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Deputados aprovam projeto do governo que concede RGA de 4,62% para os servidores

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Os deputados estaduais de Mato Grosso aprovaram em Redação Final, de forma unânime, durante sessão ordinária nesta quinta-feira, o Projeto de Lei 2236/2023, mensagem governamental, que estima a receita e fixa a despesa do governo para o exercício de 2024. O projeto recebeu 286 emendas dos deputados estaduais, sendo 258 acatadas pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR). A comissão também votou pela rejeição de nove emendas e restaram prejudicadas outras 19 emendas.

Foram rejeitadas as emendas nº 4, 7, 8, 9, 197, 237, 238, 253 e 254 e consideradas prejudicadas as emendas nº 1, 2, 3, 5, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 36, 37, 38, 39, 68, 137, 225 e 226. As demais emendas foram acatadas. A Lei Orçamentária Anual estima a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício financeiro do ano seguinte, com o objetivo de viabilizar a concretização das ações planejadas no Plano Plurianual (PPA), em conformidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Para o exercício de 2024, a estimativa é de R$ 35 bilhões em receitas e igual valor para despesas, montante 13,8% maior que o orçamento de 2023.

Durante a votação, o deputado Lúdio Cabral (PT) pediu destaque para votação da emenda 4, de sua autoria, que tinha como proposta a redução para 10% a autorização para o Executivo abrir os chamados créditos adicionais suplementares. Na mensagem da LOA, o governo previu a autorização para créditos adicionais de até 30% do orçamento. “Já é o quinto ano que a cada votação da LOA eu preciso utilizar a tribuna para dizer a mesma coisa diante de um parlamento que não consegue controlar o orçamento do Estado de Mato Grosso. Isso vem desde o pacote da maldade de 2019 e mais uma vez votaremos um orçamento com receita subestimada”, disse Cabral. Apesar da defesa, a emenda do deputado Lúdio Cabral foi rejeitada pela maioria dos deputados.

O deputado Wilson Santos (PSD) pediu destaque para a emenda 287, que destinava R$ 10 milhões do orçamento do Estado para a Secretaria de Saúde visando a aquisição de medicamentos à base de canabidiol. Santos fez forte defesa da emenda em plenário, mas não conseguiu sensibilizar os parlamentares e apesar de oito votos favoráveis, a emenda foi rejeitada.






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Matrículas para novos alunos nas creches municipais começam nesta segunda

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, abre, nesta segunda-feira (23), as matrículas para alunos novos das creches da rede municipal. A solicitação vai até o dia 27 de novembro, exclusivamente pela internet, por meio do Portal Matrícula Web, disponível no endereço https://siged.cuiaba.mt.gov.br/matweb/login/⁠. O sistema estará aberto a partir das 8h do dia 23 de novembro até as 23h59 do dia 27 de novembro.

A Fase Creche atende crianças de 0 a 3 anos e 11 meses, em período integral, nos grupos Berçário, Maternal, Jardim I e Jardim II. A idade é contada até 31 de março de 2027. Para 2027, serão ofertadas 5.477 novas vagas na fase Educação Infantil, distribuídas em 412 turmas, sendo 1.208 no Berçário (G0), 1.905 no Maternal (G1), 1.435 no Jardim I (G2) e 929 no Jardim II (G3). Com esse quantitativo disponibilizado, a capacidade total da fase creche na Rede Municipal de Educação de Cuiabá chega a 13.163 crianças, considerando que 7.686 correspondem ao fluxo das crianças que já estão matriculadas na rede.

Também estará disponível o canal de WhatsApp 65 9244-8349 para as pessoas que precisarem atualizar a senha de cadastro, além de um ponto de apoio presencial na sede da SME, na Rua Diogo Domingos Ferreira, nº 292, Bairro Bandeirantes, em Cuiabá-MT, para pais que não possuem acesso à internet ou que necessitam de orientação para realizar o procedimento.

Ao acessar a plataforma, pais ou responsáveis deverão preencher os dados, entre eles os da criança, e indicar a unidade educacional pretendida, seguindo as orientações disponibilizadas no próprio portal. O CPF da criança é obrigatório, e cada criança pode ter só uma solicitação.

O resultado da classificação será divulgado no período vespertino do dia 11 de dezembro. A efetivação das matrículas das crianças contempladas deve ser feita de 14 a 18 de dezembro.

“As famílias classificadas vão à unidade indicada, com os documentos, para efetivar a matrícula. Fazer a solicitação não garante a vaga. A matrícula só se confirma depois da classificação, do encaminhamento e do comparecimento à unidade”, destacou a coordenadora da Demanda Escolar, Suelen Cristina de Amorim Xavier.

As equipes gestoras das unidades municipais e das instituições filantrópicas conveniadas que atendem à Fase Creche, de 0 a 3 anos e 11 meses, receberam orientações sobre os procedimentos da Matrícula Web 2027 – Fase Creche, incluindo conferência de documentos, efetivação de matrículas, convocação de responsáveis e registros no sistema SIGEEC e demais ações necessárias relativas à rematrícula, prevalência e matrícula de alunos novos.

O encontro, realizado no auditório Maestro China, da Secretaria Municipal de Educação, contou com 120 participantes. Teve como objetivo padronizar o atendimento às famílias, conforme as diretrizes da Portaria Normativa nº 1008/2026. Foi conduzido pela CPODE – Demanda Escolar/Assessoria Especial de Estatística e Coordenadoria de Microplanejamento Educacional.

Ponto de apoio presencial

O atendimento presencial será realizado para as matrículas via Web, de 23 a 27 de novembro de 2026, das 8h às 17h. No local, as famílias poderão receber orientações e auxílio para acessar o Portal Matrícula Web e registrar a solicitação.

O atendimento tem caráter de apoio ao procedimento de inscrição e não representa garantia de vaga ou prioridade na classificação.

Etapa Escola

A solicitação de Matrícula Web para a Etapa Escola, de alunos novos da Pré-Escola e do Ensino Fundamental, ocorrerá em janeiro de 2027, seguindo duas fases:

De 04 a 08/01/2027, ocorrerá a primeira fase, destinada a estudantes com prioridade legal. O resultado desta fase, mediante comprovação da prioridade, será divulgado no dia 11 de janeiro.

De 11 a 15/01/2027, ocorrerá a segunda fase, contemplando os demais estudantes novos e estudantes com prioridade legal que não solicitaram na primeira fase, com efetivação da pré-matrícula nas unidades educacionais.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT



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