Homenagem
Cuiabá Recebe Prêmio por Excelência em Saneamento Básico pelo Terceiro Ano Consecutivo
Nas duas ocasiões anteriores, Cuiabá também foi homenageada pelo seu comprometimento com a expansão da infraestrutura de água e saneamento, destacando-se pela aplicação de R$ 472,42 por habitante nos últimos cinco anos (2018–2022).
Política
A Prefeitura de Cuiabá, liderada pelo prefeito Emanuel Pinheiro, será agraciada nesta segunda-feira (27) pelo terceiro ano consecutivo com o prêmio “Casos de Sucesso em Saneamento Básico”. A cidade é reconhecida como um modelo em termos de investimento em saneamento básico e a cerimônia de premiação, organizada pelo Instituto Trata Brasil, ocorrerá na Fundação Getúlio Vargas (FGV) em São Paulo, das 13h30 às 17h30.
O prefeito Pinheiro comenta: “Cuiabá é a capital que proporcionalmente mais investiu em saneamento básico no Brasil. Estamos vivenciando uma revolução subterrânea que muitos não notam. Agora, a cidade vive uma nova era com a universalização do saneamento básico. Ser um dos três prefeitos brasileiros premiados é uma honra e reflete nosso dedicado trabalho e esforço”.
Nas duas ocasiões anteriores, Cuiabá também foi homenageada pelo seu comprometimento com a expansão da infraestrutura de água e saneamento, destacando-se pela aplicação de R$ 472,42 por habitante nos últimos cinco anos (2018–2022), focando na universalização dos serviços de água potável e tratamento de esgoto.
Durante o evento, o prefeito Pinheiro participará do painel “Maiores Investimentos por Habitante”, onde abordará as iniciativas que posicionaram a cidade entre as líderes nacionais em termos de indicadores de saneamento básico.
Atualmente, 88% da cidade é coberta pela rede de esgoto, segundo dados da concessionária Águas Cuiabá. A expansão da rede sanitária e o tratamento de esgoto impedem que mais de 13 toneladas de esgoto bruto sejam lançadas diariamente no rio Cuiabá, protegendo um dos mais importantes recursos hídricos do estado e do Pantanal mato-grossense.
“Os avanços de Cuiabá em saneamento são frutos de uma gestão eficiente dos recursos hídricos, instalação de novas redes de esgoto e conscientização pública sobre a importância do saneamento. A Prefeitura mantém seu compromisso de seguir investindo e melhorando as políticas públicas de saneamento para atender as demandas crescentes da cidade e promover um desenvolvimento sustentável”, afirma o prefeito.
Em 2018, o investimento foi de R$ 268,94 por habitante. De acordo com o Plano Nacional de Saneamento Básico (PLANSAB), Cuiabá foi a única capital a superar a meta estabelecida, enquanto outras, como São Paulo e Natal, se aproximaram, mas a maioria das capitais investiu abaixo dos R$ 231,09, segundo os indicadores do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Política
Medida provisória abre novo crédito orçamentário para ressarcir descontos indevidos em benefícios do INSS
O Congresso Nacional analisa medida provisória (MP 1378/26) que abre crédito extraordinário de R$ 547 milhões no Orçamento para ressarcir aposentados e pensionistas do INSS que sofreram descontos associativos irregulares.
O governo já havia editado uma MP com crédito de R$ 3,3 bilhões para esse pagamento em julho de 2025, após entendimento firmado com o Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois disso, no entanto, a Corte decidiu que, nos casos em que segurados contestarem as respostas das entidades associativas, o pagamento deverá ser realizado mesmo que não sejam cumpridas etapas prévias previstas no acordo.
O STF também assegurou que a adesão ao acordo não impede o ajuizamento de ações judiciais contra a União e o INSS quando o pagamento não ocorrer administrativamente.
O prazo para a adesão ao ressarcimento administrativo acabou no dia 20 de junho de 2026.
Próximos passos
A MP 1378/26 tem validade imediata, mas precisa ser aprovada no Congresso Nacional para virar lei.
O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, em seguida, pelos plenários da Câmara e do Senado.
Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Marcelo Oliveira
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