Justiça
Ex-deputada paga $14 mil para não tornar ré em ação penal
Chefe da Seduc na gestão Silval Barbosa, petista pagou por cadernos e agendas que nunca foram entregues
Política
A ex-deputada federal Rosa Neide Sandes Almeida (PT) já firmou um Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) no finalzinho do mês de outubro com o Ministério Público de Mato Grosso, o motivo do acordo foi para evitar que a mesma se tornasse ré em uma ação penal por peculato, relacionada ao desvio de R$ 371 mil, quando ocupava o cargo de secretária de Estado de Educação (Seduc), em 2014.
De acordo com informações a então Secretaria de Educação teria firmado um contrato com a Gráfica Print Industria e Editora Ltda paa a aquisição de 10 mil cadernos e agendas, em uma compra simulada, sem a entrega do produtos.
“Não há informações do recebimento desses cadernos/agendas. Durante a visita ao almoxarifado não houve nenhuma menção a essa aquisição anterior. A aquisição de 10.000 cadernos/agendas foi descoberta com a presente auditoria. Além do que, há de se considerar que agendas de 2015”, relata um trecho da denúncia.
O promotor de Justiça, Carlos Roberto Zarour Cesar, apontou a existência de um segundo processo para a aquisição de 8 mil cadernos e agendas, que teria sido realizado para encobrir a compra simulada. “No final do ano de 2014, confeccionou 8.000 cadernos/agendas antes da confirmação de disponibilidade de recurso e da formalização de atos processuais imprescindíveis à aquisição governamental, que deveriam preceder o recebimento dos produtos”, escreveu o promotor.
Rosa Neide, juntamente com Dalmi Fernandes Defanti Junior e Fábio Martins Defanti, representantes da Gráfica Print, é acusada de desviar R$ 371 mil dos cofres públicos. A denúncia contra os empresários foi aceita no dia 28 do último mês.
Como parte do acordo de ANPP, Rosa Neide se comprometeu a pagar 10 salários mínimos em até cinco parcelas, com o valor destinado a uma entidade pública ou de interesse social, a ser indicada pelo Juízo da Execução Penal. Em caso de descumprimento, ela poderá ser denunciada pelo Ministério Público Estadual.
Política
Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande
Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino
A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.
Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.
O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.
“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.
O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.
“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.
NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.
Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.
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