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Credibilidade e transparência no TCE? Acredite se quiser!

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Da Redação

 

O que vem acontecendo nos últimos anos em Mato Grosso parece ter saído das grandes produções de hollywood, onde filmes de verdadeiros impérios de corrupção e crimes cometidos são vistos, entretanto que vem acontecendo nesses últimos tempos em MT.

 Desde a saída do Governador Silval Barbosa, uma verdadeira lama se derramou sobre a corte de contas do estado, pois nunca se viu tanto escândalo envolvendo altoridades e desvios de dinheiro públicos.

 Iremos começar com as obras da copa do mundo, onde os conselheiros do TCE tinham o dever e obrigação de zelar pelo herário público fiscalizando como estavam sendo aplicados cada centavo dos matogrossenses. O que é estranho foi que mesmo o ex-governador preso os conselheiros aprovaram as suas contas.

Antonio Joaquim, Presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso

 O conselheiro relator das contas da gestão criminosa que se estalou em Mato Grosso foi o atual presidente do tribunal de contas, Antônio Joaquim, não bastando o escândalo da aprovação das contas do ex-governador preso, veio a tona a compra da cadeira de conselheiro titular que girava em torno de quatro a dez milhões de reais.

 Um outro escândalo são a respeito das empresas de informática, que detém valores milhonários encontrados que no mínimo causa estranheza, por que os dados das licitações e pagamentos giram em torno de cinquenta (50) milhões de REAIS.

 Não há nada transparente quando se tenta saber quanto a esses contratos; e agora um outro escândalo faz com que a credibilidade e transparência ao qual o TCE divulga em campanhas públicitarias com valores exorbitantes, pois nunca se gastou tanto em publicidade na atual gestão do Presidente Antônio Joaquim, mas isso não é nada comparado aos escândalos das propinas cobradas pelos conselheiros ao ex-governador, hoje presidiário, Silval.

segundo o “ex-homem Forte” Pedro Nadaf declarou em depoimento ao GAECO que parcelas de propinas eram pagas na ordem de 3 milhões e meio para que as contas fossem aprovadas pela corte de contas, a soma de 14 parcelas somaria um valor de cinquenta milhões de reais desviados dos cofres públicos para pagar os conselheiros.

Segundo uma outra fonte, que revelou quanto a propina que ainda se extendeu, pois o relator das contas de Silval na época era o conselheiro que hoje preside o TCE, Antonio Joaquim, pois a mesma fonte revela que houve uma simulação de compra de uma fazenda por parte de uma pessoa ligada ao conselheiro e ex-goverdor Silval para que fosse legalizado mais uma propina.

Diante dessa verdadeira avalanche de corrupção, crimes contra o sistema financeiro, lavagem de dinheiro e desvio de dinheiro público, formação de quadrilha e principalmente contra o  cidadão de bem que paga seus impostos a cada dia, será que este tribunal tem a credibilidade necessária para julgar os investimentos por parte dos gestores públicos nas áreas da educação? “Que tem influencia direta na vida de todas as pessoas que necessitam, um ensino publico dentro do estado”. Da saúde que pode salvar a vida das pessoas que não tem como adquirir um plano de saúde e nas obras de infra-estrutura ligadas ao dia-dia em nossas vidas.

Uma pergunta que não quer se calar: Este tribunal tem a credibilidade e a transparência para fiscalizar e julgar?

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CAE vota emendas ao projeto que aumenta o piso salarial de médicos

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A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) tem reunião marcada para esta terça-feira (11), às 10h. Há nove itens na pauta de votações. Um deles é o PL 1.365/2022, projeto de lei que aumenta o piso salarial nacional de médicos e cirurgiões-dentistas.

O projeto, de autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), eleva esse piso de R$ 3.636 para R$ 13.662 para a jornada de 20 horas semanais. A iniciativa provocou discordâncias quanto ao seu impacto financeiro e à fonte dos recursos.

A matéria já havia sido analisada pela CAE e pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), e estava para ser enviada à Câmara dos Deputados, mas um grupo de senadores, entre os quais Jaques Wagner (PT-BA), apresentou recurso para que o texto seja votado pelo Plenário do Senado antes de ir à Câmara.

Desde então, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), apresentou quatro emendas de Plenário, que devem ser avaliadas agora pela CAE. O senador responsável pela relatoria dessas emendas é Nelsinho Trad (PSD-MS).

Medicamentos para empregados

Outro projeto de lei na pauta da CAE é o PL 3.079/2024, do senador Weverton (PDT-MA), que permite às empresas custear parte dos remédios dos empregados e seus dependentes.

O projeto cria o Programa de Medicamentos do Trabalhador. De acordo com o texto, a empresa que aderir à iniciativa fica autorizada a custear os medicamentos cobertos pelo programa (em regime de coparticipação com seus empregados).

A proposta determina que o programa ofereça medicamentos tanto para os empregados quanto para seus dependentes.

Para incentivar as empresas a participar do programa, o projeto permite que elas deduzam do lucro tributável (para fins de apuração do imposto sobre a renda) o dobro das despesas comprovadamente realizadas no período-base do programa.

A proposta recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad. Ele sugeriu algumas mudanças no texto, como a recomendação de direcionar 3% das arrecadações com loterias para o custeio do Programa de Medicamentos do Trabalhador.

Simples municipal

Também está na pauta da comissão o projeto de lei que cria o Simples Municipal (PLP 51/2021). De acordo com o autor da proposta, senador Jaques Wagner (PT-BA), trata-se de um regime especial que permite às prefeituras mais pobres pagar uma contribuição previdenciária menor.

Wagner também destaca que, com essa iniciativa, os municípios mais ricos vão pagar uma contribuição maior, o que, segundo ele, pode aumentar o valor total destinado à seguridade social.

A matéria conta com parecer favorável do senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO).

Além disso, estão na pauta da CAE o PL 1.859/2022, projeto de lei que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos nas áreas de seca, e propostas que tratam de pedidos de autorização para crédito externo.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado



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