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Comissão do Senado aprova extinção de foro privilegiado para crimes comuns

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Só os chefes dos três Poderes terão direito a ser investigados e processados perante o Supremo Tribunal Federal em caso de infrações penais

Do Estado de S. Paulo

BRASÍLIA – Em uma reviravolta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, os parlamentares aprovaram de maneira expressa o projeto que extingue o foro privilegiado para todas as autoridades, com exceção dos chefes dos três Poderes. O texto não estava na pauta desta quarta-feira, 26, mas foi incluído a pedido do relator, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e aprovado de maneira simbólica pelos integrantes do colegiado. A proposta seguirá para o plenário da Casa com calendário especial.

Randolfe acatou uma emenda do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), que estabelece que os presidente da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal (STF) continuam sendo julgados pela Suprema Corte por infrações penais comum. Em casos de crime de responsabilidade, ministros de Estado, comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, membros dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União e chefes de missão diplomática de caráter permanente também continuam com foro privilegiado.

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Presidente do DAE de Várzea Grande declara apoio a Juca do Guaraná

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José Carlos Miranda de Andrade manifesta apoio ao deputado estadual e reforça aproximação política em Várzea Grande

O atual diretor-presidente do Departamento de Água e Esgoto de Várzea Grande (DAE-VG), José Carlos Miranda de Andrade, declarou apoio ao deputado estadual Juca do Guaraná.

À frente de uma das principais autarquias do município, José Carlos passa a integrar o grupo de apoiadores de Juca em Várzea Grande, município onde o deputado vem ampliando sua presença e articulação política.

José Carlos assumiu a presidência do DAE-VG em agosto deste ano, após mudanças promovidas no comando da autarquia. Antes de assumir a função, já atuava na administração municipal e acompanhava os trabalhos desenvolvidos no órgão.

A manifestação de apoio reforça a aproximação de Juca do Guaraná com lideranças de Várzea Grande e ocorre em um momento de intensificação das articulações políticas no município.

Juca mantém atuação parlamentar voltada a diferentes municípios de Mato Grosso e também vem fortalecendo sua presença em Várzea Grande, por meio de agendas, reuniões e diálogo com lideranças locais.

Com o apoio declarado por José Carlos, o deputado agrega mais um nome ligado à administração pública municipal ao seu grupo de apoiadores em Várzea Grande.



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