ATIVIDADES DE ENSINO
Cuiabá: Pinheiro reafirma retorno presencial dia 4 de outubro
Com 54 mil estudantes matriculados na rede pública municipal de ensino e 9 mil servidores, a Educação continua de forma remota
Política
O prefeito Emanuel Pinheiro reafirmou na manhã desta terça-feira (3), que o retorno das atividades presenciais no formato híbrido, na rede pública municipal de ensino de Cuiabá, está previsto para o dia 4 de outubro, após a vacinação de 100% dos profissionais da Educação, respeitado inclusive o prazo de 15 dias após a segunda dose.
“É uma questão de responsabilidade, de equilíbrio”, disse o gestor lembrando que uma mensagem nesse sentido foi encaminhada a Câmara Municipal de Cuiabá. “Precisamos entender a gravidade que vivemos no enfrentamento da maior crise sanitária da história e que já nos ceifou milhares de vidas”, salientou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Segundo o gestor municipal é preciso entender o universo da Educação na capital onde só na rede pública municipal de ensino estão matriculados 54 mil alunos e cerca de 9 mil profissionais, envolvendo todos os profissionais. “Temos que entender que a pandemia não se foi. Temos aí uma nova variante, que veio com a Copa América, sobre a qual temos poucas informações. Sabemos que tem um efeito muito mais violento e assintomático em relação as primeiras variantes do vírus. Então temos que ter cuidado”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro lembrando que este não é o momento de retomar uma normalidade, que ainda não vivemos.
“Segurar o retorno das aulas presenciais até que todos os profissionais da Educação sejam imunizados é uma questão de bom senso e de responsabilidade. Aqui em Cuiabá, antes do Programa Nacional de Imunização liberar os profissionais da Educação, eu já tinha priorizado eles. Isso me permitiu projetar, num cronograma, que até o final de setembro, 100%, de todos os profissionais da Educação, da rede pública municipal de Cuiabá, estarão vacinados, estarão imunizados e com isso estou prevendo o retorno das aulas no dia 4 de outubro. Inclusive computando os 15 dias após a aplicação da segunda dose”, salientou o gestor municipal.
“Dessa forma eu protejo a saúde e a vida dos profissionais da Educação e de seus familiares e protejo a saúde e a vida das nossas crianças, nosso aluno, nosso maior patrimônio, dando tranquilidade a sua família e a comunidade escolar”, disse o prefeito Emanuel Pinheiro.
As atividades presenciais na rede pública municipal de ensino de Cuiabá foram suspensas em março de 2021. Desde então, as atividades pedagógicas estão sendo desenvolvida de forma remota, com a utilização de estratégias de ensino a distância (EAD), disponibilizada aos estudantes por meio físico e também em diferentes plataformas como o @portaldaescolacuiabana, no canal do Youtube. Além disso, a Secretaria Municipal de Educação intensificou ações e programas voltados a alfabetização (ProAc) e a Melhoria da Proficiência (PROMP), entre outros.
“Já aguentamos essa situação até hoje, um ano e meio. Agora, por causa de 60 dias vamos colocar tudo a perder? Com uma nova variante nos assombrando, sobre a qual temos muito pouca informação? Não há qualquer sentido nisso. O ano letivo a gente recupera. As aulas continuam remotas para não prejudicar as nossas crianças, mas as aulas híbridas, aulas presenciais, aqui em Cuiabá, só a partir de 4 de outubro, a partir do momento em que todos os profissionais da Educação em Cuiabá, estiverem devidamente imunizados”, reafirmou o prefeito Emanuel Pinheiro.
Política
Projeto garante remarcação e desistência de passagens sem multa
O Projeto de Lei 569/26 assegura ao consumidor, em viagens dentro do Brasil, o direito de remarcar ou desistir de passagens de transporte aéreo, rodoviário, ferroviário e aquaviário sem cobrança de taxas, multas ou penalidades.
Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, a remarcação poderá ser feita até 24 horas antes do embarque. O consumidor terá que pagar apenas a eventual diferença entre a tarifa comprada e a disponível no momento da troca.
Reembolso
Apresentado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), o texto também garante ao passageiro o direito de desistir da viagem até 72 horas antes do embarque, com restituição integral do valor pago. O reembolso deverá ser feito em até sete dias.
“O objetivo é assegurar maior equilíbrio nas relações de consumo no transporte de passageiros, garantindo direitos mínimos de remarcação e de desistência sem a imposição de taxas ou de penalidades abusivas”, disse o parlamentar.
Regras para empresas
O projeto proíbe as empresas de impor cláusulas que:
- restrinjam o direito de remarcação;
- cobrem taxa ou multa dentro do prazo legal;
- condicionem a troca da passagem à compra de serviços adicionais não pedidos pelo consumidor.
Válido para todas as tarifas
A proposta também determina que os direitos valerão para todas as modalidades de tarifa, inclusive promocionais, e para passagens compradas em programas de fidelidade ou com outros benefícios concedidos pelo transportador.
O texto prevê ainda que cláusulas contratuais, regulamentos ou práticas comerciais que limitem esses direitos serão nulos.
Em caso de descumprimento, o infrator ficará sujeito às sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor, como multa e até suspensão temporária de atividade.
Próximos passos
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Viação e Transportes; de Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, terá de ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Da Reportagem/RM
Edição – Natalia Doederlein
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