MATO GROSSO
Governador: “Dar condições das pessoas trabalharem é a melhor política de Assistência Social”
Mauro Mendes pontuou que programa vai ajudar na geração de emprego e renda de pessoas em vulnerabilidade
Política
O programa, idealizado pela primeira-dama Virginia Mendes, foi lançado na tarde desta segunda-feira (17.04).
Serão ofertadas 50 mil vagas gratuitas de qualificação profissional, em parceria entre Governo de Mato Grosso e o Senai, para pessoas de baixa renda nos 141 municípios do estado.
“Dar condições das pessoas trabalharem é, sem dúvida, a melhor política de Assistência Social que um governo pode fazer. Um programa social é exitoso quando ajuda quem tem que ajudar, mas que dá condições para as famílias terem independência. Não queremos ter o maior programa social. Queremos ter em Mato Grosso o maior número possível de pessoas empregadas, trabalhando e construindo sua renda”, pontuou.
Mauro Mendes relatou que Mato Grosso é um dos estados com menor índice de desemprego do país, e devido ao volume de obras do Governo, muitas vezes as empresas acabam buscando profissionais fora do estado para trabalhar.
Desta forma, segundo o governador, as vagas de qualificação vão ajudar a diminuir o déficit de vagas não-preenchidas, já que os cursos são voltados às 75 profissões mais demandadas pelo mercado.
“Esse programa vai focar na qualificação vocacionada junto ao público da Assistência Social. Temos a convicção que vai contribuir muito para a qualificação e a melhoria da faixa de renda da população alcançada por esses programas sociais”, registrou.
Para Mauro Mendes, o SER Família Capacita representa um passo importante na qualificação da mão de obra em Mato Grossso.
“Queremos um estado de oportunidades, de igualdade social, e que as pessoas tenham orgulho de dizer que vivem em Mato Grosso”, completou.
A primeira-dama Virginia Mendes, que acompanhou e contribuiu com cada passo do programa, destacou ser gratificante ver esse sonho se tornar realidade.
“É uma honra poder lançar esse projeto. Meu coração enche de felicidade por poder levar qualificação às pessoas que precisam entrar no mercado de trabalho. Muitas pessoas perderam o emprego na pandemia e não conseguiram recolocação, e esse projeto vai ajudar muito milhares de famílias”, afirmou.

Política
Eleitores aprovam mudanças territoriais em quatro municípios de MT
Eleitores de quatro municípios de Mato Grosso aprovaram, em plebiscitos realizados no domingo (25), propostas de mudanças nos limites territoriais de Poxoréu, Primavera do Leste, Colniza e Cotriguaçu. As consultas populares ocorreram durante o segundo turno das eleições presidenciais de 2026.
Apesar da aprovação nas urnas, as alterações não serão imediatas e dependerão da tramitação e votação de projetos de lei na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT).
A expectativa é que o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE) comunique oficialmente nos próximos dias os resultados à Comissão de Revisão Territorial dos Municípios e das Cidades, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT). Após o recebimento das informações, serão elaborados e apresentados os projetos de lei necessários para dar continuidade ao processo de alteração dos limites municipais.
Nos municípios de Poxoréu e Primavera do Leste, a proposta de desmembramento do distrito de Nova Poxoréu, atualmente pertencente a Poxoréu, para sua incorporação à Primavera do Leste recebeu 41.590 votos favoráveis, o equivalente a 74,66% dos 55.706 votos válidos. Outros 14.116 eleitores, 25,34%, votaram contra a mudança.
Já em Colniza e Cotriguaçu, a proposta de transferir as ilhas de ocupação do Projeto de Assentamento Nova Cotriguaçu, atualmente vinculadas territorialmente a Colniza, para Cotriguaçu também obteve ampla aprovação. Foram registrados 17.723 votos favoráveis, correspondentes a 86,61% dos votos válidos, enquanto 2.739 eleitores, ou 13,39%, se manifestaram contrários à proposta. A abstenção foi de 6.446 eleitores.
O procurador-geral da ALMT, Ricardo Riva, explicou que a Lei Complementar Federal aprovada em 2026 criou as condições legais para que o estado possa promover alterações nos limites territoriais entre municípios. Segundo ele, antes da nova legislação, leis estaduais que tratavam do desmembramento de áreas municipais eram declaradas inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Tribunal de Justiça, devido à ausência de uma norma federal que regulamentasse o procedimento.
Ricardo Riva destacou que a realização de plebiscito, isoladamente, não era suficiente para viabilizar as mudanças territoriais. “O processo exige o cumprimento de etapas legais, que incluem estudo de viabilidade municipal, consulta à população por meio de plebiscito, observância da legislação complementar federal e aprovação de lei estadual para formalizar a alteração dos limites entre os municípios envolvidos”, afirmou o procurador.
Legislação – Mesmo com a aprovação popular, a redefinição dos limites municipais não ocorre automaticamente. Segundo o subprocurador da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, Gabriel Machado dos Santos, caberá ao Parlamento estadual analisar e votar as propostas legislativas que formalizarão as mudanças e estabelecerão as condições administrativas decorrentes da nova configuração territorial.
Entre os aspectos que deverão ser considerados estão a delimitação das áreas transferidas, a responsabilidade pela prestação dos serviços públicos e os impactos financeiros e orçamentários para os municípios envolvidos.
“Depois do plebiscito, sendo aprovada a proposta, a Assembleia terá que regulamentar essas questões por meio de lei. É nessa fase que serão definidos os limites territoriais e analisados os impactos administrativos e orçamentários. Não é uma mudança automática. Existe um procedimento legal que precisa ser concluído para que a nova configuração territorial seja efetivada”, explicou o procurador.
O consultor de Serviços Legislativos, Gabriel Lucas Scardini Barros, afirmou que é preciso apresentar um projeto de lei para cada alteração territorial, com as modificações necessárias nas leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos.
As matérias seguirão a tramitação legislativa ordinária, sem prazo específico para aprovação ou previsão de urgência. Dessa forma, o resultado favorável nas urnas representa uma etapa importante do processo, mas não determina quando as mudanças serão efetivamente implementadas.
“Será apresentado um projeto de lei para cada alteração territorial, com a modificação das leis que estabelecem os limites dos municípios envolvidos. Não há previsão de urgência para a apreciação das matérias. Os projetos seguirão os procedimentos regimentais da Assembleia Legislativa”, explicou Gabriel Barros.
Fonte: ALMT – MT
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