Sem provas
Eleições 2022: TRE rejeita ação que acusava Mauro de abuso de poder no pleito
A relatora do processo, desembargadora Serly Marcondes Alves, ao analisar o caso não viu abuso de poder
Política
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), por unanimidade, julgou improcedente uma ação contra o governador Mauro Mendes (União) em que ele foi acusado de abuso de poder político e econômico na realização do programa “Edu Motivação – 10 anos de Educação” em 2022, ano que ele disputava a reeleição. Testemunhas não compareceram na audiência e os magistrados consideraram que as provas apresentadas são “pobres” para demonstrar a infração.
Ação foi ajuizada pela “Coligação Para Cuidar das Pessoas”, composta pela Federação Brasil da Esperança (PT/PV/PC do B) e pelos partidos PP, PSD e Solidariedade contra o governador e seu vice Otaviano Pivetta.
Autores da ação relataram que o Governo do Estado lançou o programa Edu Motivação, que foi idealizado como uma espécie de palestra motivacional para os trabalhadores da educação do estado de Mato Grosso. Eles alegaram que o programa foi pago com verba pública de grande porte, já que previa o atendimento de todos os municípios do estado.
“O que se observa é um desvio de finalidade de maneira que a aplicação do dinheiro público está sendo transvertida em propaganda eleitoral, mediante o uso indiscriminado da máquina pública em favor do investigado Mauro Mendes (candidato à reeleição), atentando contra o regime democrático e o princípio da igualdade”, afirmaram.
O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT) foi o autor da ação. Os partidos argumentaram que houve abuso de poder político e econômico e, assim, pediram a cassação dos registros ou dos diplomas, além da declaração de inelegibilidade e multa.
A defesa do governador apontou que as provas são frágeis e que não há indício de conduta ilícita, sendo que em nenhum momento houve pedido de votos ou uso da estrutura pública em favor dos então candidatos Mauro e Pivetta.
O Ministério Público Eleitoral em sua manifestação, entendeu que “os elementos probantes são escassos e inaptos a impulsionar a investigação”, não vendo também qualquer prejuízo à integridade das eleições, sendo que o programa “foi recebido a duras penas e com diversos protestos de iniciativa do sindicato, tornando-se espaço para reclamação e reivindicações à atual gestão”.
O TRE-MT julgou extinta a ação, porém, em novembro do ano passado o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a reabertura do caso, para que fossem produzidas as provas requeridas, como o depoimento de testemunhas.
A Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso (Seduc-MT) então foi notificada para que encaminhasse informações e uma audiência foi agendada. Entretanto, as testemunhas dos autores da ação não compareceram ao julgamento, sendo que ambas as partes acabarem pedindo a desistência dos depoimentos.
“Em que pese o não comparecimento das testemunhas, as provas são suficientes para demonstrar que o evento foi ‘demasiadamente caro, sem resultado efetivo para a educação, só serviu para alavancar a candidatura à reeleição dos investigados’”, argumentaram os autores.
A relatora do processo, desembargadora Serly Marcondes Alves, ao analisar o caso não viu abuso de poder, apesar do programa ter sido realizado no período eleitoral.
“Não há provas no sentido de que tenha havido pedido de votos, menção às eleições, ou mesmo que a estrutura montada conduzisse a influir no pleito eleitoral para afetar a normalidade e a legitimidade das eleições”, pontuou.
Ela considerou que a “prova documental juntada aos autos é pobre” para demonstrar o ato ilícito alegado e destacou que o depoimento das testemunhas seria importante para apontar a irregularidade.
“A produção da prova oral nesse sentido era essencial para a comprovação do que foi alegado, mas a parte autora não conseguiu se eximir desse desiderato (encargo probatório) […] As testemunhas poderiam trazer aos autos elementos hábeis a comprovar o mérito da alegação, discursos eleitoreiros, pedido de voto, enaltecimento dos candidatos, dentre outros”, disse.
Ela então votou pela improcedência da ação e seu voto foi seguido por unanimidade pelos demais magistrados.
Política
Médicos do esporte defendem políticas de estímulo a exercícios físicos
Especialistas em medicina esportiva defenderam nesta terça-feira (14), em debate na Comissão de Esporte (CEsp), a promoção de políticas públicas de incentivo à prática de atividade física. Segundo eles, essas medidas podem prevenir doenças e reduzir a demanda e os custos dos sistemas público e privado de saúde.
A audiência foi solicitada pela presidente da comissão, senadora Leila Barros (PDT-DF), com o objetivo de discutir o papel da medicina esportiva para além do atendimento a atletas de alto rendimento. Segundo os participantes, a especialidade também contribui para a prevenção de doenças, a promoção da qualidade de vida e a redução do sedentarismo.
Reconhecida pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), a medicina esportiva é a especialidade voltada à prevenção, ao diagnóstico e ao tratamento de condições relacionadas à prática de atividade física, além da orientação para a realização de exercícios.
Para Leila, é fundamental debater políticas públicas de saúde preventiva e formas de aplicação da estrutura da medicina esportiva disponível no Brasil. Ela acredita que essa área do conhecimento pode ajudar a promover qualidade de vida, eficiência do sistema de saúde e desenvolvimento esportivo, “especialmente em um país que busca ampliar a prática da atividade física, reduzir o sedentarismo e fortalecer as políticas públicas de saúde preventiva”.
