Atendimento das CAD’s
Comissão presidida por Nadaf se reúne com gestores da educação
Além dos gestores, estiveram presentes também os vereadores convidados, Rogério Varanda (MDB), Lilo Pinheiro (PDT), Demilson Nogueira (Progressistas), Edna Sampaio (PT), Wilson Kero Kero (Podemos) e Sargento Joelson (PSB).
Política
A Comissão da Educação, Ciências e Tecnologia, composta pelos vereadores Mário Nadaf (PV) e Pastor Jeferson (PSD), e pela vereadora Michelly Alencar (União), realizou na tarde desta segunda-feira (10), uma reunião com os gestores municipais da educação, para tratar sobre a prestação de serviços das CAD’s (Cuidadoras de Alunos com Deficiência).
Além dos gestores, estavam presentes também os vereadores convidados, Rogério Varanda (MDB), Lilo Pinheiro (PDT), Demilson Nogueira (Progressistas), Edna Sampaio (PT), Wilson Kero Kero (Podemos) e Sargento Joelson (PSB).
Durante a reunião discutiram questões referentes à suspensão dos serviços prestados pelas CAD’s, assim como a existência de outros contratos que não o único vigente no momento.
Quanto ao mérito, o vereador Mário Nadaf reforçou que a intenção do encontro era justamente esclarecer todas as dúvidas do ocorrido sobre a possível suspensão do contrato e retirada dos serviços.

Assessoria Parlamentar
“A Comissão de Educação, uma entidade autônoma, tendo seus membros independentes, trouxe aqui todos os gestores municipais de educação, a Secretária Adjunta, o jurídico, dentre outros, dando a plena clareza, certeza e segurança de que esse serviço terá continuidade, mesmo durante o questionamento do contrato”, pontuou o vereador.
O parlamentar deu continuidade a sua fala focando na importância dessa segurança sobre a prestação dos serviços, aos responsáveis que a vêem como fundamental. Durante entrevista, o vereador ressaltou também a qualidade do diálogo entre a Câmara e a Secretaria de Educação.
“Isso traz um conforto muito grande a pais e cuidadores que tem essa dificuldade e necessitam desse atendimento da Prefeitura, foi esclarecedor. Mas eu acho que a grande qualidade foi à possibilidade dessa Câmara de dialogar com a Secretaria de Educação”, afirmou Nadaf com animação.
A Secretária Municipal de Educação, Edilene Machado, também reafirmou o compromisso e o funcionamento das CAD’s, garantindo que o trabalho será mantido e que os serviços não ficaram um único dia suspensos.
“Hoje está tudo estabilizado. Quero deixar claro para os pais que as CAD’s, são um serviço que a Secretaria de Educação e a Prefeitura vão manter. Não existe possibilidade de paralisar esse trabalho, a gente vai continuar”, garantiu Edilene.
Secom/Câmara de Cuiabá
Política
Lei cria título de Cidade Amiga do Idoso para premiar iniciativas exemplares
Cidades que se destacarem em políticas e iniciativas para assegurar um tratamento digno e um envelhecimento ativo às pessoas idosas passarão a ter o título de Cidade Amiga do Idoso. O reconhecimento está previsto na Lei 15.476, publicada nesta sexta-feira (24) no Diário Oficial da União. As regras já estão em vigor.
A lei tem origem no PL 2.119/2019, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS). O projeto foi aprovado pelo Senado, com mudanças, em 2023 e voltou à Câmara. Em junho, foi aprovado pelos deputados e seguiu para a sanção.
Para concorrer ao título, a cidade precisa demonstrar que tem programas ou políticas públicas que fomentem a inserção social, cultural e política dos idosos. Na análise, são consideradas as iniciativas do município que favoreçam um envelhecimento ativo da população e o acesso dos idosos a serviços de qualidade nas áreas de:
- transporte;
- moradia;
- participação social;
- respeito e inclusão social;
- participação cívica e emprego;
- prédios públicos e espaços abertos;
- comunicação e informação;
- apoio comunitário e serviços de saúde;
- segurança dos idosos.
Conselho
O responsável por conceder o título será um conselho com representantes dos governos federal, estaduais, distrital e municipais e das entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos, desde que sejam revalidados os compromissos assumidos. Se for comprovado o descumprimento, o título será cancelado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Fonte: Agência Senado
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