"Desenvolvimento"

Cuiabá investirá mais de R$ 193 milhões em melhoria do sistema viário

“O que queremos é seguir ampliando essa melhoria, garantindo a manutenção das vias e seu bom estado de uso”, disse Stopa.

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Além de construir nova pavimentação em locais que ainda não possuem essa infraestrutura, a gestão Emanuel Pinheiro também possui a constante preocupação com a manutenção das vias que já são asfaltadas. Nesse sentido, a Prefeitura de Cuiabá está realizando um processo licitatório para contratação de empresa que executará diversos serviços de melhoria no sistema viário urbano da Capital.

Para que toda a cidade seja beneficiada de forma equivalente, a concorrência nº 044/2021 está dividida em quatro lotes, sendo o primeiro para a região Leste, o segundo para a Norte, o terceiro para a Oeste, e o quarto para a região Sul. Entre os serviços que devem ser executados estão: recapeamento; remendo profundo; tapa-buraco; recuperação de tubulação de drenagem, de bocas de lobo e poços de visita.

A licitação prevê um investimento de mais de R$ 193 milhões e superou a fase de habilitação com 14 empresas aptas, seguindo os critérios estabelecidos no edital montado pela Secretaria de Obras Públicas em parceria com a Secretaria Adjunta Especial de Licitações e Contratos. Agora, será feita a avaliação da qualificação técnica das classificadas e, posteriormente, abertura das propostas e anúncio das vencedoras.

“Os contratos firmados a partir de licitação serão executados em um período de dois anos e seis meses. Nesta semana alcançamos a histórica marca de mais de 300 quilômetros de pavimentação construída, fruto de um trabalho planejado e contínuo. O que queremos é seguir ampliando essa melhoria, garantindo a manutenção das vias e seu bom estado de uso”, explica o vice-prefeito e secretário de Obras Públicas, José Roberto Stopa.

Conforme a justificava apresentada pela Secretaria de Obras Públicas no edital, uma boa pavimentação tem a função de melhorar a trafegabilidade, proporcionando ao condutor mais conforto, segurança e também economia aos cofres públicos. Além disso, destaca que por conta dos desgastes naturais, após anos de uso, as vias necessitam de recuperação com execução de tapa buraco, recapeamento asfáltico, drenagem e outras ações pertinentes.

“A manutenção e melhorias das avenidas e ruas indicadas pela ação, proporcionará maior durabilidade do pavimento, maior rapidez do trânsito de veículos coletivos e particulares, gerando inserção da comunidade e os bairros, além de fomentar o desenvolvimento econômico das atividades formais e informais, a fim de suscitar empregos e, consequentemente, melhorar a renda da população”, diz trecho do edital.

MAIS AVANÇOS

Para o próximo ano, a Prefeitura de Cuiabá também já tem novas obras previstas, em especial para a Avenida Miguel Sutil. O planejamento da gestão Emanuel Pinheiro é construir na avenida mais dois viadutos e uma trincheira, iniciado a partir de abril, mês de comemoração aos 303 anos da Capital. As obras serão executadas em pontos considerados grandes gargalos no trânsito da região.

Os viadutos serão edificados na rotatória de acesso ao Centro de Eventos do Pantanal e no trevo do Santa Rosa, ligando as avenidas Lava Pés e Antártica. A última obra é a construção da Trincheira do Círculo Militar, orçada em R$ 62 milhões e já que já está com o projeto protocolado no Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e conta agora com o apoio do deputado federal Emanuel Pinheiro Neto (Emanuelzinho) para dar andamento no processo.

 

Foto: Luiz Alves/SecomCBA

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Nova lei oferece R$ 15 bi em crédito para empresas afetadas por tarifaço

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Empresas exportadoras e de setores industriais relevantes para o comércio exterior poderão ter acesso a linhas de financiamento para enfrentar os impactos de instabilidades internacionais, inclusive do aumento de tarifas comerciais. A medida está prevista na Lei 15.473, de 2026, sancionada pela Presidência da República e publicada na quarta-feira (22) no Diário Oficial da União.

A norma integra o Plano Brasil Soberano e é resultado da conversão da Medida Provisória (MP) 1.345/2026, cujo texto foi aprovado pelo Senado na forma do Projeto de Lei de Conversão (PLV) 7/2026. A medida dá continuidade às ações adotadas desde 2025 para enfrentar os impactos do aumento de tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

A lei autoriza a utilização de até R$ 15 bilhões para as linhas de financiamento e permite ampliar esse limite em até R$ 13,5 bilhões. A ampliação considera recursos que já haviam sido transferidos durante a vigência da MP 1.345/2026 e que poderão retornar à União, provenientes das fontes usadas para financiar as medidas. Com isso, o limite autorizado poderá chegar a R$ 28,5 bilhões.

Os recursos poderão atender empresas exportadoras de bens industriais e seus fornecedores; de produtos da agricultura, da pecuária, das florestas plantadas, da pesca e da aquicultura; de recursos minerais e seus produtos; além de empresas que atuem em setores industriais relevantes para o comércio exterior. Cooperativas, associações e outras formas associativas ou coletivas legalmente constituídas também poderão ter acesso ao financiamento, desde que atendam aos critérios de elegibilidade que ainda serão definidos em ato conjunto dos ministériosda Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

As linhas de crédito poderão ser usadas para capital de giro, aquisição de máquinas e equipamentos e investimentos para adaptar, ampliar ou modernizar a atividade produtiva. Também poderão financiar inovação tecnológica e adaptações de produtos, serviços e processos para atender a exigências do comércio internacional, como requisitos sanitários, fitossanitários, ambientais, de rastreabilidade e de conformidade.

O dinheiro para financiar as empresas poderá vir do superávit (excedente) financeiro do Fundo de Garantia à Exportação, apurado em 31 de dezembro de 2025, do superávit financeiro de fontes supervisionadas por unidades do Ministério da Fazenda, também apurado nessa data, e de outras fontes orçamentárias.

Os recursos serão repassados ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ou a instituições financeiras habilitadas pelo banco, que assumirão os riscos das operações e oferecerão o financiamento às empresas elegíveis. A lei também altera regras do sistema de apoio oficial ao crédito à exportação e prevê a cobertura, pelo sistema de seguro de crédito à exportação, de operações de crédito direto a micros, pequenas e médias empresas exportadoras.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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