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Defensoria participa de reunião com TCE-MT para incluir “políticas para mulheres” na aprovação das contas dos municípios

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Na última segunda-feira (10), a defensora pública Tânia Regina de Matos representou a DPEMT na reunião com o presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), conselheiro Sérgio Ricardo, que debateu a capacitação de gestores para a fiscalização de orçamentos públicos destinados às políticas voltadas à proteção das mulheres.

O encontro, que também contou com a presença da vereadora de Cuiabá, Marilda “Baixinha” Giraldelli, teve o anúncio da inclusão de um ponto de controle na análise das contas anuais de governo, com foco na execução dessas políticas públicas.

“A proposta de capacitação para mulheres a fim de acompanhar a execução do Orçamento Sensível ao Gênero é desdobramento do Encontro sobre Orçamento Mulher realizado em setembro do ano passado pela Defensoria Pública em parceria com a Escola Superior e a Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica (ABMCJ-MT). Desde aquela ocasião, profissionais que possuem interesse na área vêm diligenciando no sentido de conseguir apoio do TCE para realizar essa formação”, afirmou a defensora, que coordena a ABMC em Mato Grosso.

A medida anunciada pelo TCE-MT busca assegurar que os recursos sejam usados de forma efetiva, visando a redução dos feminicídios de Mato Grosso, que registrou 2,5 mortes para cada grupo de 100 mil mulheres em 2023, o maior índice do país, de acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).

“Finalmente, com auxílio da vereadora Baixinha e das valorosas associadas da ABMCJ-MT, tivemos a oportunidade de nos reunir com o conselheiro Sérgio Ricardo, que não só aprovou a iniciativa como afirmou que irá incluir ‘política para mulheres’ como ponto de controle para aprovação de contas dos municípios. Essa incidência política será um divisor de águas para a vida das mulheres de Mato Grosso”, destacou Tânia.



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Deputados debatem em audiência pública o PLDO/2027

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A Assembleia Legislativa de Mato Grosso realiza, de segunda-feira (19) a quinta-feira (22), audiências públicas e reuniões para discutir as metas fiscais do Estado, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentaria – PLDO/2027, as contas da Saúde e as melhorias na travessia urbana da BR-163, em Nobres. A programação inclui ainda sessões plenárias e reuniões de comissões.

Segunda-feira (19)

Às 13 horas, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública para a apresentação das Metas Fiscais 2º Quadrimestre 2026 da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz). O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 14 horas, os integrantes da Grupo de Trabalho da Mineração voltam a se reunir. A reunião ordinária remota e presencial acontece na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227. A indicação do GT é de autoria do presidente e deputado Max Russi (Pode).

Às 15h30, a Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária realiza audiência pública com representantes da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) para discutir o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária – PLDO/2027. O debate será na sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Terça-feira (20)

Às 10 horas, tem reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Recursos Minerais e Direitos dos Animais Domésticos de Companhia. Ela acontece na sala de reuniões das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Às 10 horas, a Comissão de Saúde, Previdência, e Assistência Social realiza reunião ordinária para a deliberação de matérias sob análise da comissão. Ela será na sala Deputada Sarita Baracat, 226.

À tarde, às 14h30, tem reunião hibrida da Comissão de Constituição e Justiça e Redação (CCJR). Ela será na sala das comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Quarta-feira (21)

Às 9 horas e às 13 horas, os deputados realizam duas sessões ordinárias – presencial e remota. Elas estão previstas para acontecer no Plenário das Deliberações Deputado Renê Barbour.

Já às 14 horas tem reunião da Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI da Saúde. Ela foi criada para investigar atos praticados pela Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso, ante a diversas denúncias de irregularidades em Licitações no período de 2019 a 2022. A reunião será na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat, 226.

Em Nobres, às 19 horas, o deputado Gilberto Cattani (PL) realiza audiência pública para debater a situação atual e as melhorias das necessárias na travessia urbana da BR 163 no perímetro do município de Nobres. O debate será na Câmara Municipal de Nobres.

Quinta-feira (22)

Às 9 horas, a Comissão de Saúde, Previdência e Assistência Social realiza audiência pública para discutir os balancetes financeiros da Secretaria de Estado de Saúde (SES). A reunião está marcada para a sala Deputada Sarita Baracat, 226.

Às 10 horas, será instalada a CST de Atenção à Obesidade. A Câmara Setoriais Temática tem a finalidade de estudar, diagnosticar, discutir, acompanhar e propor medidas, políticas, ações legislativas e estratégias de atenção integral às pessoas com obesidade. A reunião será sala das Comissões Deputado Oscar Soares, 227.

Sexta-feira (23)

Sem agenda para esse dia.

A Agenda da ALMT pode sofrer alterações ao longo da semana.

Fonte: ALMT – MT



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