A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu um prazo de 48 horas para que a União apresente esclarecimentos sobre o bloqueio de um contrato de financiamento de R$ 1,5 bilhão entre o Estado de Mato Grosso e o Banco do Brasil. A ação foi ajuizada pelo governo de Mato Grosso, que alega que o contrato não pôde ser assinado devido a uma pendência fiscal no sistema CAUC, agravada pela greve dos servidores da Secretaria do Tesouro Nacional, o que impossibilitou a verificação dos requisitos fiscais do Estado.

O governo afirma que atendeu a todas as exigências fiscais e que a assinatura dos contratos de garantia e contragarantia pela União é crucial para garantir o crédito destinado a obras de infraestrutura e outros investimentos previstos no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária de 2024. Segundo a petição, o bloqueio afeta diretamente mais de 300 obras em andamento, comprometendo a continuidade de projetos essenciais para o estado.

Ao atender ao pedido de manifestação da União, a ministra Cármen Lúcia destacou que o Supremo Tribunal Federal possui precedentes em situações envolvendo bloqueios em sistemas de informação fiscal, especialmente quando esses bloqueios afetam operações de crédito que têm impacto significativo nas políticas públicas estaduais. Após a resposta da União, o STF irá analisar o pedido de tutela de urgência apresentado por Mato Grosso para que o contrato possa ser assinado.