DECRETO LUCAS VELOSO PERES
GOVERNADOR ASSINA DECRETO QUE OBRIGA GRAVAÇÃO DOS TREINAMENTOS DAS FORÇAS DE SEGURANÇA DE MT
Mauro Mendes garantiu que o Estado não medirá esforços para investigar o caso com rigidez.
Política
Bombeiros, Politec, PM, PJC e Polícia Penal devem registrar todo o processo de formação do novo efetivo
O governador Mauro Mendes assinou o Decreto Lucas Veloso Peres, que obriga a gravação de todo o processo de treinamento das forças de Segurança do Estado de Mato Grosso.
O decreto foi assinado nesta sexta-feira (15/03), durante encontro com a família do jovem Lucas Veloso Peres, de 27 anos, que morreu em treinamento do Corpo de Bombeiros no dia 27 de fevereiro. O pai, a mãe, o irmão e a namorada de Lucas se reuniram com o governador no Palácio Paiaguás.
Mauro lamentou o falecimento do rapaz e garantiu que o Estado não medirá esforços para investigar o caso com rigidez.
“Eu só posso expressar meu profundo sentimento e humildemente pedir desculpas em nome do Governo de Mato Grosso. Sou pai de três filhos e consigo imaginar a dor de vocês, que não é igual a sentir a perda. Gostaria que esse encontro nunca tivesse acontecido dessa forma. Peço que Deus ajude a suportar essa dor. Garanto a vocês que vou exigir uma correta apuração do caso”, expressou.
A partir da publicação do texto do decreto, sugerido pelo deputado estadual Julio Campos, os treinamentos aquáticos de alto risco da Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec), do Corpo de Bombeiros Militar, das Polícias Militar, Judiciária Civil e Penal de Mato Grosso deverão ser gravados.
O pai de Lucas, Cleuvimar Veloso, relatou que o sonho do filho era ser bombeiro e que sua a missão agora é evitar que casos como esse aconteçam novamente.
“Ele era formado em engenharia mecânica e tinha um sonho em ser bombeiro. Eu jamais impediria isso. Infelizmente, um menino que poderia salvar vidas perdeu a sua. Nossa batalha agora é para que outras famílias não passem por isso”, afirmou.
Cleuvimar também agradeceu a prontidão e ajuda das autoridades. “Deus tem colocado as pessoas certas no nosso caminho. Todos se empenharam para que esse momento acontecesse”.
A mãe de Lucas, Maria do Carmo Veloso, afirmou que o primeiro passo por mais justiça foi dado.
“O decreto é o início. A gente quer que essa medida seja ampliada para barrar de todas as formas o que aconteceu”, frisou.
O senador Wellington Fagundes, o deputado estadual Júlio Campos e o secretário-chefe da Casa Civil, Fábio Garcia, também se reuniram com os familiares e acompanharam a assinatura do decreto.
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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