— Discutir a estrutura da medicina esportiva significa debater qualidade de vida, eficiência do sistema de saúde e desenvolvimento esportivo. Mais do que atender atletas de alto rendimento, a medicina esportiva beneficia milhões de brasileiros que encontram no esporte um instrumento de prevenção de doenças e de se obter um envelhecimento saudável — declarou a senadora.
Medicina esportiva como política
Integrante do Conselho Consultivo da Sociedade Brasileira de Medicina do Exercício e do Esporte (SBMEE), Fernando Carmelo afirmou que a especialidade contribui para combater o sedentarismo, prevenir e tratar doenças e melhorar a saúde mental.
Na opinião de Carmelo, esses benefícios contribuem para reduzir a pressão sobre os sistemas público e privado de saúde e, por isso, o exercício da medicina esportiva e o estímulo à prática de exercícios pela população devem ser tratados na forma de políticas públicas.
— Quando se fala da medicina do esporte, parece que a gente só está tratando de atletas do esporte de alto rendimento, mas é importante esclarecer que essa área é muito mais ampla. Qualquer tipo de praticante de atividades físicas, esportivas, independentemente do tipo e do nível, requer esse atendimento antes, durante e após essa atividade — informou o debatedor.
Todos devem praticar exercícios físicos, segundo o secretário-geral da Federação Internacional de Medicina Esportiva (FIMS), José Kawazoe Lazzoli. Ele explicou, no entanto, que a aptidão cardiorrespiratória para essa rotina depende de cada indivíduo. Segundo ele, a prática de exercícios deve ser prescrita de forma individualizada, assim como ocorre com um medicamento.
Lazzoli também defendeu políticas públicas que ajudem a promover a prática regular de atividade física, bem como o uso dessas estratégias para prolongar a vida e reduzir, por exemplo, os riscos de ataques cardíacos.
— Além de ser importante para os atletas, é também importante para reduzir risco cardiovascular, é fundamental para pessoas comuns, sejam crianças, adultos jovens ou aqueles da terceira idade, porque todos aqueles que o praticarem regularmente, e com a correta orientação, vão ter uma redução da possibilidade de desenvolver uma série de doenças. Além de fazer as pessoas se sentirem bem, o exercício é capaz de reduzir infarto, AVC e até a morte.
Treinamentos de emergência
Diretor cultural da Associação Médica Brasileira (AMB) e especialista em medicina esportiva, Rômulo Capello Teixeira defendeu a prática do esporte nas escolas, bem como treinamentos para atendimentos de emergência em todas as instituições. O objetivo, segundo o debatedor, é tornar qualquer pessoa capaz de atender uma situação emergencial e ajudar a salvar vidas.
— Essas audiências públicas são feitas para transmitirmos para todos, da maneira clara possível, a necessidade de termos hábitos saudáveis, levando as pessoas a uma evolução com a melhor condição possível e sabendo como agir num momento de emergência. Vale lembrar que medicina não tem preço. Mas medicina tem custo.
Especialista em medicina esportiva, fisiatria e concussão cerebral, Moacir Silva Neto observou que a busca por saúde mental e neurológica é uma das maiores pressões globais atualmente. De acordo com o debatedor, transtornos mentais representam até 4% do PIB em perdas financeiras dos países.
O médico frisou que o burnout já é oficialmente reconhecido como fenômeno ocupacional e disse que afastamentos por estresse, ansiedade e depressão vêm crescendo “de forma consistente nos últimos anos”.
Ao defender estímulos para a prática esportiva, Silva Neto afirmou que, segundo estudos mencionados durante a audiência, a atividade física pode ser mais eficaz do que medicamentos no tratamento da depressão, por exemplo. Além disso, o médico afirmou que um bom condicionamento físico reduz a probabilidade de ocorrência de quadros de Alzheimer.
A audiência pública também teve a participação do especialista em medicina do esporte Eduardo Henrique de Rose, do coordenador de Práticas Corporais e Atividades Físicas na Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde, Hugo Braz Marques, e da coordenadora-geral de Educação da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem do Ministério do Esporte, Ana Paula Bonetti.
Os representantes do governo mostraram algumas ações de suas pastas e disseram que o Poder Executivo reconhece a atividade física como um dos pilares das políticas de saúde, educação e desenvolvimento social.
Copa do Mundo
No começo da reunião, Leila Barros lamentou a eliminação da seleção brasileira da Copa do Mundo de Futebol, ocorrida no domingo (5). A senadora frisou que o encerramento do ciclo representa também o início de uma nova caminhada rumo ao mundial de 2030.
Leila disse acreditar que, com um trabalho consistente ao longo dos próximos quatro anos, o Brasil chegará à próxima competição em condições de voltar a lutar pelo hexacampeonato.
— O ciclo que antecedeu esta Copa foi marcado por sucessivas mudanças, indefinições e turbulências que certamente dificultaram a construção de uma equipe competitiva. O futebol brasileiro precisa recuperar sua identidade, sua excelência técnica e tática e sua capacidade de planejamento, então, fica uma lição importante: para que o Brasil volte a disputar o título à altura de sua tradição, será fundamental construir um projeto sólido, com organização, estabilidade institucional, planejamento e continuidade do trabalho — ponderou a senadora.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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