria ser formalmente apresentada pela administração estadual.
Liminar pede explicações em 48 horas
Entre os pedidos apresentados à Justiça, Marco Antonio requer que o Estado entregue, no prazo de 48 horas, a íntegra do processo administrativo relacionado às promoções, incluindo a relação de vagas e habilitados, classificações, pontuações, atas da Comissão de Promoção de Oficiais, documentos enviados ao governador, pareceres jurídicos e eventuais ordens de adiamento.
O advogado também pede que Pivetta e o Estado sejam obrigados a apresentar, em até cinco dias úteis, os fundamentos jurídicos concretos que levaram à não conclusão das promoções. Além disso, solicita que a Justiça determine a continuidade e conclusão do procedimento em prazo a ser estabelecido judicialmente.
A ação também levanta a possibilidade de apuração de eventual desvio de finalidade eleitoral, caso documentos ou comunicações internas demonstrem que a postergação das promoções ocorreu por razões eleitorais ou por finalidade estranha às regras da carreira militar. A própria petição ressalva, porém, que essa hipótese não é apresentada como fato comprovado neste momento.
No mérito, o autor pede que seja reconhecida a ilegalidade da paralisação do procedimento após 5 de setembro caso não exista causa jurídica considerada idônea e que o Estado seja obrigado a concluir o processo por meio de decisão formal e fundamentada.
A ação foi assinada por Marco Antonio Souza e Silva, que atua em causa própria, e é datada de 8 de setembro de 2026.
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