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Fiscalização autua bares, lanchonetes, conveniências e restaurantes por descumprimento do horário

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Da Redação

No último fim de semana, entre os dias 7, 8 e 9 de agosto, a Operação Integrada de Prevenção à Covid-19 — realizada por agentes de regulação e fiscalização da Secretaria de Ordem Pública, agentes de trânsito da Secretaria de Mobilidade Urbana e Polícia Militar — lavrou 10 instrumentos fiscais contra estabelecimentos comerciais que descumpriram os decretos municipais que visam conter o avanço do coronavírus na Capital.

Foram cinco autos de infração contra bar, distribuidora de bebida, lanchonete e duas conveniências, sendo que uma delas, localizada no bairro Jardim Itália, funciona em posto de combustível e estava aberta no domingo (9), o que é proibido. O Decreto nº 8.021 prevê que conveniências localizadas em postos de combustíveis podem funcionar de segunda-feira à sábado, das 6h30 às 19h, vedado o consumo no local, bem como a abertura aos domingos e feriados.

Todos os outros quatro casos foram de descumprimento ao horário de fechamento do comércio, que é às 22h, nos dias autorizados a abrirem as portas. Um bar, uma conveniência e uma lanchonete chegaram a ultrapassar o horário do toque de recolher, que se inicia às 23h, e foram abordados já de madrugada.

Quanto às cinco notificações, ocorreram contra lanchonete, bares e restaurantes. Quatro delas foram notificadas por descumprimento do horário permitido. Conforme o Decreto nº 8.034, bares e restaurantes podem abrir para atendimento ao público de segunda-feira a sábado, das 11h às 22h, e aos domingos e feriados das 11h às 16h. Já um bar localizado no bairro Duque de Caxias foi autuado por conta da aglomeração de pessoas no local.

Em relação à localização dos estabelecimentos fiscalizados, dois ficam no bairro Jardim Primavera, dois no Duque de Caxias e os demais nos bairros Jardim Universitário, Morada da Serra, Jardim Itália, Lixeira, Boa Esperança e Tijucal.

Ainda no domingo (9), a fiscalização esteve em um bar no bairro Jardim Europa, denunciado por aglomeração e desrespeito às normas de biossegurança. No entanto, quando os fiscais chegaram lá, os funcionários já estavam fechando o estabelecimento e não houve lavratura de instrumento fiscal.

 

 

 

Foto: Davi Valle

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Pivetta prepara enxugamento da máquina e avalia cortes no Governo de MT

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O governador reeleito Otaviano Pivetta (Republicanos) prepara uma revisão ampla da estrutura do Governo de Mato Grosso antes do início do novo mandato, em janeiro de 2027. A medida pretende identificar despesas que podem ser reduzidas e tornar a máquina pública mais enxuta.

A previsão é que um decreto seja publicado entre esta quarta-feira (7) e quinta-feira (8), estabelecendo os critérios para a análise. O trabalho deverá avaliar a estrutura dos órgãos estaduais, gastos com pessoal e custeio, contratos e possíveis sobreposições de funções.

A condução dos estudos deverá ficar a cargo de uma comissão presidida pelo ex-secretário de Fazenda Rogério Gallo, que coordenou a campanha de Pivetta nas eleições deste ano. O grupo terá a missão de reunir informações de diferentes setores do Estado para elaborar um diagnóstico da atual estrutura administrativa.

Entre os dados que serão analisados estão o número de servidores e cargos existentes, a organização das secretarias, contratos firmados pelo Governo e despesas administrativas. A partir desse levantamento, a comissão deverá apontar setores com possibilidade de redução de custos e áreas que precisam ser preservadas ou consideradas prioritárias.

A revisão também poderá atingir o quadro de pessoal, principalmente os cargos comissionados. No entanto, a quantidade e o formato de eventuais cortes ainda não estão definidos e dependerão das conclusões do levantamento.

A proposta faz parte da preparação para o novo ciclo administrativo de Pivetta, que foi reeleito no primeiro turno no último domingo (4). A intenção é iniciar 2027 com uma estrutura considerada mais eficiente e com maior capacidade de direcionar recursos para investimentos e serviços públicos.

O movimento ocorre paralelamente às mudanças que o governador já sinalizou para a equipe de secretariado. Pivetta afirmou que pretende promover alterações pontuais na estrutura do Governo, sem uma reforma ampla, com o objetivo de corrigir áreas que ainda não apresentam os resultados esperados.

Com a revisão, a gestão pretende identificar onde há espaço para economia sem comprometer serviços considerados essenciais. O diagnóstico deverá servir de base para as decisões administrativas que serão tomadas na preparação do próximo mandato.



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