"Saúde"

Dr.João luta pela obrigatoriedade de um diretor técnico nas instituições de saúde

Trata-se de importante prerrogativa, tendo tem vista que falhas assistenciais podem ensejar responsabilidade ética-profissional do diretor técnico.

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Política

O deputado estadual Dr. João (MDB) apresentou em sessão ordinária o Projeto de lei nº 86/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade nos estabelecimentos de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada da presença de um Diretor Técnico, habilitado para o exercício da medicina nos termos do regulamento sanitário vigente.

O parlamentar ressaltou que o presente projeto de lei atende uma reivindicação do Conselho Regional de Medicina. O Diretor Técnico é um médico contratado pela direção geral de um estabelecimentos de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada, e por ela remunerado, para assessorá-la em assuntos técnicos. Ele é o principal responsável pelo exercício ético da Medicina no estabelecimento médico/instituição, não somente perante o Conselho, como também perante a Lei. 

O Diretor Técnico, tem como incumbência, além de assegurar condições adequadas de trabalho e os meios imprescindíveis a uma boa prática médica, supervisionar e coordenar todos os serviços técnicos desenvolvidos no estabelecimento de saúde, além de observar o cumprimento das normas em vigor, devendo, ainda, assegurar o funcionamento pleno e autônomo das Comissões de Ética Médica da instituição.

Também cabe ao diretor técnico certificar-se da regular habilitação dos médicos perante o Conselho de Medicina, e não realizar a contratação de médicos formados no exterior sem o devido registro. Caso o estabelecimento assistencial sob sua direção não esteja apresentando condições funcionais adequadas, o diretor técnico possui o direito de suspender integral ou parcialmente as atividades. 

“Trata-se de importante prerrogativa, tendo tem vista que falhas assistenciais podem ensejar responsabilidade ética-profissional do diretor técnico. Assim, é possível que o então profissional sofra penalidades disciplinares que vão desde à advertência confidencial até a suspensão ou cassação do registro,  por conta da ausência de médicos plantonistas na instituição pela qual é responsável” destacou o deputado Dr.João. 

Apesar da obrigatoriedade, a maioria dos estabelecimentos de hospitalização ou de assistência médica pública ou privada no Estado de Mato Grosso não possuem Diretor Técnico. A presente propositura pretende reforçar a obrigatoriedade da presença do Diretor Técnico nesses estabelecimentos.

Foto: Marcos Lopes/ALMT

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Saúde realiza ação neste sábado com oferta de exames de imagens para mulheres em Várzea Grande

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Procedimentos incluem ultrassonografias mamárias e transvaginais e mamografias. Todos atendimentos foram agendados e serão realizados nos períodos matutino e vespertino

A Prefeitura de Várzea Grande, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, realiza neste sábado (24), uma ação na FEB Saúde para ampliar o acesso das mulheres a exames importantes para o acompanhamento da saúde, rastreamento e diagnóstico precoce de doenças. Foram autorizados pelo Município 560 procedimentos, sendo 250 ultrassonografias mamárias, 250 ultrassonografias transvaginais e 60 mamografias.

Os exames foram escalonados para atendimento nos períodos matutino e vespertino, com o objetivo de organizar o fluxo de pacientes, redução de fila de espera e otimizar a realização dos procedimentos.

O superintendente de Regulação, Giliard Vieira, esclarece que a ação não funcionará como atendimento de portas abertas. As pacientes contempladas foram previamente contatadas diretamente pelo prestador de serviço responsável pelos exames, que informou sobre a data e o horário do atendimento.

“Nosso objetivo é organizar o fluxo de atendimento e garantir que as pacientes autorizadas recebam todas as informações necessárias para realizar os procedimentos. Por isso, é importante que aguardem o contato da equipe responsável e não se desloquem até a clínica sem a confirmação do agendamento”, orienta Giliard.

O secretário municipal de Saúde, Michael Alves, destaca que a iniciativa integra os esforços para ampliar o acesso aos exames especializados e fortalecer a assistência à saúde da mulher no município.

“Estamos trabalhando para ampliar a oferta de exames e proporcionar melhores condições de acesso aos serviços de saúde. Somente para este prestador de serviços, o Município já autorizou 560 exames de imagens que serão realizados dentro do fluxo da empresa e na medida em que as pacientes foram sendo contatadas. Ações como essa contribuem para avançar no atendimento às mulheres, reforçando a importância da prevenção, do acompanhamento regular e do diagnóstico precoce”, afirma.

A Secretaria Municipal de Saúde reforça que somente as pacientes contatadas e com agendamento confirmado deverão comparecer à FEB Saúde. A orientação é aguardar o contato do prestador responsável, que fornecerá as informações necessárias para a realização dos exames.

NÃO FUI CHAMADA? – Em caso de pacientes com exames de imagens solicitados e ainda em fila de espera, a orientação é de que procurem a unidade básica mais próxima, também chamada de unidade de referência, para saber sobre o status atual do processo de regulação ao exame. Há casos em que a paciente precisa atualizar dados do Cartão SUS. Todos os procedimentos autorizados têm os contatos telefônicos realizados pelo prestador de serviço. Sem sucesso nessa busca, muitas mulheres acabam perdendo a vez na fila de espera e por isso, a ida à unidade de saúde é essencial para validar ou retificar informações.

Havendo a validação dos dados, as mulheres com pedidos de exames de ultrassonografias mamárias, ultrassonografias transvaginais e de mamografias, serão contatadas e agendadas para a realização dos procedimentos ainda em 2026.

Fonte: Prefeitura de Várzea Grande – MT



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